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Autocracia em El Salvador?

Sob a presidência de Nayib Bukele, El Salvador enfrenta desafio histórico à democracia em tempos de pandemia. English Español

Marco Pérez Navarrete
11 May 2020
Imagem de 25 de abril fornecida pela presidência de El Salvador, onde se observa parte da operação anti-crime realizada no Centro Penal de Izalco
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(Credit Image: © TNS via ZUMA Wire)

El Salvador, como vários outros países da América Central e do mundo, está em uma situação que beira a tragédia ao enfrentar uma pandemia sob as imensas falhas estruturais cimentadas por séculos de exploração ambiental e humana. Poucas alternativas restam quando há regimes ditatoriais, guerra civil e a abertura da democracia representativa partidária: ou participação democrática cidadã ou o retorno à ditadura.

A crise política salvadorenha antes da pandemia

El Salvador tem registros históricos importantes em termos da evolução para uma democracia relativamente nascente. Apenas em 1992, viu o fim de uma guerra civil de 12 anos, o espectro ideológico se abriu para a representação partidária em eleições livres e começou um duro capítulo de anistias sociais e criminais e liberalismo econômico, afetando a maioria da população através de processos de privatização, estabelecimento de grupos criminosos e redes de corrupção, tendo a migração forçada como a última expressão da busca pela sobrevivência e dignidade.

Tudo isso e muito mais aconteceu com partidos políticos representantes da guerra civil, que tiveram o Poder Executivo por 30 anos, incapazes de resolver os principais problemas estruturais do país: pobreza e desigualdade, degradação ambiental, violência e desrespeito aos direitos humanos, entre outros. Esse atrito, e outros fatores de incidência, geraram a alternância no poder com a vitória presidencial de Nayib Bukele, em junho de 2019.

Entretanto, apenas oito meses após tomar posse como presidente de El Salvador e, dando continuidade às políticas de fortalecimento das forças armadas para conter a violência, o presidente executou uma de suas ameaças mais abruptas. Em 9 de fevereiro, ele assumiu o controle da Assembleia Legislativa quando parlamentares se negaram a aprovação um empréstimo. Os militares, cerca de 30 congressistas e um grupo de aliadas de Bukele, foram as principais testemunhas de uma espécie de "autogolpe fracassado".

Embora a comunidade pró-democracia nacional e internacional, incluindo uma forte influência do embaixador dos EUA em El Salvador, tenha impedido as tentativas de Bukele de provavelmente abolir a legislatura, o espectro da "insurreição direcionada" promovida por ele e seus partidários já pairava antes da pandemia.

Bukele representa tanto o caudilhismo, exigido pela maioria para enfrentar fenômenos históricos violentos, enquanto a pessoa comum age com base em instintos, emoções ou "senso comum"

O atual governo central, tendo o presidente como única figura de comando e dando uma ilusão de ser incorruptível, promove permanentemente o conflito entre os poderes do Estado para continuar com o desgaste político que ajudou a levá-lo ao poder executivo. Bukele representa um estranho híbrido para a cultura política salvadorenha; ele é alguém com um legado empresarial que lhe deu privilégios em sua vida pessoal e familiar, com pouca formação acadêmica formal, ligado a um partido de esquerda em seus primórdios, e atualmente ligado a pessoas de extrema direita que se dedicam ao ataque impiedoso de figuras opostas a decisões autoritárias. A manipulação da mídia, como no caso de Trump nos Estados Unidos ou Bolsonaro no Brasil, são exemplos concretos do que também acontece em sua estratégia de comunicação.

Portanto, o presidente de El Salvador representa tanto o caudilhismo, exigido pela maioria para enfrentar fenômenos históricos violentos, enquanto a pessoa comum age com base em instintos, emoções ou "senso comum". Tudo isso causa desprezo e até ataques a pessoas e entidades que poderiam colaborar antes, durante e depois da pandemia para tomar as melhores decisões científicas e acadêmicas – fazendo com que o presidente prefira a tentativa e o erro como única forma de estabelecer e melhorar as políticas públicas de emergência. Essa prática começa como um possível ato de desconhecimento das leis, mas depois se transforma em desrespeito à ordem constitucional com malícia e vantagem.

