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Gays e pessoas trans no Equador exigem justiça e recuperam memória histórica

A reivindicação atual de memória histórica, reparações coletivas e justiça para gays e travestis no Equador tira os danos sofridos nos anos 80 e 90 do esquecimento e da impunidade. Español English

Pascha Bueno-Hansen
18 June 2019
Purita Pelayo/Alberto Cabral e Coccinelle nos anos 90.
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Durante as décadas de 1980 e 1990 no Equador, homossexuais, travestis e transexuais sofreram extrema perseguição e repressão violenta nas mãos da polícia; incluindo extorsão, detenção arbitrária e indefinida, tortura e execuções extrajudiciais. Quando o Equador descriminalizou a homossexualidade em 1997, a repressão policial foi reduzida ligeiramente, enquanto, paralelamente, grupos neonazistas começaram a praticar "limpeza social" contra essa população no final dos anos 1990 e 2000, incluindo assédio contínuo, ameaças de morte e assassinatos. Como não havia entidades estaduais acessíveis para denunciar essas violências, essas violações de direitos humanos nunca foram investigadas ou sancionadas.

Em 2007, o Presidente Rafael Correa confiou à Comissão da Verdade do Equador a investigação de violações de direitos humanos durante o período 1984-2008, com especial atenção à administração de León Febres Cordero (1984-1988). Questões relacionadas à homofobia e transfobia foram inseridas no relatório final da Comissão da Verdade do Equador como elementos contextuais, pois contrataram um especialista na abordagem de gênero.

No entanto, o desenho da investigação inicial não foi criado levando em conta as violações dos direitos humanos de pessoas com gênero ou sexualidade não normativa. Dos 119 processos judiciais que a Comissão encaminhou à Procuradoria-Geral para acusação, um deles é emblemático da tortura de gays na prisão.

Dada essa questão, praticamente impune, e a necessidade de sistematizar as violações de direitos humanos que ocorreram contra essa população durante os anos 80 e 90, em 17 de maio de 2019, a equipe de litígio político da Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) e a Frente Gay e Transfeminina do Equador 'Nueva Coccinelle', apresentaram à Procuradoria Geral da Justiça uma ação judicial que demonstrou sérias violações de direitos humanos devido ao assassinato de 72 gays, travestis e transexuais, ocorridos durante o décadas de 1980 e 1990.

Especificamente, a reivindicação legal enquadra essas violações como crimes de lesa-humanidade e perseguição, em relação à repressão policial. As violações são classificadas como "um ataque geral e sistemático à população civil por razões de identidade e gênero", refletidas nos artigos 86 e 89 do Código Penal Equatoriano.

Como o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia é comemorado no dia 17 de maio, as ações realizadas incluíram uma marcha até a Procuradoria Geral da República, a entrega formal da ação judicial, uma reunião com os representantes da Comissão da Verdade e uma demonstração em frente ao Gabinete do Procurador Geral da Nação.

O governo de León Febres Cordero (1984-1998) e o ministro Luis Robles Plaza projetaram uma política de Estado para perseguir e reprimir a minúscula comunidade insurgente e LGBTI em Quito, Guayaquil, Cuenca e outras cidades.

Como explica o coordenador executivo do INREDH, Luis Ángel Saavedra, essa iniciativa que busca romper com décadas de impunidade, ocorreu porque um dia Purita Pelayo, também conhecido como Alberto Cabral, um dos travestis sobreviventes do período repressivo, propôs escrever um livro da perspectiva da Associação Gay Transgênero Coccinelle, para registrar a perseguição da população gay, travesti e transexual no Equador, durante as décadas de 1980 e 1990.

A Coccinelle foi formada no final da década de 1990 em resposta a esses abusos em andamento, com o objetivo visionário de descriminalizar a homossexualidade. Como ex-membro da Coccinelle, Purita Pelayo sabia muito bem que os poucos sobreviventes têm mais de 65 anos e estão morrendo, a maioria deles em extrema pobreza, sem qualquer reparação ou justiça.

Durante a investigação da Comissão da Verdade, que investigou violações de direitos humanos entre 1984 e 2008, nenhum dos grupos ou grupos de homossexuais, lésbicas, transexuais e/ou bissexuais apresentou uma queixa formal de violações de direitos humanos. Apenas duas pessoas ofereceram seus testemunhos à Comissão da Verdade sobre suas experiências como minorias sexuais, mas não houve apoio ou mobilização da sociedade civil para acompanhar essas pessoas e seus casos.

Como o relatório final não foi conclusivo sobre essa questão, o livro que Purita Pelayo propôs escrever iria recuperar essa memória histórica e oferecer um ponto de partida para iniciar o processo de sistematização da amplitude e profundidade das violações de direitos humanos cometidas.

Após dois anos de intensa escrita, Purita Pelayo publicou o Los fantasmas se cabrearon (Os fantasmas se enraiveceram, em tradução libre) em 2017, sob o nome de Alberto Cabral, com o apoio constante do INREDH. Segundo Cabral, "O governo de León Febres Cordero (1984-1998) e o ministro Luis Robles Plaza projetaram uma política de Estado para perseguir e reprimir a minúscula comunidade insurgente e LGBTI em Quito, Guayaquil, Cuenca e outras cidades". A comunidade gay começou a desenvolver a sensação de que o objetivo subjacente do estado era exterminar "pessoas indesejáveis".

