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'30x30': o novo acordo mundial pela biodiversidade

Converter 30% do planeta em áreas protegidas até 2030. Essa é a proposta ambiciosa discutida na cúpula da ONU sobre biodiversidade.

Miguel González Palacios
15 October 2020
Floresta inundada perto do Lago Tarapoto, na Amazônia colombiana
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Francesc Badia i Dalmases

Converter 30% do planeta em áreas protegidas até 2030. Esta é a proposta ambiciosa que foi discutida na cúpula sobre a biodiversidade no último dia 30 de setembro, durante a 75ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Este objetivo, conhecido como "30x30", é parte de uma estratégia para garantir a sustentabilidade da vida para todas as espécies da Terra, incluindo a vida humana, desenvolvida pela Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).

De acordo com seu último relatório, apesar de alguns avanços encorajadores na conservação, os ecossistemas mundiais continuam sendo degradados e as populações de plantas e animais continuam desaparecendo a um ritmo acelerado. Portanto, a humanidade deve empreender transformações urgentes para garantir seu próprio bem-estar, assim como o do planeta, diante do que seria a sexta extinção em massa da história.

Assinado na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro em 1992 (ECO-92), o CDB é o primeiro acordo mundial a reconhecer a diversidade biológica como uma questão prioritária para a humanidade e foi ratificado por todos os países membros da ONU, exceto os Estados Unidos. Sua secretaria geral, localizada em Montreal, faz parte do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e coordena o trabalho multilateral para o cumprimento dos compromissos nesse âmbito.

A ideia de proteger áreas do planeta em massa foi consolidada nas Metas de Aichi, acordadas em 2010 durante a reunião dos países membros da CDB no Japão, que estabeleceu a meta de alcançar a conservação de 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas, declarando-as áreas protegidas até 2020.

Dados os modestos resultados no cumprimento dessas metas e do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, a nova estrutura de biodiversidade, que incluiria a meta "30x30", será oficialmente apresentada na próxima reunião dos membros da CDB em Kunming, China, em 2021 e poderia se tornar o maior compromisso multilateral sobre o meio ambiente.

ONGs e especialistas alertam sobre o impacto devastador que o “30x30” poderia ter sobre as comunidades locais e indígenas

Críticas ao “30x30”

No entanto, um importante grupo de ONGs e especialistas em meio ambiente e direitos humanos alertou sobre o impacto devastador que o “30x30” poderia ter sobre as comunidades locais e indígenas que atualmente habitam as áreas que seriam convertidas em áreas protegidas e parques nacionais.

Além de apontar a baixa eficácia desse método de preservação da biodiversidade, os críticos do novo acordo temem que possa consolidar ainda mais a abordagem da conservação baseada na militarização de áreas protegidas, o que já gerou graves violações de direitos humanos em lugares da África e da Ásia.

Esse foi o caso particularmente no Congo, onde esquadrões de guarda-parques armados, financiados por grandes ONGs conservacionistas internacionais, como o Fundo Mundial da Natureza (WWF) e organizações multilaterais como a União Europeia e a própria ONU, foram denunciados pela violência exercida contra populações indígenas, deslocadas de áreas protegidas e que tentam sobreviver às margens de seu território ancestral.

De fato, uma investigação bipartidária do Congresso dos Estados Unidos sobre essa questão levou o governo do país a anunciar a suspensão de suas contribuições financeiras a importantes ONGs de conservação, como o WWF e a Wildlife Conservation Society (WCS).

Conservação na América Latina

A América Latina concentra a maior biodiversidade do mundo e é uma das regiões que mais avançou no cumprimento das metas de Aichi, tendo 22% da área terrestre e 8,5% das zonas marinhas e costeiras conservadas em áreas protegidas. Os governos da região também chegaram a outros acordos importantes sobre o assunto, como a Aliança Latino-Americana para o Fortalecimento das Áreas Protegidas e o Pacto de Leticia pela Amazônia, que impulsionaram, pelo menos no papel, o combate ao desmatamento e mineração ilegal.

No entanto, diferenças importantes persistem entre os países, e a escassa conectividade das áreas protegidas tem impedido a preservação efetiva da diversidade de espécies. Além disso, apesar das quarentenas impostas devido à Covid-19, o desmatamento continua a crescer de forma preocupante: no Brasil houve um aumento de 26% durante o primeiro semestre de 2020, enquanto na Colômbia, em apenas três meses, devastou-se quase metade da área desmatada em todo o ano anterior.

A conservação multilateral de áreas naturais em nossa região também vem sendo afetada pelas políticas ambientais de alguns governos, em particular do brasileiro. O desempenho ambiental desastroso do governo de Jair Bolsonaro, e sua defesa do desmatamento impulsionado pelo agronegócio e grandes projetos de infraestrutura, levou a Noruega e a Alemanha a suspenderem suas contribuições ao Fundo Amazônia.

Os territórios indígenas cobrem 22% do planeta e concentram cerca de 80% da biodiversidade

Na Colômbia, um recente relatório de organizações da sociedade civil alertou sobre a falta de eficácia das operações militares em conter o desmatamento em parques nacionais. Segundo o relatório, as operação não têm como alvo os grupos mais poderosos — as estruturas criminosas ligadas ao tráfico de drogas, extração ilegal de madeira e mineração e agricultura extensiva —, mas sim as populações rurais e indígenas do país, causando assassinato sistemático de líderes sociais e ambientais.

Rumo a um novo paradigma de conservação?

Os territórios indígenas cobrem 22% do planeta e concentram cerca de 80% da biodiversidade. Portanto, os esforços internacionais de conservação devem estar voltados para garantir a participação e os direitos humanos dessas comunidades sobre seu território ancestral. Uma alternativa seria apoiar iniciativas geridas pelas próprias comunidades, como o Corredor Andes-Amazônia-Atlântico, que reúne cerca de 400 grupos indígenas sul-americanos.

De fato, áreas administradas coletivamente por comunidades apresentam melhores indicadores de conservação do que as administradas pelo Estado, pois estão menos expostas a indústrias extrativas, assentamentos ilegais, expansão do agronegócio e projetos de infraestrutura em grande escala, que em muitos casos continuam a ser aprovados por governos contrários aos objetivos de conservação.

Por isso, a ação dos Estados para preservar a vida neste planeta não pode se somar às ameaças que essas comunidades já enfrentam. A perseguição e estigmatização que sofrem na maioria dos países, inclusive dos mais altos escalões do governo, em nada contribui para o combate ao desmatamento e desvia a atenção da responsabilidade de outros atores, como latifundiários e fazendeiros.

Finalmente, as abordagens de uso compartilhado das terras têm se mostrado mais eficazes do que a conservação militarizada em face do duplo desafio de alimentar a crescente população mundial e preservar os recursos naturais dos quais depende sua sobrevivência.

As áreas de conservação podem ajudar a tornar as safras mais produtivas e resilientes de maneiras menos onerosas e prejudiciais, por meio do controle de pragas e polinização natural. A agricultura sustentável, por outro lado, pode apoiar a proteção da biodiversidade, armazenando carbono e fornecendo meios de subsistência às comunidades que habitam e defendem as áreas protegidas.

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