Crise global: a pandemia da Covid-19 como ameaça a um país em risco

Em um país como El Salvador, onde a vulnerabilidade social, ambiental, econômica e democrática existe há décadas, uma pandemia resulta em um ataque integral à própria existência da nação e de seus habitantes. Por essa mesma razão, as decisões iniciais do governo salvadorenho foram drásticas, mas necessárias; o fechamento da fronteira foi realizado sem que ainda houvesse um caso de contágio no país, e embora muitas pessoas tenham sido diretamente afetadas no aeroporto internacional e nas fronteiras terrestres, o bem-estar da maioria foi priorizado.

Entretanto, mensagens de Bukele via Twitter e da rede nacional de rádio e televisão começaram a instilar o medo da morte por contágio como principal motivo para a população obedecer a medidas restritivas de mobilidade e à imposição de quarentena domiciliar. Além de promover o fato de que a voz dele é a única voz autorizada a estabelecer ações governamentais, o Poder Executivo também presume que a população não seguirá instruções se não for pela imposição da força ou mesmo da violência.

Isso tem levado a um caso de "profecia auto-realizadora", onde a necessidade de policiais e militares aplicarem medidas de saúde pública é vista como essencial – em um país onde até o próprio presidente não segue as leis do Estado Democrático de Direito, como Bukele tem demonstrado repetidamente.

Decisões unilaterais, como expressão da ausência de diálogo com muitos setores organizados da população, têm sido a norma desde que o governo central tomou o poder em junho de 2019 – acusando-os de pertencer a linhas ideológicas partidárias. Os grandes sucessos do governo presidencial diante da pandemia foram, até agora, o fechamento das fronteiras acima mencionadas, o subsídio econômico de US$ 300 mensais por um mês de 70% da população, a suspensão da cobrança de serviços básicos como água, eletricidade, impostos e telecomunicações por três meses e a criação de centros de contenção para pessoas que possam ter sido infectadas ao entrar em território salvadorenho.

Para cada sucesso, é extremamente necessário que as políticas públicas destinadas a enfrentar a pandemia sejam revistas e aprimoradas. Por exemplo, o subsídio econômico corresponde a um percentual de um empréstimo de dois bilhões de dólares, aumentando assim automaticamente a dívida externa histórica que, em janeiro de 2020, representava 71,3% do Produto Interno Bruto.

Sendo um subsídio de um mês, não há certeza do que a maioria das pessoas que trabalham no setor informal e sem renda diária fará quando a fome vencer o medo - sem falar no caos logístico com o qual esta medida começou. Ao lidar com o pagamento de empréstimos e a medida subsidiária, o governo central poderia ter evitado erros ao envolver vários setores no processo de tomada de decisão.

Quanto aos centros de contenção, e apesar de sua missão vital, tornaram-se centros de isolamento forçado sem protocolos estáveis que permitam que pessoas saudáveis retornem às suas casas em tempo hábil. Além disso, os centros de contenção se tornaram um símbolo de crise do sistema de saúde, com profissionais como médicos, enfermeiros e especialistas em doenças respiratórias em extrema fadiga e em grave perigo de serem infectados. Também enfrentam a discriminação de uma parcela da população que internaliza mensagens de medo do Poder Executivo e reage com medo irracional contra qualquer pessoa suspeita de contágio.

O setor que tem gerado maior incerteza é o de controle territorial, antes e durante a pandemia. Os últimos quatro governos, desde 2003, estabeleceram variados planos de "pulso firme" para enfrentar grupos criminosos em El Salvador. As quadrilhas são as facções ilegais mais influentes na região, que forçaram uma trégua secreta, em 2010, durante o primeiro governo do partido de esquerda.