Como a homossexualidade foi criminalizada até 1997, a polícia espalhou-se pela cidade protegendo a suposta moralidade e a decência pública que era afetada pelos homossexuais, que estavam envolvidos em atos impróprios e imorais. Além de extorsões, prisões e execuções de rotina, a polícia os torturou, obrigando-os a entrar em lagos congelados e estuprando-os com seus cassetetes.

Os abusos, que incluem tortura, violência sexual e privação arbitrária e ilegal da liberdade, estão contidos no processo e constituem crimes contra a humanidade que não prescrevem.

Após a descriminalização da homossexualidade, os grupos homossexuais perderam o interesse na defesa dos direitos básicos, enquanto os transexuais ainda eram profundamente afetados pelo emprego e pela discriminação na moradia.

Em resposta a esses abusos contínuos, e com muita luta e dificuldade, nos anos 90, um grupo de profissionais do sexo e ativistas gays e travestis estabeleceu e consolidou a formação da Coccinelle em Quito. Eles realizaram a primeira demonstração pública pelos seus direitos, construíram alianças com os principais defensores e recolheram as assinaturas necessárias para solicitar que a Corte Constitucional descriminalizasse a homossexualidade.

Quando a homossexualidade foi descriminalizada em 1997, ela abriu as portas para o surgimento de muitos novos grupos LGBTI de classe média e alta, que se concentraram no empoderamento político e inclusão nos partidos políticos. Enquanto isso, grupos reacionários neonazistas aumentaram suas ameaças e ataques a travestis e transexuais que praticavam trabalho sexual e viviam em extrema pobreza, conseguindo desmantelar a Coccinelle.

Como Luis Ángel Saavedra sublinha, as lutas e vitórias da Coccinelle foram rapidamente esquecidas nos anos 2000, assim como a dívida pendente de justiça por violações dos direitos humanos contra as minorias sexuais e de gênero nas décadas de 1980 e 1990. Quando a Comissão da Verdade iniciou sua investigação no final dos anos 2000, os grupos políticos organizados por pessoas LGBTI tinham outras prioridades políticas e pouca ou nenhuma memória histórica, de modo que ninguém "assumiu a defesa dos assassinados".

Ana Almeida e Elizabeth Vásquez reforçam essa análise de uma divisão geracional e de classe em seu livro Different Bodies (2010): "após a descriminalização [da homossexualidade], os grupos gays perderam o interesse pela defesa dos direitos básicos, enquanto as pessoas trans ainda eram profundamente impactadas pela discriminação no trabalho e na moradia, assim como pelas constantes violações violentas de sua liberdade física e pelo direito de circular pelos espaços públicos ".

Ana Almeida e Elizabeth Vásquez reforçam essa análise de uma divisão geracional e de classe em seu livro Corpos Distintos (2010): "após a descriminalização [da homossexualidade], os grupos gays perderam o interesse pela defesa dos direitos básicos, enquanto as pessoas trans ainda eram profundamente impactadas pela discriminação no trabalho e na moradia, assim como pelas constantes violações violentas da sua liberdade física e pelo direito de circular pelos espaços públicos".

No entanto, Luis Ángel Saavedra ignora uma organização, o PROJECTO TRVNSGÉNE3RO, que desde 2002 atua com trabalhadores do sexo através do ativismo paralegal nas ruas, e através da formação de patrulhas legais itinerantes.

Essas patrulhas buscam impedir a detenção arbitrária de profissionais do sexo transgênero, oferecer aconselhamento jurídico preventivo, mediar conflitos e oferecer intervenção legal em casos de detenção arbitrária, abuso policial e discriminação em instalações médicas.

Além disso, o projeto introduziu reformas no código penal, ganhou o direito de transmitir a identidade no cartão de identificação nacional e introduziu um protocolo policial sensível ao gênero. Embora o trabalho do PROJECT TRVNSGÉNE3RO tenha resolvido com sucesso muitas das preocupações e demandas históricas da Coccinelle, esta iniciativa não fecha a lacuna geracional com os sobreviventes de Coccinelle.

Recuperar a memória histórica da mobilização gay e travesti... é fortalecer o momento presente e continuar com a luta

Em 2017, a publicação do Los fantasmas se cabrearon coincidiu com o vigésimo aniversário da descriminalização da homossexualidade. Com isso, novos grupos aprenderam sobre as atrocidades do passado e despertaram interesse. Muitos jovens LGBTI nunca ouviram falar dessa história. Portanto, a recuperação da memória histórica é um dos resultados mais importantes da publicação deste livro.

A queixa judicial apresentada à Procuradoria Geral da República e sua correspondente ação judicial por reparações coletivas também é resultado do impacto social do livro, no sentido de que "despertou o interesse de novos grupos de se unirem à exigência por reparações", de acordo com Luis Ángel Saavedra. Além disso, o processo de pesquisa e escrita proporcionou momentos de cura catártica para Purita Pelayo e vários outros membros sobreviventes da Coccinelle, bem como a recuperação do arquivo da Coccinelle com mais de 200 fotografias e vídeos.

A exigência atual por memória histórica, reparações coletivas e justiça para gays e travestis no Equador tira os danos dos anos 80 e 90 do esquecimento e da impunidade. O livro de Purita Pelayo, com o apoio do INREDH, tem sido uma fonte crítica de iluminação neste processo.

Nas palavras de Purita Pelayo, "recuperar a memória histórica da mobilização de gays e travestis... é fortalecer o momento presente e continuar a luta que nos obriga todos os dias a consolidar as relações sociais entre grupos sociais discriminados e uma sociedade que tenta construir quadros abrangentes de inclusão social ".

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