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A democracia digital melhora a democracia?

As inovações digitais podem mudar a qualidade da participação e a natureza da democracia. Mas como? Español, English

Assim como em outras áreas, como na ciência ou na educação, as ferramentas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) têm o potencial de transformar a democracia.

Os efeitos do mundo digital sobre a política e a sociedade são, no entanto, ainda difíceis de avaliar e a velocidade com que esses novos instrumentos tecnológicos evoluem é muitas vezes mais rápida do que a capacidade de um académico de avaliá-los ou a de um formulador de políticas públicas de integrá-los nos projetos institucionais existentes.

Inicialmente, as ferramentas digitais e o acesso à internet transformaram os meios tradicionais de participação na política tornando-os mais eficazes.

Em diferentes países, os processos eleitorais tornaram-se mais transparentes e eficientes quando a cédula de papel foi substituída por máquinas eletrónicas de votação.

A assinatura de petições tornou-se uma ferramenta generalizada e poderosa, uma vez que os cidadãos já não precisavam ser abordados nas ruas para assinar uma folha de papel – milhares de cidadãos passaram a ser contatados simultaneamente por e-mail, e os seus nomes podem ser adicionados a petições virtuais em apenas alguns segundos.

Protestos e manifestações também foram revitalizados de forma substancial na era da internet. Nos últimos anos, redes sociais como Facebook e WhatsApp provaram ser um motor de grandes agitações políticas, mobilizando as massas, convocando grandes multidões e sensibilizando o público, como foi o caso da Primavera Árabe.

Ao reduzir os custos de participação, os meios tradicionais de participação política podem ser mais eficazes com o uso de ferramentas TIC; no entanto, não é possível garantir que estejam menos sujeitos a distorções e manipulações.

Nestes tempos de pós-fatos e pós-verdades, protestos e demonstrações podem ser o resultado de uma manipulação estratégica partidária de mídias sociais, o que pode acabar por levar à instabilidade democrática.

Durante as recentes eleições nos Estados Unidos, engenheiros informáticos alegaram que máquinas eletrónicas de votação podem ter sido hackeadas, alterando os resultados em municípios que dependiam delas.

As campanhas eletrónicas também podem ser facilmente manipuladas se não forem implementados procedimentos de identificação seguros. E nestes tempos de pós-fatos e pós-verdades, protestos e demonstrações podem ser o resultado de uma manipulação estratégica partidária de mídias sociais, o que pode acabar por levar à instabilidade democrática, como aconteceu recentemente no Brasil.

No entanto, a distorção e a manipulação dessas formas tradicionais de participação também estavam presentes antes do surgimento de ferramentas TIC. Apesar destas ferramentas, individualmente, não resolverem os problemas pré-existentes, elas podem tornar os processos políticos mais eficazes.

No entanto, uma possível transformação da democracia não se caracteriza tanto pelo papel das TIC na revitalização dos meios tradicionais de participação política, como eleições, petições e protestos, mas pelo seu papel numa mudança mais substancial no funcionamento da democracia, do Estado, dos governos e da representação.

Essa mudança advém dos novos meios de participação digital ou das chamadas inovações democráticas digitais. Enquanto a internet pode intensificar as formas tradicionais de participação política ao aumentar a quantidade de cidadãos ativos e engajados, as inovações democráticas que utilizam ferramentas TIC podem mudar a própria qualidade da participação, modificando, assim, a natureza da democracia e as suas instituições a longo prazo. Vejamos como.

Em primeiro lugar, as inovações digitais podem modificar a forma como a democracia funciona, tornando-a mais inclusiva e mais deliberativa. A inclusão democrática real ocorre quando a entendemos, não em termos do número de cidadãos e volume de participação, mas em relação aos grupos-alvo e às políticas abordadas pelos novos meios de participação eletrônica.

Uma série de inovações democráticas digitais têm sido criadas especificamente visando as mulheres, a juventude e outros grupos vulneráveis que, tradicionalmente, não só têm uma participação menor na política eleitoral, como também veem seus interesses desconsiderados pelos políticos eleitos.

Hoje, diversos mecanismos de controlo digital permitem que as mulheres possam se fazer ouvir a respeito de múltiplas formas de violência de gênero e, em muitos casos, auxiliem os funcionários responsáveis ​​pela aplicação da lei na identificação de agressores e no aumento da segurança.

Diversas políticas voltadas para jovens têm sido elaboradas em plataformas interativas de formulação de políticas a partir dos insumos fornecidos diretamente por jovens cidadãos, que tendem a preferir o teclado dos seus computadores às urnas.

Esses novos espaços de participação política têm ajudado as novas gerações a entenderem suas preferências políticas como algo mais além de manifestações estáticas de escolha que são agregadas através de mecanismos de votação a cada dois ou quatro anos.

Agora os jovens podem expressar as suas demandas coletivamente e construir as suas opiniões políticas através da deliberação contínua em espaços digitais.

