democraciaAbierta

Ameaças às liberdades civis se intensificam a raiz da Covid-19

Civicus, a organização que monitora o estado da sociedade civil no mudno, alerta para as ameaças às liberdades civis trazidas pela pandemia de Covid-19. O cenário é preocupante na América Latina.

democracia Abierta
27 October 2020
CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation

Civicus, uma aliança global de organizações da sociedade civil e ativistas, publicou este mês um relatório alertando sobre as ameaças às liberdades civis trazidas pela pandemia do novo coronavírus. As notícias para a região da América Latina são muito preocupantes.

A Civicus chegou a quatro conclusões:

  1. O ativismo cívico continua a se organizar durante a pandemia de Covid-19 e as pessoas continuam a se mobilizar para exigir seus direitos.
  2. Várias violações dos direitos de protesto foram documentadas: manifestantes estão sendo presos e protestos são violentamente interrompidos pelos Estados, que empregam uso de força excessiva.
  3. As restrições à liberdade de expressão e ao acesso à informação continuam.
  4. Os Estados estão aprovando leis de emergência excessivamente amplas e leis que limitam os direitos humanos.

Todas e cada uma das conclusões se aplicam à América Latina.

Em abril, manifestantes durante protestos contra a brutalidade policial no Chile foram dispersos com canhões de água e gás lacrimogêneo. 60 pessoas foram presas. Similarmente, em junho, protestos organizados pelo grupo Vidas Negras Importam no Brasil foram dispersos com gás lacrimogêneo e balas de borracha.

A sociedade civil continuou a se mobilizar no Brasil. O relatório observa que, também em junho, "grupos de direitos humanos organizaram intervenções pacíficas para denunciar a magnitude da crise da Covid-19 no Brasil". Em Brasília, manifestantes colocaram mil cruzes em homenagem às vítimas da Covid-19 no gramado em frente aos principais edifícios do governo e desafiaram o presidente Jair Bolsonaro por negar a seriedade da pandemia.

Na Colômbia, protestos contra a brutalidade policial em setembro foram marcados pelo uso extremo da força pela polícia; civis foram mortos e detidos e, embora alguns grupos de cidadãos tenham usado da violência, a maioria dos abusos veio das forças de segurança do país.

Com relação à liberdade de expressão, a Civicus relatou que diversos jornalistas e veículos de mídia na Nicarágua haviam sido ameaçados por criticar a forma como o governo lidou com a pandemia. O relatório diz que "durante uma coletiva de imprensa, um coronel do exército acusou um jornalista de manipular informações e disse que 'algo tinha que ser feito a respeito'", o que constitui uma ameaça. Autoridades governamentais acusaram jornalistas independentes e veículos de mídia de promover "pandemias de medo" através de "falsas notícias" durante a crise.

Em Honduras, o governo aprovou um decreto instituindo estado de emergência durante a pandemia que restringiu o direito à liberdade de expressão sem censura, garantido pela constituição hondurenha. "As associações de mídia", relata a Civicus, "exortaram o governo a revogar esta restrição". (...) Como resultado desta pressão, o governo restaurou as garantias constitucionais de liberdade de expressão".

A situação dos defensores dos direitos humanos tornou-se mais complicada em vários países da América Latina

Na Bolívia, o governo aprovou um decreto sancionando aqueles que "desinformam ou causam incerteza" à população durante a pandemia. De acordo com o relatório da Civicus, a legislação foi amplamente criticada por organizações da sociedade civil e defensores da liberdade de imprensa, que afirmaram que ela poderia ser usada para silenciar aqueles que criticam as políticas do governo sobre a Covid-19. A lei também foi ampliada para incluir um decreto adicional sobre sanções criminais. Entretanto, em um medida positiva, após críticas de organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, a presidente interina Jeanine Áñez revogou os dois decretos.

Mas a situação dos defensores dos direitos humanos tornou-se mais complicada em alguns casos, como em Honduras, onde a introdução de toque de recolher e restrições à circulação levou a um aumento dos riscos de perseguição, vigilância e criminalização dos defensores. Mulheres indígenas também têm sido sujeitas a um crescente assédio por parte dos agentes da lei. Da mesma forma, de acordo com o relatório da Civicus, na Colômbia, as restrições da mobilidade durante a pandemia aumentaram os riscos para os líderes sociais que, por razões de segurança, precisam variar seus movimentos.

E quanto ao abuso da emergência sanitária para aprovar leis de todos os tipos, só na Colômbia foram aprovados mais de 39 decretos neste período. Um número alarmante.

Finalmente, a Civicus adverte sobre grupos que são especialmente vulneráveis às externalidades geradas pela Covid-19. Em vários países da região, foram aprovadas medidas de restrição baseadas no gênero, colocando em risco as comunidades transgênero e de não-conformidade.

Unete a nuestro boletín ¿Qué pasa con la democracia, la participación y derechos humanos en Latinoamérica? Entérate a través de nuestro boletín semanal. Suscríbeme al boletín.

Comentários

Aceitamos comentários, por favor consulte ás orientações para comentários de openDemocracy
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram WhatsApp yourData