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A Covid-19 agrava a crise do desemprego no Equador

A pandemia vem minando os direitos trabalhistas dos equatorianos. Teremos um outro outubro de 2019? Español

Gabriela Ruiz Agila
9 June 2020
Protesta em Quito, Equador
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Foto: Romano Paganini / mutantia.ch

Quem está protestando a promulgação da Lei de Apoio Humanitário no Equador? Estudantes e professores, sindicalistas, diversas organizações sociais, pais que sofrem os efeitos de cortes no orçamento, fechamento de empresas e demissões no setor público. Desde a suspensão da jornada física de trabalho em 17 de março de 2020, a retração econômica se tornou uma ocorrência diária para os equatorianos.

Em 16 de maio, a Assembleia aprovou a chamada Lei de Apoio Humanitário, que promove acordos entre trabalhadores e empregadores para modificar as condições das relações de trabalho em matéria de horas e remuneração. A lei determina que os trabalhadores não devem ser demitidos ou os dividendos distribuídos, mas a realidade é diferente.

O seguro-desemprego foi cobrado por 4.355 pessoas, de janeiro a março, e não está disponível para os associados que se demitem voluntariamente. O Ministério do Trabalho registra 49.733 rescisões contratuais no Sistema Único dos Trabalhadores (SUT). Quantos despedimentos são dispensados em casos de força maior ou evento fortuito?

No fim de semana que seguiu o dia 16, várias formas de apelos e de protestos circularam nas redes sociais. Na segunda-feira, 25 de maio, manifestantes optaram por se expor ao risco de contágio pela Covid-19 e se concentraram em vários pontos da capital: Avenida 10 de Agosto, Caja del Seguro Social, Parque El Ejido, Universidade Central do Equador, nos bairros de Carapungo, Guamaní, Chillogallo, Sangolquí, entre outros.

Máscaras, roupa de proteção e luvas pretas, azuis e brancas fazem parte do novo protocolo da pandemia e do que pode ser cumprido do distanciamento social no meio de um protesto. Os Quiteños saíram para as portas de suas casas e se inclinaram para fora das varandas para aplaudir a manifestação.

A pandemia vem minando a garantia dos direitos trabalhistas

Eles doaram água. Eles ofereceram palavras de incentivo. Havia pessoas em bicicletas e pessoas tentando vender máscaras e comida no caminho. No sábado, 23 de maio, uma operação de controle no centro histórico, a partir das quatro horas da manhã, tentou desencorajar os vendedores ambulantes. Eles se perguntavam: "Se eles nos pedem para ficar em nossas casas, quem nos alimentará?"

Ser trabalhador no Equador

Desde 1º de maio, Dia do Trabalho, as mudas vêm sendo plantadas com bandeirolas e slogans. A pandemia vem minando a garantia dos direitos trabalhistas: o Ministério do Trabalho estabeleceu quatro formas emergentes de trabalho com base no Acordo 76 para o teletrabalho (372.503 teletrabalhadores), no Acordo 77 – que permite a redução, modificação ou suspensão da jornada de trabalho – e no Acordo 80 para o pagamento prorrogado da remuneração. A esses acordos é somado o Decreto Presidencial 1053 sobre jornadas de trabalho especiais no setor público, que abriu caminho para mais demissões até 22 de maio. Em três meses, 150 mil empregos foram perdidos e o Estado deixou de receber US$ 12 bilhões.

Nos últimos dias, o Executivo emitiu uma série de decretos que afetam a composição da estrutura governamental. Foram suprimidos a Secretaria de Anticorrupção, o Serviço de Gestão Imobiliária do Setor Público, a Unidade Nacional de Armazenagem, as Empresas Públicas TAME Línea Aérea del Ecuador, SIEMBRA E.P. (ex YACHAY), os Meios Públicos de Comunicação do Equador, o Desenvolvimento Estratégico, a Companhia Ferroviária, os Correios e os Centros de Treinamento de Alto Desempenho, entre outros.

No final de 2019, a taxa de desemprego no Equador subiu para 4,9%. A Greve Nacional de outubro de 2019 frente ao anúncio de medidas econômicas foi um alerta para a complexa situação dos trabalhadores. O governo projeta que 508 mil pessoas poderiam ficar desempregadas em decorrência da Covid-19, o que aumentaria a taxa de 9% para 10%. O Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC) não divulgará os números da Pesquisa Nacional de Emprego, Subemprego e Desemprego (Enemdu).

Afrontas e respostas

Na manifestação, a presença de centrais sindicais foi notória: a Confederação Equatoriana de Organizações de Classe Unitária do Equador (Cedocut), a Frente Unitária de Trabalhadores (FUT), a Central Unitária de Trabalhadores (CUT), a União Nacional de Educadores (UNE). Juntos, chegaram ao centro histórico de Quito. A grande ausente foi a Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie), um ator político chave.

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Foto: Romano Paganini / mutantia.ch

A Plaza Grande, cenário de grandes demandas populares, estava interditada diante de uma nova manifestação. Centenas de barras de metal azul e preto adicionaram medo às trincheiras armadas com madeira e arame farpado que cercam o Palácio do Governo desde quarta-feira, 20 de maio, dia do anúncio da redução da jornada diária de trabalho de oito para seis horas e uma hora em educação.