Outros grupos historicamente excluídos passaram a poder participar de novos espaços institucionais, desenhados para abordar questões que dizem respeito especificamente a eles, fazendo com que as suas próprias vozes (digitais) sejam levadas em consideração na concepção e implementação de políticas públicas.

Em segundo lugar, as inovações democráticas digitais podem mudar a forma como os governos trabalham, tornando-os mais responsáveis ​​e efetivos. Em pouco tempo, governo digital e dados abertos tornaram-se ferramentas tão difundidas para melhorar a transparência que praticamente não é mais possível chamá-los de inovações.

Diversas formas de administração interativa foram desenvolvidas tanto em plataformas na internet como em aplicativos móveis (apps), nos quais os cidadãos podem identificar problemas nas suas cidades e propor soluções para resolvê-los.

Os desenhos institucionais mais inovadores e mais democráticos são hoje aqueles que oferecem ferramentas digitais que permitem que os cidadãos colaborem com o governo através da interação com a administração pública.

Diversas formas de administração interativa foram desenvolvidas tanto em plataformas na internet como em aplicativos móveis (apps), nos quais os cidadãos podem identificar problemas nas suas cidades e propor soluções para resolvê-los.

Mecanismos de mapeamento colaborativo também se expandiram rapidamente, permitindo que os cidadãos usem ferramentas de geolocalização para atividades tão diversas como relatar crimes, detetar focos de doenças, mapear áreas de desmatamento ou denunciar corrupção.

A administração interativa e o mapeamento colaborativo são dois tipos de inovações digitais que foram projetadas para incluir os cidadãos no ciclo de políticas públicas, permitindo-lhes desempenhar um papel na implementação e avaliação de políticas, ao mesmo tempo que melhoram a prestação de serviços públicos, fortalecem o Estado de Direito e exigem que os governos sejam mais responsáveis.

Em terceiro lugar, as inovações digitais podem mudar a forma pela qual a representação é exercida, tornando-a mais responsiva.

Considerando que às vezes milhões de votos não são suficientes para garantir que os políticos eleitos levem em conta as preferências dos seus eleitores, a participação digital de alguns milhares de cidadãos vem demonstrando ser mais eficaz na audição das preferências em alguns casos.

Os processos de crowdsourcing podem, talvez, ser considerados a mudança mais inovadora que ocorreu nos legislativos nos últimos séculos, permitindo que cidadãos ajudem a redigir leis e, portanto, participem no processo legislativo.

Em diversos casos, essa forma de participação cidadã online não se limita apenas a definir uma agenda: também é essencial na fase de formulação de políticas públicas, adicionando, modificando ou excluindo partes de novas leis que, em seguida, serão adotadas pelos representantes.

Além disso, um número cada vez maior de partidos políticos tem usado plataformas de código aberto para permitir que os cidadãos contribuam com sugestões para as suas agendas políticas, se oponham a medidas que adotaram e deliberem online sobre as questões que esses partidos devem discutir nos parlamentos.

O uso dessas ferramentas permite que os partidos fortaleçam as relações com seus afiliados e simpatizantes e, possivelmente, ganhem novos apoiadores. Curiosamente, ao se valer de mecanismos virtuais, as inovações digitais tornaram a representação política menos virtual.

Esses novos mecanismos digitais não só expandem a participação, como também melhoram a democracia - aumentando a inclusão política, gerando responsabilidade, reforçando o Estado de Direito e ampliando a capacidade de resposta dos governos.

Não é por acaso que o maior número de smartphones per capita se encontre em algum dos países mais pobres do mundo, e que esses dispositivos de internet móvel se revelem uma ferramenta de inclusão de cidadãos que vivem em sociedades muito desiguais.

Eles também podem promover a igualdade social, pois incluem grupos tradicionalmente desfavorecidos e abrem canais para a expressão de demandas sub-representadas.

Há alguns anos, alguém poderia argumentar que o abismo digital exclui os cidadãos de baixa renda, mas hoje o uso generalizado de smartphones está a tornar os computadores praticamente obsoletos como dispositivos necessários para acessar a internet.

Não é por acaso que o maior número de smartphones per capita se encontre em algum dos países mais pobres do mundo, e que esses dispositivos de internet móvel se revelem uma ferramenta de inclusão de cidadãos que vivem em sociedades muito desiguais.

Ao corrigir alguns dos défices dos governos representativos e oferecer modos inovadores de lidar com a desigualdade social, as novas formas de participação digital talvez não sejam capazes de transformar a democracia tão rapidamente quanto elas evoluem e se expandem.

Mas as mudanças institucionais possibilitadas pela inovação digital certamente vêm contribuindo para que a democracia se tenha tornado mais diversa e inclusiva.

About the author

Thamy Pogrebinschi is senior researcher at the WZB Berlin Social Science Center and coordinator of the Innovations for Democracy in Latin America Project (LATINNO).

Thamy Pogrebinschi es investigadora del Centro de Ciencias Sociales WZB Berlín y coordinadora del proyecto lnnovaciones para la Democracia en América Latina (LATINNO). 


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