Antes da atual presidência, foram implementadas "medidas extraordinárias" legalizando e normalizando o conceito de terrorismo ligado a esses grupos criminosos. Chamados de "máfia dos pobres" por jornalistas salvadorenhos, eles ainda representam o setor mais vulnerável e perigoso da população salvadorenha – os mais pobres e marginalizados que se tornam uma entidade de poder e sem lei; eles se aproveitam de uma sociedade que há décadas se baseia na corrupção, na desigualdade e no classismo. O governo de Bukele aplicou sua versão de controle, que parece ser fundamental para lidar com este problema histórico, já que produziu as estatísticas mais baixas de homicídios dos últimos meses. Infelizmente, este aparente sucesso não se aplica à proteção das mulheres. Os 13 feminicídios ocorridos durante a quarentena não são considerados como um assunto importante nas mensagens do presidente no Twitter, assim como o aumento de 70% dos relatos de violência de gênero durante a pandemia.

76 assassinatos foram cometidos em apenas quatro dias, contradizendo os relatórios positivos apresentados pelo governo

Embora existam apenas hipóteses de um pacto entre o governo e grupos criminosos para ter uma diminuição nos homicídios no país, ou sua capacidade desenfreada de extorsão, o orçamento de 2019 aumentou em 18,43% a verba de segurança e forças armadas em relação ao ano anterior, bem como o pedido de empréstimo para a compra de equipamentos militares. Esses detalhes sugerem que parte das soluções do presidente e de seu governo são e continuarão a ser baseadas no uso da força. Isso possibilitará atos de violência e abuso, como geralmente ocorre em países com instituições jurídicas frágeis, devido a um histórico antigo e recente de execuções extrajudiciais registradas.

Durante a pandemia, policiais e militares capturaram várias centenas de pessoas que, após as redes nacionais de televisão terem transmitido o discurso do presidente sobre o endurecimento da proibição de mobilidade, foram levadas aos centros de detenção como punição, não necessariamente por terem contraído a doença. A Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça declarou, em 15 de abril de 2020, que essas prisões são inconstitucionais e que seus pronunciamentos devem ser cumpridos pelo Poder Executivo. Bukele desrespeitou essa resolução, e o Estado de Direito permanece em crise abstrata que se manifesta como confusão e tendência à ilegalidade por parte da população, além do aumento da repressão por parte das autoridades armadas em cumplicidade com o presidente.

Essas violações ao Estado de Direito não são novidade para a atual administração e continuarão a ocorrer enquanto o presidente for favorecido. Ocorre mantendo o controle dos conflitos políticos e o apoio popular apesar dos danos colaterais autoritários contra a própria população. A Assembleia Legislativa, a partir de suas maiorias partidárias, age timidamente nesta situação declarando-se contra o autoritarismo, mas geralmente decidindo a favor do presidente e aludindo ao estado de emergência em razão da pandemia.

Além disso, o problema da violência em El Salvador pode ser uma bomba relógio. No último fim de semana de abril de 2020, 76 assassinatos foram cometidos em apenas quatro dias, contradizendo a maioria dos relatórios positivos apresentados pelo governo. Não está claro se a nova trégua entre o governo e as facções expirou, ou se a crise econômica devido à pandemia impactou as extorsões, ou se as facções, sendo atores políticos, têm velhas e novas exigências para o governo. Ninguém parece ter explicações ou justificativas para esses eventos. Por sua vez, o presidente tem expressado que seu governo e suas forças militares não terão uma reação fraca.

Levando em conta as muitas famílias salvadorenhas que já perderam entes queridos para o crime organizado e político, muitos outros crimes e abusos poderão ocorrer no curto prazo. O controle do território e o investimento social do Estado continuam sendo os principais desafios reforçados pela pandemia.

Da crise pandêmica à crise democrática

Neste cenário, e considerando que o novo coronavírus continua sendo um enigma para o atendimento médico em grande parte do mundo, decisões unilaterais só colocam países vulneráveis, como El Salvador, em risco máximo. O costume do presidente salvadorenho de incutir medo e terror através da pandemia, expressando que medidas restritivas e intolerantes são apenas para o bem comum, a longo prazo constituem abuso psicossocial com fortes semelhanças com o abuso através da violência. Embora restrições sanitárias sejam necessárias, a abolição de alguns direitos humanos fundamentais para proteger o direito à saúde, continua sendo uma tese falha do presidente e de seu governo; os direitos humanos são complementares, não se excluem mutuamente.

