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A força da sociedade civil e a geopolítica da impunidade

O jurista espanhol que perseguiu Pinochet reflete sobre a batalha para derrubar a impunidade no Chile e na Argentina e oferece-nos a sua visão sobre os esforços em curso em Espanha para combater a amnésia coletiva. Publicado previamente em openSecurity. English

Baltasar Garzón
29 June 2015
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Em vez de Justiça, Espanha optou pela amnésia coletiva para fazer frente aos crimes do General Francisco Franco (PD)

A impunidade, como a ausência de Justiça, é o segundo assalto à lei e à dignidade das vítimas, após o crime original que foi perpetrado contra as mesmas. É um dos maiores ataques contra uma sociedade e o estado de direito que, longe de ser uma exceção, prolonga-se no tempo, até que governantes ou juízes mais tarde revogam ou inaplican, respectivamente, as leis que se criaram ou se desenvolveram para evitar a ação da justiça.

Impunidade, de facto ou de direito, está muitas vezes presente, de uma maneira ou de outra, nas nossas vidas. Através de leis que protegem os grandes criminosos; ou pela incapacidade judicial para lidar com grandes ou pequenos crimes; devido à ausência de vontade política para abordar a falta de mecanismos para fazer justiça; ou, como resultado das iniciativas excessivas de perdão no âmbito da justiça transicional, os irracionais perdões ou amnistias ilegais, apesar do direito internacional e a doutrina dos tribunais e tribunais de direitos humanos que proíbem tais atos.

Classifico ditas amnistias como fontes de impunidade quando efetivamente contradizem, não as normas internas de um estado, mas o próprio direito internacional. Incidem por tanto no esquecimento da investigação e aplicação de sanções, desenhado à medida tanto por governos como por assembleias legislativas, relativas aqueles crimes internacionais mais graves (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, desaparecimentos, entre outros). Nenhuma lei ou amnistia pode impedir o acesso à justiça nem a ação da mesma.  A Corte Interamericana de direitos humanos, em dezembro de 2012, na sentença que condena a El Salvador no caso do massacre em El Mozote, é contundente e definitiva: "pessoas suspeitas de terem cometido crimes de guerra ou aqueles que estão condenados, não podem ser abrangidos pela amnistia. O artigo 6.5 do Protocolo II adicional das convenções de Genebra de 1949, refere-se a amnistias no sentido amplo em relação aqueles que tenham participado no conflito armado interno ou sejam privados de liberdade, por razões relacionadas com o conflito armado, sempre e quando não se tratem de casos, como o presente, que encaixam na categoria de crimes de guerra e crimes contra a humanidade".

Tratam-se por tanto de crimes, que, pela sua natureza particularmente cruel, deixam de ameaçar os cidadãos de um estado para converter-se numa ofensa contra toda a humanidade. Perante esta categoria de crimes, o direito interno não pode impor barreiras que contradigam o direito humanitário e os direitos humanos, como normas de direito consuetudinário e convencional através de “Jus Cogens”, consolidadas ao longo de décadas de desenvolvimento do direito internacional.

O caráter não prescritivo e a inadmissão de amnistias para estes crimes internacionais são dois dos marcos mais importantes estabelecidos no século passado, no desenvolvimento e conceptualização do que significa o Jus Cogens ou direito imperativo. Para que isto seja assim cabe ter em conta a contribuição de especialistas, o know-how de determinados estados membros que impulsam a consolidação de costumes internacionais e o consenso necessário para a adopção de determinadas disposições que fortalecem a prevenção e repressão dos crimes internacionais mais significantes.

