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Defesa dos direitos humanos ambientais no México: uma abordagem da violência estrutural

A causa das violações sistemáticas está no desequilíbrio de poder entre o Estado e as comunidades locais.

Demetrio Romeo
Demetrio Romeo
10 September 2020
Cidadãos protestam o assassinato do defensor ambiental Samir Flores, 36, no México em fevereiro de 2020
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Eyepix/ABACA/ABACA/PA Images

No ano passado, 39 defensores dos direitos humanos ambientais foram vítimas de ataques no México. Destes, 15 foram mortos.

De acordo com o último relatório do Centro Mexicano de Direito Ambiental, entre 2012 e 2019, houve 499 ataques a ativistas pela defesa do meio ambiente, da terra e do território, que ocorreram na grande maioria dos estados. Este fato indica a existência de padrões e práticas permanentes e difusos que culminam na violação sistemática e generalizada do direito à vida, integridade e segurança pessoal, proteção judicial e garantias processuais deste grupo em uma situação de vulnerabilidade. A violência sofrida pelos defensores dos direitos humanos ambientais, suas organizações e comunidades, além de ser direta, é de natureza estrutural.

Para tanto, de acordo com o Relator Especial das Nações Unidas Michel Forst sobre a situação dos defensores dos direitos humanos ambientais no mundo, a causa das violações sistemáticas reside no desequilíbrio de poder entre o Estado e as comunidades locais. Isso se deve à exclusão do acesso à informação e da participação pública na tomada de decisões relativas à exploração dos recursos naturais e à distribuição equitativa dos benefícios econômicos resultantes.

O desequilíbrio de poder afeta os indivíduos e grupos humanos titulares de direitos que vivem em áreas rurais e que não têm acesso à justiça. Frequentemente, são líderes indígenas que defendem seus territórios ancestrais dos danos ambientais causados por projetos desenvolvimentistas de larga escala. As barreiras linguísticas e geográficas que os impedem de se beneficiar efetivamente das medidas de proteção, os obstáculos ao acesso aos serviços sociais básicos e a imposição de modelos que desencorajam a consulta prévia livre e informada aprofundam a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos ambientais indígenas.

Entre os grupos mais criminalizados estão aqueles que protegem e promovem os direitos ambientais, em particular os líderes indígenas

As violações, que envolvem tanto atores estatais quanto não estatais, estão relacionadas à oposição a "mega-projetos", particularmente no setor de energia e mineração. A persistência dos homicídios como principal fator de risco para aqueles que defendem o meio ambiente e o território, seguindo outros tipos de agressões, como as ameaças, deve ser destacada. Da mesma forma, uma grande parte dos recursos naturais do México está em propriedade comunitária dos povos indígenas.

O México possui uma lei federal que fornece um mecanismo nacional de proteção e prevenção para garantir "a vida, integridade, liberdade e segurança das pessoas que estão em risco como resultado da defesa ou promoção dos direitos humanos". No entanto, o Estado não cumpre a obrigação internacional de promover um ambiente seguro e favorável à defesa dos direitos humanos – em seus duplos aspectos individuais e coletivos – porque as numerosas agressões respondem a um padrão que estigmatiza e criminaliza aqueles que defendem os direitos humanos ambientais. Por outro lado, no Caso Defensor de Direitos Humanos e outros Vs. Guatemala, a Corte Interamericana detalha que "é dever do Estado não apenas criar condições legais e formais, mas também garantir as condições fáticas nas quais os defensores de direitos humanos possam desenvolver livremente sua função".

Nesse sentido, a Corte declara que os Estados devem proporcionar os meios necessários para criar as condições propícias para a erradicação das violações cometidas por atores estatais e não estatais; abster-se de obstruir o desempenho do trabalho dos defensores; e investigar, julgar e punir as violações em seu detrimento, coibindo a impunidade. Da mesma forma, de acordo com a declaração da ONU sobre defensores humanos, os Estados têm o dever de adotar as medidas necessárias para criar as condições sociais, econômicas, políticas, entre outras, e as garantias legais necessárias para permitir que todos dentro de sua jurisdição, individualmente e em associação com outros, possam desfrutar e exercer efetivamente os direitos humanos, incluindo o direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos.

Segundo o Relator Especial das Nações Unidas, em seu relatório sobre a situação dos defensores dos direitos humanos no México, entre os grupos mais criminalizados estão aqueles que protegem e promovem os direitos ambientais, em particular os líderes indígenas cujo ativismo está relacionado a projetos extrativistas e de energia. De acordo com o mesmo relatório, o trabalho de defesa dos direitos humanos ambientais tem sido criminalizado através do uso impróprio e intencional do sistema de justiça criminal, a fim de processar os defensores e interromper suas atividades.

A demora excessiva dos processos judiciais torna-se um dissuasor para intimidar e silenciar os defensores

Condutas que comprimem o direito de associação e reunião e a formulação de denúncias falsas ou acusações infundadas pela suposta prática de crimes comuns ou crimes contra a segurança pública, apresentados pelas autoridades contra ativistas ambientais, produzem atos vitimizantes como ofensas à honra, assédio judicial, negação do devido processo legal, dupla incriminação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A demora excessiva dos processos judiciais torna-se um dissuasor para intimidar e silenciar os defensores, para desmobilizar as organizações da sociedade civil e para impor obstáculos ao legítimo exercício do direito de promover e proteger os direitos humanos. Essas violações sistemáticas e generalizadas, que indicam a presença de uma estratégia política de vitimização, são perpetradas em um contexto difuso de estigmatização e deslegitimação do trabalho de defesa dos direitos humanos, que tem origem em campanhas de difamação contra os defensores do meio ambiente, da terra e do território e suas organizações, sendo rotuladas de "anti-desenvolvimento" ou "anti-progresso".

São ações ou omissões que favorecem um cenário hostil e criam uma situação de vulnerabilidade, apesar da obrigação internacional do Estado de criar as condições substantivas para um ambiente livre de violência contra aqueles que realizam o trabalho de defesa dos direitos humanos, de proporcionar medidas eficazes de proteção e prevenção em favor daqueles que correm risco de exercer sua atividade, de investigar com a devida diligência as violações dos direitos humanos em seu prejuízo, de julgar e punir os autores materiais e intelectuais das agressões e de proporcionar uma reparação integral às vítimas.

Do contrário, segundo o Relator Especial, a impunidade continuará a alimentar a criminalização das atividades legítimas de direitos humanos, o que implica ataques contra os defensores dos direitos humanos e aterroriza a sociedade civil organizada como um todo. Desencorajar os defensores dos direitos humanos ambientais de apresentar queixas, deixando claro que eles não podem confiar no sistema judicial para buscar reparação por violações de seus direitos, gera impunidade, o que enfraquece o Estado de Direito no México e produz mais violações.

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