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Batalha digital em Angola

O “eterno” Presidente de Angola está preocupado pela falta de mecanismos estatais para controlar os meios de comunicação digitais. José Eduardo dos Santos está disposto a criminalizar a internet para mantê-los sob vigilância. Español English

Assembleia Nacional de Angola. David Stanley/Flickr. Some rights reserved.

Noventa e nove porcento dos angolanos, aqueles que não são nem familiares nem amigos dos membros do partido no poder, o Movimento para a Libertação de Angola (MPLA), enfrentam-se a uma nova ameaça. E houve bastantes em Angola nos últimos 36 anos. Agora a ameaça centrasse sobre o espaço digital. Controlar as redes sociais converteu-se no mais recente objetivo do presidente José Eduardo dos Santos para silenciar a sociedade civil e reprimir as protestas sociais. Dos Santos deixou bem claras as suas intenções com um anúncio formal durante o tradicional discurso de ano novo. Não são boas as notícias para o que resta das liberdades civis em Angola.

Guerra contra as redes sociais

O anúncio de Dos Santos contra o uso livre das redes sociais não é de todo uma surpresa. Durante o seu discurso, o presidente, que ocupa formalmente dito posto há 36 anos, deu uma lição de boas maneiras digitais, falando também dos valores democráticos do país. Informou a audiência de que nas redes sociais se devem respeitar certas normas ao falar dos políticos, e que o governo deve tomar as medidas apropriadas para guiar tanto a sociedade civil como as instituições para evitar práticas inaceitáveis. Os angolanos que não façam um uso acorde desta linguagem enfrentam-se à repressão e à censura.

A percentagem de usuários de internet em Angola não supera o 26%. Mas destes, mais de metade têm uma conta de Facebook. Apesar de que este número se encontra muito por debaixo da média de usuários que podemos encontrar em paises desenvolvidos, a elite angolana mostrasse cada vez mais nervosa perante o que se partilha nas redes. Sobretudo, estão preocupados com o que os atores internacionais estão a aprender sobre a realidade angolana através das redes.

Ironicamente, o discurso de Dos Santos não acabou aqui. Teve tempo para defender de forma apaixonada a liberdade de expressão e o acesso à educação em Angola. Num país onde os direitos políticos e as liberdades civis são restringidas, o ativismo digital converteu-se no último recurso dos cidadãos para defender a liberdade de expressão. O governo angolano ainda não começou a bloquear efetivamente conteúdo online, mas Dos Santos está ansioso para desferir, de forma legal ou extralegal, um golpe definitivo às vozes dissidentes que ainda resistem em Angola.

Porquê agora?

Esta não é a primeira vez que José Eduardo dos Santos tenta reprimir o uso das redes sociais. Em 2011, o presidente tentou aprovar uma lei cujo objetivo era limitar e controlar o seu uso. Contudo, a Primavera Árabe e as manifestações vinculadas ao movimento 15-M a nível internacional (Occupy) paralisaram a sua tramitação. Ante esta situação, o regime Angolano decidiu recorrer a métodos mais sutis. Criaram-se patrulhas online para monitorizar discussões na internet e realizar um seguimento dos possíveis dissidentes. A repressão, por muito sutil que fosse, não deixava de sê-lo. A internet, e em particular as redes sociais, converteram-se na última fronteira da liberdade de expressão em Angola.

Contudo, a censura na internet não regressou ao topo das prioridades de forma espontânea. Diversas organizações ativistas tais como Maka Angola ou a Central Angola 7311 têm estado a lutar para mostrar ao mundo a verdadeira natureza do regime, pondo Dos Santos na defensiva. O diretor de Maka Angola, o jornalista Rafael Marques de Morais, têm estado na linha da frente desde o primeiro dia. Jornalista comprometido e imparcial, Morais foi declarado culpado de vários delitos de difamação, e a sua página web foi vitima repetidas vezes de ataques técnicos perpetrados pelo regime.

A Central Angola 7331 também desafiou as autoridades Angolanas em mais duma ocasião. O seu nome faz referência à data da primeira manifestação, no dia 7 de março de 2011. Esta organização expôs ativamente as violações de direitos civis cometidos pelo regime. Em 2014, organizaram diversas flash mobs para protestar contra as restrições à liberdade de expressão e de reunião. Estas manifestações foram reprimidas de forma violenta, mas os ativistas digitais conseguiram documentar as manifestações, assim como a violenta resposta da polícia, e partilha-los online.

Os ativistas angolanos pagaram um elevado preço por criticar o regime no mundo analógico. Tanto os meios de comunicação tradicionais como jornalistas foram ameaçados fisicamente e investigados por informar sobre a realidade do pais. Ao elevar a sua luta ao mundo digital, muitos deles, como os ativistas da Central Angola 7311, pretendem evitar revisitar a sua estância em prisões angolanas, onde muitos deles foram vítimas de abusos e torturas simplesmente por ter participado em manifestações pacíficas.

