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A crise da Covid-19 nas prisões brasileiras: pandêmica ou necropolítica?

O quadro atual nos presídios pode ser lido como a continuação da plataforma de campanha de Bolsonaro — a da necropolítica, na qual o Estado decide quem vive e, sobretudo, quem morre.

Marilia Heloisa Fraga Arantes
Marilia Arantes
7 July 2020
Britta Kollenbroich/DPA/PA Images

Enquanto o Brasil consolida-se na infame posição de epicentro global da pandemia do coronavírus, pouco se discute sobre um dos segmentos mais afetados da população: o de presos, ou, no jargão de direitos humanos, pessoas privadas de liberdade.

Em meio a crise da Covid-19, muitos expectadores apontam que o governo brasileiro está condenando à morte a população encarcerada. É importante ressaltar que o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo – 773.151 presos – e alguns presídios operando acima da capacidade em 300%. Mesmo antes da pandemia já havia uma grande lacuna nas condições de vida da população carcerária.

O quadro atual da pandemia nos presídios brasileiros pode ser lido como a continuação da plataforma de campanha do Presidente Jair Bolsonaro — a da necropolítica, na qual o Estado decide quem vive e, sobretudo, quem morre. Em um projeto necropolítico, algumas vidas são consideradas ‘descartáveis. Basta lembrar que uma das frases de campanha de Bolsonaro, em 2018, era ‘bandido bom, é bandido morto'.

As prisões são um duro retrato da estrutura social brasileira, no qual a grande maioria dos encarcerados são negros, de baixa renda e moradores das periferias. Essa mesma parcela da população vem também sendo a mais afetada pela Covid-19. Dentro dos muros dos presídios, a situação é ainda mais devastadora. Apenas considerando o mês de maio, os casos de coronavírus nas prisões brasileiras aumentou em 800% — cerca de 2200 prisioneiros testaram positivo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Contudo, até o momento a testagem foi realizada em apenas 1% da população privada de liberdade.

O número de mortes em presídios aumentou em 50% em comparação a 2019

Um panorama mais confiável mostra que na realidade, neste ano o número de mortes em presídios aumentou em 50% em comparação a 2019. Os dados disponíveis sobre coronavírus nas prisões refletem um cenário de subnotificação e falta de informações.

Ademais, a estrutura física dos presídios acelera a propagação do vírus: trata-se de ambientes fechados e pouco ventilados. Enquanto sob condições normais uma pessoa transmite o vírus para outras três, nas prisões espera-se que um caso seja capaz de afetar outras dez.

Como apontou Bruno Shimizu, defensor público brasileiro, "A gestão da pandemia nas prisões tem sido a de um projeto necropolítico, para deixar morrer, não produzir dados e trabalhar com a subnotificação, de modo a tornar esse genocídio menos evidente". As políticas públicas apresentadas até o momento têm sido ineficientes para proteger a população carcerária, negligência essa que vem sendo fatal.

Embora as visitas tenham sido proibidas durante a pandemia, pessoas continuam sendo presas e trazendo o vírus para dentro das cadeias. Devido à falta de espaço, o Ministério da Justiça sugeriu que prisioneiros com Covid-19 fossem isolados em células por cortinas ou linhas no chão — medidas que na realidade não possuem nenhum respaldo médico ou prova de efetividade para frear o contágio.

Reconhecendo a gravidade do problema, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos juízes que libertassem os presos que se enquadrassem no grupo de risco para a Covid-19. Contudo, o escritório da defensoria pública apontou que dos 35 mil presos na cidade de São Paulo que se enquadram no critério para serem libertos, apenas 700 tiveram o pedido aceito pela corte.

Ainda que o poder de libertar prisioneiros pertença aos juízes, Bolsonaro posicionou-se pessoalmente contra a libertação de prisioneiros e abstêm-se de buscar medidas mais efetivas para garantir a proteção desse grupo. No fim de março deste ano, Bolsonaro declarou achar que os presidiários não deveriam ser soltos durante a pandemia, uma vez que se encontravam "mais seguros do lado de dentro". Por mais absurda que essa declaração possa soar, é de fato consistente com uma coleção de posicionamentos anteriores de Bolsonaro.

A negligência em proteger aqueles privados de liberdade não resulta do despreparo do Estado frente à pandemia, mas da persistência do projeto necropolítico de Bolsonaro

Em 2019, a respeito de um caso em que quatro prisioneiros morreram asfixiados em um caminhão durante uma transferência, Bolsonaro respondeu à imprensa que "problemas acontecem". Nesta mesma ocasião, Bolsonaro aproveitou a cobertura midiática para defender a pena de trabalho forçado as pessoas privadas de liberdade. Essa prática, contudo, é considerada ilegal pela constituição brasileira.

Tais episódios reafirmam que não há nada surpreendente na atual postura de Bolsonaro em respeito ao risco a vida de presidiários durante a pandemia. Em suas falas enquanto parlamentar, candidato, e finalmente, enquanto o presidente, Bolsonaro sempre defendeu que "bandido bom é bandido morto". A negligência em promover políticas públicas para proteger aqueles privados de liberdade não resulta do despreparo do Estado frente à pandemia, mas da persistência do projeto necropolítico de Bolsonaro.

Atrevo-me a defender que a posição de Bolsonaro é também consistente com diversas declarações contra o direito das mulheres, de caráter racista e homofóbico e, com sua postura geral frente à Covid-19. O vírus afeta desproporcionalmente os mais pobres, enquanto o ritmo de contágio é mais alto nas periferias devido à déficits em infraestrutura e falta de materiais como água e sabão.

As minorias são o grupo mais afetado pela pandemia do lado de for a das grades, mas também de dentro do sistema prisional brasileiro – uma réplica das estruturas de desigualdades sociais nas quais pessoas negras e de baixa renda são a maioria da população encarcerada.

O contágio massivo da Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade no Brasil é um tema crítico e seus efeitos irão afetar o país tanto em um futuro próximo, como em um futuro não tão distante. A consequência mais clara e irreparável da crise da Covid-19 nas prisões diz respeito ao custo humano – centenas estão sendo condenados a morte enquanto famílias perdem seus entes queridos. Como outra grave consequência, é preciso reconhecer que a negligência à situação dos presídios pode endurecer o discurso punitivista em meio a sociedade brasileira. Isso pode normalizar falas como a do "bandido morto" e empurrar o país para cada vez mais longe de um sistema de justiça apto a adotar a ressocialização no lugar da punição.

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