democraciaAbierta

A prisão preventiva de Michel Temer e os desdobramentos da Operação Lava-Jato

As repercussões desta operação poderão determinar questões aquém da apuração de crimes de corrupção que envolvem um ex-presidente, ministros, empresários ou servidores públicos.

Yuri Ferro
21 March 2019
Michel Temer, tomou o cargo de presidente por 180 dias enquanto se investigava a a president Dilma Rousseff.
|
Diego DEAA (CC BY-SA 4.0)

Nesta quinta-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, expediu mandados de prisão preventiva para o ex-presidente da República, Michel Temer (2016-2018) e para o ex-ministro de Minas e Energia do seu governo, Wellington Moreira Franco (2016-2017). Ao todo foram expedidos 10 mandados, entre preventivos e temporários destinados para outros 3 Estados da Federação; sendo os de maior destaque na imprensa, os expedidos para o Coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, João Baptista Lima Filho (PMSP) - amigo e ex-assessor do ex-presidente em seus tempos de ALESP - para a esposa do próprio Coronel e empresários suspeitos de participarem de um esquema de propinas.

Todas as prisões foram efetuadas sob a jurisdição da “Operação Lava-Jato” do Estado do Rio de Janeiro e há especulações a respeito de novas possíveis prisões.

Em São Paulo, a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e do ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ) foi - para o vocabulário de jogadores ou admiradores de truco do mundo político - como um equivalente ao “ás” do momento. Para simplificar o argumento para não jogadores ou para aqueles que desconhecem a sua dinâmica, a decretação dessa prisão trouxe - para muitos que se encontram na arena política - a sensação de que a medida foi tomada com os objetivos de ganhar tempo, recuperar credibilidade e adicionar pressão sobre a mesa de delações premiadas em um novo contexto das novas etapas da “Operação Lava-Jato”. Por último, a prisão também vem como uma tentativa de comprar uma sobrevida para as investigações e para os seus próprios referentes históricos.

A prisão temporária ou definitiva de um ex-presidente da República vem acompanhada da impressão de se tratar de uma medida coercitiva, independentemente do viés jurídico e/ou da pretensa culpabilidade do acusado

Por outro lado, para os fervorosos adeptos do realismo político, a medida também poderia servir - no plano Estadual - como forma de enfraquecer o maior partido político do Rio de Janeiro e favorecer uma reorganização das suas forças políticas. No plano federal, quem sabe como uma tentativa de “disciplinar” a bancada legislativa federal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - o partido do ex-presidente - às vésperas de um controverso Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Afinal, há décadas Michel Temer é visto nos bastidores políticos de Brasília como um entre os principais articuladores de diversos projetos de Reforma da Previdência, tendo encaminhado à plenário, inclusive, um projeto próprio que fracassou e as contagens de voto do atual, apesar do seu apoio, não indicam uma vitória. Esta importância de Michel Temer foi relembrada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em uma entrevista recente quem o reconheceu como um valioso aliado desta bandeira nos idos dos anos 1990, em uma votação obstaculizada pela margem de um voto na Câmara dos Deputados Federais. Com a ameaça da perda de apoio da chamada “bancada evangélica” no atual projeto, é provável que a pressão sob Temer tenha aumentado e a sua relação com o Planalto enfraquecido.

Além destas interpretações, o fato é que a prisão temporária ou definitiva de um ex-presidente da República vem acompanhada da impressão de se tratar de uma medida coercitiva, independentemente do viés jurídico e/ou da pretensa culpabilidade do acusado, mesmo em um processo que parece acumular um montante abrumador de provas que a médio prazo favorecem a sua condenação. É uma medida que trará novos nomes para as manchetes de jornais, revistas e trending topics do Brasil.

O desgaste da imagem pública das figuras do ex-juiz da operação e do atual Presidente da República estão em jogo, assim como a base aliada do seu governo e as suas vidas políticas.

Dito pelo não dito, é certo também que logo após a assunção do ex-juiz Sérgio Moro ao cargo de Ministro da Justiça - no mesmo ano eleitoral no qual este decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) - a imparcialidade da “Operação Lava-Jato” passou a ser questionada até mesmo por seus antigos apoiadores. A automática adesão política do então juiz afastado à equipe ministerial do atual Presidente da República Jair M. Bolsonaro, chegou a criar o ambiente propício para quem quisesse desacreditar a imparcialidade das investigações, enfraquecer a legitimidade do poder judiciário e cogitar sobre a instrumentalização política da operação.

Sendo assim, os desdobramentos desta operação poderão determinar muitas coisas aquém da apuração de crimes de corrupção que envolvem a figura de um ex-presidente, de ministros, empresários ou servidores públicos. O desgaste da imagem pública das figuras do ex-juiz da operação e do atual Presidente da República estão em jogo, assim como a base aliada do seu governo e as suas vidas políticas.

Unete a nuestro boletín ¿Qué pasa con la democracia, la participación y derechos humanos en Latinoamérica? Entérate a través de nuestro boletín semanal. Suscríbeme al boletín.

Comentários

Aceitamos comentários, por favor consulte ás orientações para comentários de openDemocracy
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram