democraciaAbierta

Acordo de Escazú: a conquista ambiental é quase uma realidade

Com a recente aprovação na Argentina, o acordo latino-americano sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça no âmbito ambiental está prestes a entrar em vigor.

democracia Abierta
9 October 2020
Rio Amazonas e o mapa da América Latina
|
Shuttesrstock

Em 24 de setembro, a Argentina ratificou o Acordo de Escazú com 240 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções. Com esta ratificação, o acordo fica a um passo de se tornar uma realidade, o que acontecerá assim que a Argentina depositar esta ratificação nas Nações Unidas.

No último mês, Belize e Dominica assinaram o acordo, e o processo viu avanços em vários países da América do Sul. Estas ações deram um novo impulso ao acordo, após quase seis meses de paralisia devido à crise social, econômica e política da Covid-19.

Panorama geral

Não assinaram: Chile, Bahamas, Barbados, Cuba, El Salvador, Honduras, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela

Por ratificar: Belize, Dominica, Grenada, Haiti, Jamaica e Santa Lúcia.

Em processo no Executivo: Brasil, Guatemala, Paraguai e República Dominicana.

Em processo no Congresso: Costa Rica, Colômbia, Peru e México.

Pronto para o depósito na ONU: Argentina.

Já ratificado: Equador, Antígua e Barbuda, Bolívia, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, Uruguai e São Vicente e Granadinas.

O que esta contagem mostra é que o acordo fez progressos significativos, apesar de seus dois negociadores iniciais, Chile e Costa Rica, se recusarem a apoiá-lo.

Jair Bolsonaro e seu governo continuam a analisar cada peça do acordo e ainda não deram luz verde para enviá-lo ao Congresso para ratificação

Análise dos principais países

México: Após vários meses de espera para o governo processar o acordo, ele foi finalmente enviado para o Senado em meados de agosto. No México, o período legislativo começou em 1º de setembro, portanto, as presidências das comissões que estarão encarregadas de discuti-lo devem concluir até o fim do mês.

Brasil: O gigante do sul, que assinou o acordo sob o governo anterior de Michel Temer, pausou o progresso do acordo há seis meses. Jair Bolsonaro e seu governo continuam a analisar cada peça do acordo e ainda não deram luz verde para enviá-lo ao Congresso para ratificação.

Costa Rica: A Costa Rica sediou as negociações do Escazú e é o país que dá o nome ao acordo. No entanto, o processo de ratificação estagnou este mês. A Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça decidiu que o acordo poderia afetar o funcionamento do Judiciário e criar custos adicionais significativos, de modo que não passou na revisão da constitucionalidade. Isso significa um passo atrás, já que agora Escazú volta a ser novamente discutido na Assembleia Legislativa, onde já havia sido aprovado. Este retrocesso trás afeta profundamente o acordo, já que a Costa Rica é um dos países que promovem a iniciativa.

Colômbia: A Colômbia assinou o acordo em junho deste ano e entrou na fase de debate; haverá três debates e, em seguida, será revisto pelo Tribunal Constitucional. Embora o governo tenha pedido rapidez no processo, isso pode levar alguns meses. A Colômbia tem uma forte oposição ao acordo, including o Conselho de Sindicatos, que reúne os sindicatos empresariais, bem como uma facção do partido do governo. O tratado seria de vital importância na Colômbia, pois protege defensores e líderes ambientais que, no país das orquídeas e do café, são mortos mais do que em qualquer outra parte do mundo.

Guatemala: O acordo não tem avanços desde 2018. Permanece no Executivo e não se sabe quando será levado ao Congresso para ratificação.

Peru: O acordo está em processo de audiências públicas. No entanto, encontrou oposição em alguns setores que argumentam que o acordo poderia prejudicar a soberania nacional. O presidente, por sua vez, não parece muito preocupado com o processo do acordo. A sociedade civil optou por imprimir livretos educacionais para combater a desinformação em torno do acordo.

Paraguai: Em dezembro de 2019, o presidente Mario Abdo Benítez retirou o projeto de lei do Congresso. Hoje, quase dez meses depois, o acordo segue engavetado e sem data para ser enviado ao Congresso.

Chile: O país, liderado por Sebastián Piñera, se opõe totalmente ao acordo. Embora tenha sido um dos dois países, juntamente com a Costa Rica, a conduzir as negociações, sua oposição é feroz porque o governo acredita que poderia expor o país a processos judiciais internacionais.

Honduras: Um país de grande biodiversidade, com seis tipos de floresta e mais de 700 espécies de fauna e flora, Honduras se beneficiaria da assinatura do acordo. Seu governo, no entanto, não mostra nenhum sinal de querer avançar.

El Salvador: Ainda este mês, o presidente salvadorenho Nayib Bukele voltou a dizer que não tem interesse em assinar o acordo, afirmando não concordar com algumas das cláusulas.

República Dominicana: O novo governo de Luis Abinader estará encarregado de definir a direção do acordo. Até hoje, permanece estagnado devido à crise da Covid-19.

A ratificação do Acordo de Escazú é fundamental para a América Latina e o Caribe, umas das regiões com maior diversidade do planeta, além de sofrer com problemas de democracia e corrupção. Portanto, os acontecimentos deste últimos meses do ano serão fundamentais para determinar o futuro do acordo e das questões ambientais, sociais e de justiça no continente.

Unete a nuestro boletín ¿Qué pasa con la democracia, la participación y derechos humanos en Latinoamérica? Entérate a través de nuestro boletín semanal. Suscríbeme al boletín.

Comentários

Aceitamos comentários, por favor consulte ás orientações para comentários de openDemocracy
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram WhatsApp yourData