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Obama, a Argentina e os direitos humanos

O relançamento das relações entre os Estado Unidos e a Argentina dispõe dum pilar sobre o qual se deve apoiar: os direitos humanos. Español English

General Augusto Pinochet (direita), o presidente de Chile con o General Jorge Videla, o Presidente da Argentina em Mendoza, Argentina. Foto de Keystone/Getty Images. All rights reserved.

Barack Obama visitará a Argentina no dia 24 de março, data na qual se comemora o quadragésimo aniversário do mais sangrento golpe de estado sofrido pela Argentina durante o século XX. Apesar de que a participação dos Estados Unidos na queda do governo não tenha sido tão destacada e ativa como o foi no caso do golpe no Chile em 1973, a mensagem de apoio às forças armadas dado por Henry Kissinger aos planos de “guerra suja” foi contundente. Segundo documentos desclassificados pelo Departamento de Estado, Kissinger disse ao Ministro de Exteriores argentino, César Guzzetti, no dia 7 de outubro de 1976: “quanto antes tenham êxito melhor...O problema dos Direitos Humanos está a aumentar...Queremos uma situação estável. Não lhes causaremos dificuldades desnecessárias. Se podem acabar antes que o Congresso retome as sessões, muito melhor. ”

Estava claro que no meio da Guerra Fria, a estabilidade e o anticomunismo eram mais importantes para Washington que a democracia e o Estado de Direito.

A partir dos anos 80, quando se produziu a transição democrática na maior parte dos países da América Latina, os direitos humanos foram um assunto crucial tido em conta nas políticas hemisféricas, e, em particular na relação diplomática entre a Argentina e os Estados Unidos. Apesar de muitos altibaixos, durante as últimas três décadas a relação entre os dois países caracterizaram-se pela maior proximidade e colaboração entre Buenos Aires e Washington em relação ao tema dos direitos humanos por cima de outros assuntos da agenda bilateral e global. Vários exemplos corroboram está afirmação: o comportamento do voto argentino nas instâncias internacionais de direitos humanos e o seu nível de coincidência com os Estado Unidos que foi crescendo durante os últimos anos, tanto nas Nações Unidades como na Organização de Estados Americanos, sendo este um bom exemplo. A decisão transcendental de estabelecer a primeira Comissão de Verdade depois da ditadura militar foi seguida por outras experiências similares na América Latina; um fenómeno que a partir dos anos 90, foi aplaudido por Washington. O apoio argentino ao sistema interamericano de direitos humanos foi fundamental em momentos crucias, apesar da oposição por parte de diferentes países na região. Os governos eleitos sucessivamente demonstraram ter sempre entre os seus interesses a promoção da democracia na América Latina, assim como o reforço do sistema internacional de direitos humanos. Não surpreende, portanto, que a Argentina, juntamente como a França, fossem os países promotores da Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçosos, em 2006.

Nos últimos anos a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina e a sua postura progressista ante os direitos LGBTQI permitiu uma melhoria das relações com os Estados Unidos, mesmo no contexto duma serie de tensões durante a presidência de Cristina Fernandez de Kirchner. A existência, a partir de 1993, da iniciativa Capacetes Brancos através da qual a Argentina se viu envolvida ativamente na assistência humanitária em todo o mundo, e o importante compromisso – superando a contribuição efetiva de países como a Áustria, o Canada, a Dinamarca, a França, a Finlândia, a Alemanha, o Japão, a Noruega, a Suécia e o Reino Unido – nas operações de paz da ONU são duas áreas nas quais os interesses da Argentina e dos Estados Unidos coincidem.