Contudo, não foi até a prisão de quinze ativistas angolanos, entre eles Luaty Beirão que se submeteu a uma severa greve de fome para protestar contra a sua detenção ilegal, que o cenário de impunidade se viu alterado. De repente, as autoridades angolanas enfrentaram-se a críticas internacionais e a um escrutínio ao que não estavam de todo habituadas. As redes sociais foram usadas extensivamente para potenciar a mobilização, o que desencadeou a reação de Dos Santos. O presidente não podia tolerar que esta atenção mediática desestabilizara o seu regime autoritário, que foi uma vez mais classificado pela Freedom House como um regime “não livre” no seu relatório anual.

Ao ser capazes de retransmitir local e internacionalmente a triste realidade por detrás da máscara democrática de Angola, Maka Angola e a Central Angola 7331 converteram-se nos novos “inimigos do Estado”. E estes são os inimigos dos que Dos Santos se pretende ver livre através da repressão e limitação das liberdades digitais. Num espaço de informação e comunicação onde o governo de Angola controla os grandes jornais, as rádios e as televisões, as redes sociais representam a última fronteira para os jornalistas e ativistas que se enfrentam à repressão e defendem a liberdade de expressão.

A guerra contra as redes sociais já começou. Pouco depois do anuncio duma cruzada contra a má educação nas redes sociais, por primeira vez na história do país um juiz investiga uma causa que versa sobre uma anedota política no contexto dum governo imaginário. O padre Jacinto Pio Wakussanga, um homem inocente, foi designado, numa discussão sem qualquer relevância no Facebook, como um dos membros dum hipotético governo de salvação nacional. Como o religioso explicou mais tarde ao juiz, ele nem sabia que tinha sido mencionado, deixando claro que tudo não passava de uma brincadeira política.

A crescente monitorização das mensagens críticas publicadas em redes sociais, têm vindo a ser complementada pela perseguição e detenção de ativistas online. Ganhar a batalha da comunicação no mundo digital parece ser o mais recente objetivo de José Eduardo dos Santos.

A Presidente do Chile, Michelle Bachelet e José Eduardo dos Santos, presidente de Angola. Flickr. Some rights reserved.

(Falta de) legitimidade internacional

A maior preocupação do presidente Dos Santos é a legitimidade internacional do seu regime. A pressão internacional desde diversas organizações não-governamentais, desde a União Europeia e de diversos países puseram Angola por primeira vez em muito tempo no radar da comunidade internacional. A máscara democrática caiu. A greve de fome de Luaty Beirao e a capacidade das redes sociais para propagar a sua mensagem converteram as violações de direitos humanos e civis em Angola num tema de interesse internacional.

Isto acontece num momento em que a economia Angolana se encontra sob uma forte pressão. As receitas do petróleo continuam a ser chave para o crescimento económico de Angola, e, tendo em conta que o seu preço caiu abruptamente, o governo prevê um aumento de conflitos sociais e da polarização politica.

José Eduardo dos Santos lidera uma campanha contra as vozes críticas que ainda se opõem a um regime que dista muito pouco de ser uma kleptocracia. A resistência digital representa a ultima fronteira na luta contra a censura, uma fronteira que não pode ser abandonada se Angola espera libertar-se das rédeas da ditadura no futuro próximo.

Tal como acontece noutros países petrolíferos (como a Arábia Saudita e a Venezuela) chegou o momento de a comunidade internacional reavaliar o que é mais importante, as relações económicas ou a defesa dos valores democráticos, sejam eles o Estado de Direito, os direitos humanos ou as liberdades civis.

Como disse Tony Judt, “chegou a hora de aprendermos outra vez a formular as preguntas políticas pertinentes”. Ao fazê-lo no caso de Angola, deveríamos estar ao lado dos ativistas na sua defesa da democracia e da liberdade de expressão neste petro-estado africano. Defender a última fronteira digital em Angola é essencial para garantir que perante o ataque que José Eduardo dos Santos está a esgrimir uma vez mais contra as liberdades dos angolanos, há alguém capaz – e decidido – a lutar junto a eles.

About the author

Manuel Serrano holds a Bachelor’s degree in Law from ESADE Business and Law School and a Master´s degree in International Relations from the Barcelona Institute for International Studies (IBEI). He is an international affairs analyst, journalist and editor. He worked as Junior Editor at openDemocracy (2015-2017) and currently is freelance correspondent in Lisbon.

Manuel Serrano es licenciado en Derecho por la ESADE Business and Law School y Máster en Relaciones Internacionales por el Instituto Barcelona de Estudios Internacionales (IBEI). Es analista político, periodista e editor. Trabajó como Editor Asistente en openDemocracy (2015-2017) y actualmente es corresponsal freelance en Lisboa.

Manuel Serrano é licenciado em Direito pela ESADE Business and Law School e completou o Mestrado em Relações Internacionais no Instituto Barcelona de Estudos Internacionais (IBEI). É analista político, jornalista e editor. Trabalhou como Editor Júnior na openDemocracy (2015-2017) e actualmente é correspondente freelance em Lisboa.


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