O principal receio dos setores progressistas do país é que essa tendência continue ou se agrave após a pandemia, como sinal inequívoco de um regime autoritário. A repressão à liberdade de imprensa e a censura constante aos jornais digitais, às organizações de direitos humanos e aos meios de comunicação que expressam críticas às decisões unilaterais do presidente são outro sintoma perpétuo nas democracias enfraquecidas que se transformam sistematicamente em neo ditaduras.

Os jornais digitais de análise crítica e investigativa, a Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) e o Conselho de Proteção aos Jornalistas de El Salvador concordam que existe um bloqueio ao acesso à informação e assédio recorrente à jornalistas antes e durante a crise de Covid-19. Um sinal de alerta reforçado por ataques de trolls contra comentários opostos ou análises críticas ao governo sobre as redes sociais.

Bukele e seu círculo de confiança consideram o poder absoluto como a única forma de governar

O caso Ortega na Nicarágua é o mais próximo geograficamente e, além das diferenças históricas, expressa uma certa semelhança de progressão em relação ao desempenho de Bukele em El Salvador na tentativa de tomar o poder sem restrições. Os dias 9 de fevereiro e 15 de abril de 2020 simbolizam para o caso Bukele o início do passo quatro "Desmantelamento dos Mecanismos Judiciais e Políticos" do livro "Como Perder um País Os Sete Passos da Democracia à Ditadura" de Ece Temelkuran, ameaçando o Poder Legislativo e desobedecendo o Poder Judiciário.

A forte corrente de populismo na América Latina continua a ser eficaz para vencer eleições e perpetuar-se no poder num exercício autocrático, disfarçado de clamor e benefício popular. A pandemia é um contexto ideal para que esses cenários antidemocráticos prevaleçam e se fortaleçam.

A autocracia é definida como um sistema de governo que concentra o poder em uma única figura, com ações que não estão sujeitas a restrições legais ou jurídicas, rompendo e eliminando o Estado de Direito. O governo salvadorenho, através das ações, mensagens e simbolismo do próprio presidente com o apoio das forças armadas, indica inequivocamente que ele e seu círculo de confiança consideram o poder absoluto como a única forma de governar.

Como um dos principais indicadores dessa tendência, qualquer análise política de curto prazo de El Salvador deve examinar as ações ou omissões de Bukele como um dínamo chave de um país, tornando invisíveis as propostas e opiniões de uma parte da população que se dedicou durante décadas a lutar para gerar e fortalecer uma verdadeira democracia participativa.

Organizações intemporais de direitos humanos, entidades de análise econômica que impulsionam reformas econômicas e um pacto fiscal, grupos de reflexão progressistas que exigem a participação cidadã na política, redes nacionais e internacionais de proteção ao meio ambiente e grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, mulheres, LGBTI, idosos, entre outros) e aquelas que geram alternativas à violência, são exemplos claros do conhecimento e experiência acumulados que são fundamentais para o futuro de uma nação.

Sua participação através do diálogo com os poderes do Estado, incluindo o executivo, pode garantir o enfrentamento de crises agudas e crônicas de todo tipo que chegarão gradualmente com a pandemia, em uma região que clama por auto-sustentabilidade. As eleições legislativas e prefeituras planejadas para 2021 poderiam ser superadas ou mesmo anuladas tanto pelas consequências da pandemia quanto por possíveis ações políticas.

Também poderiam colocar grupos aliados ao presidente no controle do Poder Legislativo, deixando um cenário plenipotenciário para o atual Poder Executivo. Diante da proteção da vida como objetivo final da atividade estatal, todos os caminhos à frente trazem sinais de alerta para a vulnerável democracia salvadorenha, uma democracia que só sobreviverá sem autoritarismo.

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