Houve questões como a ameaça e o uso da força, a intepretação dos princípios da responsabilidade de proteger, a política de execuções extrajudiciais ou a persistência em não fechar Guantánamo, nas quais a distância entre Buenos Aires e Washington foi abismal. Contudo, e apesar destes choques, em ambos países os atores sociais e políticos chave estão de acordo na centralidade dos direitos humanos e nos benefícios duma ordem mundial legalizada. Na Argentina, a sociedade abraçou a defesa e o avanço dos direitos humanos. O Presidente Mauricio Macri, cujo governo expressa uma visão oposta à da sua predecessora na maioria dos assuntos, e que tem um estilo pessoal diferente, situou também este tema como assunto central da política exterior. Isto demonstra que a grande maioria dos argentinos acredita que os direitos humanos constituem o pilar “fundamental” da sua democracia.

Contudo, na sociedade Argentina existe uma preocupação de fundo: a incorporação tardia e errada do pais na falhada “guerra contra a droga”. Medidas de “mão dura” tais como a mais recente declaração de emergência de segurança segundo a qual, entre outras coisas, se propõe o derrube de aviões preocupam, uma vez que implicam uma atitude desproporcionada e beligerante perante o fenômeno das drogas e uma erosão gradual das fronteiras entre o role das forças de segurança e o dos militares. Medidas que se conjugam e se podem retroalimentar com a proverbial pressão, por parte das agências de segurança, inteligência e militares dos Estados Unidos, para incorporar as forças armadas latino-americanos no combate as supostamente vinculadas “novas ameaças” – o narcotráfico internacional, o terrorismo global e o crime organizado transnacional. O ponto de encontro entre Buenos Aires e Washington neste ponto é, e continuará, a ser problemático. Já se sabe que o abuso dos direitos humanos no meio da “guerra contra as drogas” foi uma realidade constante na região.

Neste contexto, a visita de Brack Obama à Argentina supõe uma excelente oportunidade para situar a questão dos direitos humanos no centro os valores partilhados. Algumas ações e atitudes podem revitalizar a sua importância em 2014, durante uma visita ao Brasil, o vice-presidente Joseph Biden entregou a Dilma Rousseff relatórios sobre torturas procedentes de documentos desclassificados. O Presidente Obama poderia entregar ao presidente Macri alguns dados desclassificados adicionais – da CIA e NSC por exemplo – relativos ao período 1976-1983 na Argentina.  

O presidente Obama visitará Cuba antes de visitar a Argentina: será o primeiro presidente norte-americano a visitar a ilha depois da Coolidge em 1928. Muito provavelmente Obama referir-se-á ao embargo e à sua inutilidade depois de tantos anos de imposição. Na Argentina, o presidente dos Estados Unidos não só deve prestar homenagem às vítimas da “guerra suja”, mas também reconhecer os custos humanos da Guerra Fria e o seu obsessivo anticomunismo.

Por último, no caso da Colômbia, a administração estadunidense compreendeu o valor de alcançar a paz através dum acordo negociado entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), incluindo o seu potencial impacto positivo na restrição do cultivo, processamento e contrabando de droga. De alguma forma, isto significa reconhecer o fracasso da cruzada antinarcóticos liderada pelos militares naquele país. Por que deveria agora um presidente estadunidense encorajar o governo argentino a seguir uma política que se se demonstrou errada?

O relançamento das relações entre os Estado Unidos e a Argentina dispõem dum pilar sobre o qual se deve apoiar, e sobre o qual podem manter-se: os direitos humanos.

About the author

Juan Gabriel Tokatlian is Full Professor and director of the department of political science and international studies at the Universidad Torcuato Di Tella in Buenos Aires. He was previously professor at the Universidad de San Andrés, also in Argentina. He earned a doctorate in international relations from the Johns Hopkins University school of advanced international studies, and lived, researched and taught in Colombia from 1981-9

Juan Gabriel Tokatlian es Profesor Plenario y director del departamento de ciencias políticas y estudios internacionales de la Universidad Torcuato Di Tella en Buenos Aires. Previamente fue profesor en la Universidad de San Andrés, también en Argentina. Se doctoró en relaciones internacional en la John Hopkins University school of advanced international studies. Residió en Colombia entre 1981-98.


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