democraciaAbierta: Opinion

Convenção Constitucional chilena conclui funções em meio à desinformação

Apenas 10,5% dos cidadãos do Chile leram o projeto da nova Constituição na íntegra

Cecilia Román
14 Julho 2022, 12.00
A apenas três meses depois do plebiscito de ratificação da nova Carta Magna, as fake news continuam tomando conta dos meios de comunicação
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Matias Basualdo/ Alamy Stock

A constituinte chilena Beatriz Sánchez atende o telefone enquanto viaja para Osorno, cidade no sul do Chile, onde se encontrará com um grupo de feministas interessadas em ler o rascunho da Constituição que os 154 constituintes prepararam durante 10 meses.

Em maio, a Convenção Constitucional concluiu a construção das normas constitucionais, encerrando as funções de mais de 60 constituintes que não irão participar de nenhuma das três últimas comissões do processo – Preâmbulo, Normas Transitórias e Harmonização. No entanto, esses constituintes têm agora uma missão talvez ainda mais difícil: divulgar os artigos e transmitir seu conteúdo para a população, que votará, em setembro, contra ou a favor da nova Carta Magna.

É justamente a falta de informação dos cidadãos que preocupa Sánchez. “Nós nos deparamos com muita desinformação. As pessoas nos fazem diversas perguntas que não têm nada a ver com o texto. Por exemplo, perguntam se é verdade que a partir de agora não vão ser mais proprietárias de suas casas, referindo-se ao artigo sobre direito à habitação”, afirma.

Baixo índice de leitura do rascunho

Pesquisas apontam baixos índices de informação do público sobre o processo e os 499 artigos que a Convenção Constitucional irá propor.

A Pulse Citizen, por exemplo, mostra que, no final de maio, pouco mais de 50% dos consultados haviam lido o rascunho da Constituição, embora apenas 10,5% a tivesse lido na íntegra. A outra metade da população (46,9%) não havia lido nenhuma parte do texto.

A esse processo se soma as fake news que proliferaram durante a Convenção Constitucional, complicando ainda mais o trabalho das representantes. Um exemplo inclui a falsa informação de que os constituintes mudariam a letra do hino nacional e a bandeira chilena.

"As pessoas estão muito assustadas, acreditam que o Estado vai desapropriar sua casa ou seus fundos de pensão", diz Valentina Miranda, do Partido Comunista. "Tenho que mostrar às pessoas que o direito de propriedade está constitucionalizado e é semelhante ao que existe nos países desenvolvidos. E que o problema era que o Chile tinha regulamentação demais dos direitos de propriedade na Constituição vigente”, afirma.

O risco de desinformação

"A desinformação circula desde o começo da campanha no Plebiscito de Entrada", explica Valentina Matus, editora geral do meio de comunicação chileno Contexto Factual, que dedica grande parte de suas publicações à verificação de informações que circulam na internet e outros meios de comunicação, com destaque para a Convenção Constitucional.

Metade da população (46,9%) não leu nenhuma parte do texto

“Logo no início da convenção, começou a circular desinformação sobre alocações (dinheiro para despesas operacionais e assessores) e sobre questões substantivas quando o debate constitucional ainda nem havia sido aberto. A partir do momento em que se abre o debate e as regulamentações começam a ser aprovadas, espalha-se desinformação sobre coisas que não haviam sido aprovadas ou deturpação do que havia sido aprovado, um processo que continua até hoje”, completa Matus.

Durante viagem que o órgão constituinte fez à região de Antofagasta, no norte do país, Beatriz Sánchez lembra que crianças lhe perguntavam se o hino e a bandeira chilenas iriam mudar, o que nunca foi formalmente discutido na convenção.

Segundo Valentina de Marval, acadêmica e especialista em checagem de fatos da Universidade Diego Portales, estudos mostram "que a desinformação costuma ter um grande impacto nas pessoas, mais até do que notícias positivas ou verdadeiras, porque mexem com as emoções. Aquilo que causa morbidez, raiva, euforia ou acata os vieses de confirmação de cada pessoa se espalha com muito mais rapidez."

Em abril, por exemplo, divulgou-se através do WhatsApp que a nova Constituição erradicaria as Forças Armadas Militares do Chile, que seriam substituídas por Forças Policiais e Forças de Paz, o que é falso. “Havia de fato uma proposta que buscava esse objetivo, mas foi rejeitada com mais de 70% dos votos”, explica Matus.

O problema das informações não verificáveis

Mas, além das fake news, os constituintes ainda enfrentam a difusão de mensagens que não podem ser verificadas porque lidam com possíveis situações futuras. Um exemplo se deu quando o constituinte de centro-direita Bernardo Fontaine declarou que os trabalhadores "deixarão de ser os proprietários de suas poupanças previdenciárias" se as normas de previdência previstas na nova Constituição forem aprovadas.

O texto não diz isso, mas o rascunho contempla o direito de propriedade e inclui cláusulas sobre a potencial realização de uma desapropriação, ponto enfatizado pelos constituintes. O próprio presidente Gabriel Boric confirmou em sua Conta Pública que os fundos não seriam tocados. No entanto, mensagens como as de Fontaine não podem ser verificadas, e a direita defende que é necessário divulgar esse tipo de conteúdo.

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“Eu acredito que essas informações têm que ser transmitam ao público. Se os fundos não vão serão desapropriados, por que nunca nos deixaram incluir nossa proposta, que deixava isso explícito?”, questiona a constituinte Geoconda Navarrete, do partido de centro-direita Evolução Política. Os constituintes de esquerda acusam o conglomerado ao qual pertence Navarrete, Vamos por Chile, de divulgar informações falsas.

“Você tem que dizer essas coisas para as pessoas, porque o cidadão comum vai ler o texto de forma literal. Sabemos que pode haver um duplo significado. E também acho justo dizer à população que pode haver essa ambiguidade. Cabe aos cidadãos decidir se aceitam ou não”, argumenta.

Esclarecer a desinformação

Faltam apenas três meses para o plebiscito em que os chilenos definirão, através do voto obrigatório, se apoiam ou rejeitam o projeto de Constituição elaborado pela convenção. Apesar de terem passado a ser cidadãos comuns depois de 4 de julho, muitos constituintes continuarão batalhando contra a desinformação.

"Acho que podemos fazer duas coisas: a primeira é a mais óbvia, que é sair, encontrar-se com as pessoas, ativar as pessoas. Mas há outra tarefa importante que estamos fazendo: o que queremos hoje é acionar a sociedade civil organizada que é a favor do texto", diz Beatriz Sánchez.

Ao reverter o cenário de desinformação, Valentina De Marval enfatiza a relevância da checagem de fatos, mas é um tanto cética. “A checagem de fatos por si só nunca é suficiente. Tenho pouca fé nisso. Acredito que a própria convenção, através de sua Secretaria de Comunicações ou instância correspondente, deveria ter feito mais desde o início”, afirma.

A acadêmica acredita que a convenção deveria ter aumentado o foco na divulgação sobre o processo, o trabalho e o andamento. Além disso, De Marval argumenta que a publicação do primeiro rascunho deveria ter sido acompanhada de uma campanha educativa sobre desinformação.

“Acho que um processo educativo sobre como consumir informação e mídia é mais do que necessário, mas é também uma tarefa de longo prazo. É impossível resolver o problema apenas durante a campanha do plebiscito e vigência da convenção”, conclui.

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