Às 11h30, os grupos que conseguiram avançar para a Praça de Santo Domingo pelas ruas Flores e Sucre começaram a retornar. Às 11:45, as primeiras bombas de gás lacrimogêneo foram detonadas. "Esta é uma manifestação pacífica", as pessoas gritavam de uma esquina das ruas Chile e Venezuela. O batido de colheres contra panelas ressoou atrás de um pequeno coro de gritos que reiniciou seu canto.

Segue aberta a ferida provocada pela repressão contra os manifestantes da Greve Nacional de outubro de 2019, quando foi declarado o primeiro toque de recolher

Manifestantes dirigiam gritos emotivos em direção à polícia: "Assassinos!" Segue aberta a ferida provocada pela repressão contra os manifestantes da Greve Nacional de outubro de 2019, quando foi declarado o primeiro toque de recolher. "Não há estado sem nós, cidadãos". Os manifestantes jogaram pedras, destruíram e picharam parte dos bens públicos, que usaram para se defender, queimaram pneus e usaram seus corpos para visibilizar sua rejeição. Foram 11 dias de luto e raiva. "Aí estão aqueles que matam sem razão!" esbravejavam os cidadãos.

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Octubre volverá | Foto: Romano Paganini / mutantia.ch

Avental branco: estudantes e pessoal de saúde

A Resolução 022 do Ministério do Trabalho chegou ao ponto de considerar que a Covid-19 não constitui um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, que determinam obrigações para os empregadores, incluindo a indenização. Uma nova resolução abriu espaço para o detalhamento de casos onde a exposição à doença pode ser comprovada cientificamente ou por métodos e práticas nacionais.

A Organização Sindical Nacional Única dos Trabalhadores na Saúde (Osuntramsa) condenou a demissão de 2.279 pessoas do Ministério da Saúde (2,8% da folha de pagamento) em meio à crise sanitária. Os cortes vieram principalmente no setor de saúde e educação, em violação aos direitos básicos dos cidadãos.

O orçamento para o ensino superior diminuiu US$175 milhões em 2018, US$171 milhões em 2019 e US$168 milhões em 2020. As causas incluem a baixa taxa de cobrança do IVA e do imposto de renda, dos quais um percentual é alocado. Trinta e duas universidades e politécnicos relataram um corte total de US$ 98 milhões. A Universidade Central do Equador suspendeu as matrículas de estudantes. O movimento Unidade Popular apresentou uma ação por inconstitucionalidade pela redução dos salários dos professores.

Alguns desses estudantes, professores, médicos e profissionais de saúde foram às ruas para protestar em 25 de maio, conscientes dos riscos duplos e da fragilidade. Às 12:00, mais e mais bombas foram detonadas. Manifestantes se refugiaram nos portões das casas coloniais, e outras avançaram pelas ruas.

Um contingente de policiais em motos vestidos com uniformes pretos empurrou a manifestação como uma névoa negra. Os crachás de imprensa nem sempre protegiam os profissionais. Pessoas corriam para todos os lados e os aventais brancos – símbolo dos estudantes da escola pública e profissionais da saúde – luziam como bandeiras brancas. A polícia cercava a manifestação e tirava as pessoas da Praça de Santo Domingo.

No mesmo local, em 8 de março, o Parlamento Plurinacional e Popular de Mulheres e outras organizações feministas queimaram a figura de uma aranha com enormes tentáculos, representando o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dançando em grupo, os manifestantes arrancaram as cabeças de uma besta colossal de papelão, representando os líderes políticos. A figura ardeu em chamas até transformar a fúria em cinzas, como em um antigo ritual de tzantzas.

Discurso à nação

No domingo, 24 de maio, comemorou-se a Batalha de Pichincha no mesmo dia do discurso presidencial à nação. Na câmara legislativa, o eco retumbou no vácuo das cadeiras vazias normalmente ocupadas por 137 membros. Apenas 42 pessoas puderam comparecer, incluindo policiais, militares, ministros e alguns membros da assembleia. O presidente Lenín Moreno disse que seu último ano no cargo teria quatro eixos principais: saúde, alimentação, emprego e dolarização.

O presidente disse que US$ 760 milhões foram destinados à pasta da Saúde para conter a emergência sanitária de Covid-19. O governo criou o Fundo de Proteção de Emergência, o Fundo de Proteção à Família, com um investimento de US$ 45 milhões para atender a 950 mil famílias. Cerca de 750.000 famílias receberam cestas de alimentação, número que deve chegar a 8 milhões de pessoas. A Lei Humanitária prevê prorrogações no pagamento do aluguel e proíbe despejos. A contribuição à seguridade social ou o preço da cesta familiar será reduzido na proporção da redução da jornada de trabalho?

Foram anunciados empréstimos para micro, pequenas e médias empresas através do programa Reactívate Ecuador. Ele lembrou a redução de 50% nos salários do presidente, vice-presidente, ministros e vice-ministros. "Muitas vezes, os esforços e sacrifícios que pedimos não são populares", disse o presidente. Continuam chegando relatos de corrupção na compra de suprimentos médicos, e a desolação persiste devido ao desaparecimento de cadáveres em hospitais públicos de Guayaquil. Esta e outras histórias podem ser relatadas pelo Comitê Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (CDH).

Manifestantes e policiais se agrediram nas praças de Quito até que foram embora. Este é um panorama que se repete em outras cidades do país, como Guayaquil, Cuenca ou Manta, Cayambe, onde a sociedade civil é mobilizada. "Abandonar a praça" era a ordem das forças públicas. Um palhaço com a bandeira equatoriana foi o último a deixar da praça. Quantos dias mais de luta e resistência têm os equatorianos pela frente?

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