A necessidade de consolidar esta tendência, tornou-se patente ao longo da história, mas especialmente no século XX e o no que levamos do século XXI. Uma sociedade cada vez mais exigente em relação aos seus líderes assim como consciente dos seus direitos não pode continuar a aceitar altas doses de impunidade durante e depois de grandes conflitos. Determinadas fórmulas foram e continuam a ser usadas, sendo possível comtemplar uma serie de casos nos quais é recorrente a aplicação de amnistias: por um lado, a chamada auto-amnistia, através da qual um regime autoritário em decomposição, incapaz de impedir o despontar da democracia, procura garantir o futuro dos seus líderes, concedendo amnistia gerais através de leis de impunidade; por outro lado aquelas amnistias mutuas entre ambos os lados do conflito e finalmente, aquelas amnistias concedias pelos governos tanto democráticos como pseudodemocráticos com o fim de facilitar o processo de transição. O caso do ditador do Chile, Augusto Pinochet no Chile é um claro exemplo de auto-amnistia. A gradual abertura democrática conseguida com o plebiscito nacional em 1988 que o afastou do poder, a continuação do seu mandato por mais dois anos e a sua posterior nomeação como senador vitalício teve como pano de fundo apoiar a aprovação do Decreto Lei n. º 2191, de 1978. Com esta lei, eram amnistiados aqueles crimes cometidos entre 11 de setembro de 1973, data do golpe de estado que depôs Salvador Allende e 10 de março de 1978, classificando-se esta fase como a mais sangrenta da ditadura, continuando as práticas de torturas e execuções sumarias a ter lugar até ao final do mandato de Pinochet.  

O mesmo modelo foi escolhido em março de 1983 quando foi promulgada a lei 22.924 na Argentina. Nesta ocasião os líderes militares da ditadura que devastou a Argentina, culpados de várias torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos pretendiam obter o perdão por tais atos, contudo dita lei foi revogada e a respectivas juntas militares foram julgadas. Apesar disto, já durante o período democrático, o governo Argentino aprovou as leis de “obediência devida” e “ponto final”, em vigor até 2005, sendo a partir desta data quando todos os crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra passaram a ser investigados e devidamente julgados pela justiça.

No segundo caso apresentado, encontramos duas partes em conflito, sendo ambas responsáveis ao mesmo nível ou pelo menos de forma análoga por certos crimes internacionais cometidos no contexto de um conflito interno. Em tais circunstâncias é possível cair no erro de defender a paz sem justiça, ignorando que a paz, para ser entendida como tal, deve ser justa e sustentável, devendo as vítimas estar no centro da justiça transicional, projetada dentro dos limites do direito internacional e tendo em conta a essência da verdade e reparação, que não deixam de ser uma parte da justiça em si mesma.  Nos casos em que um conflito armado é finalizado através da negociação, por exemplo no caso colombiano no qual tiveram lugar centenas de massacres, milhões de deslocamentos forçados, despojos de terra e dezenas de milhares de desaparecimentos, não se deve perder de vista que a paz não consiste em pôr-se de acordo o governo e os insurgentes, mas sim em respeitar o povo como único titular dos direitos que estão em jogo. As normas de proteção do mesmo, conquistadas ao longo dos anos, tornam-se no património indisponível para qualquer um, convertendo o povo, e especialmente as vítimas no elemento nuclear de qualquer acordo.

Finalmente, outro contexto possível consiste naquele caso em que as leis de amnistia aprovadas no seio de um governo de transição categorizado como democrático ou pseudodemocrático pretende facilitar a transição democrática. Este caso parece compartilhar certas similitudes com os exemplos anterior, com a diferença de que o governo que impulsa a transição pode ou pelo menos tenta desligar-se de um role ativo ou como parte violenta do conflito. Uma vez mais, o perdão é negociado e os crimes são esquecidos, sempre e quando respondam a certos requisitos: a impossibilidade  de amnistiar crimes internacionais. Foi este o marco no qual se aprovaram as já citadas Leis de Ponto Final de Obediência Devida de 1986 e 1987, respetivamente. Impulsadas pelo governo de Raul Alfonsín, deixaram sem efeito a sentença ditada contra as Juntas Militares, enlaçando, na realidade, com a auto-amnistia previamente decretada em 1983.

Também responde a este modelo de leis de auto-amnistia aquelas leis promulgadas por Alberto Fujimori, para garantir a sua própria impunidade que posteriormente seria retirada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos dos Bairros Altos e La Cantuta, nos quais a Corte negou, já em 2001, qualquer possibilidade de este tipo de indultos, até ao ponto de que Fujimori seria posteriormente condenado a uma grave pena pela sua participação intelectual nos citados massacres.

Depois de 40 anos de uma dura Ditadura Franquista, os responsáveis políticos da Transição Democrática em Espanha, entre os quais havia tanto franquistas como democratas, no meio de reiteradas ações terroristas de ambas partes e de várias tentativas de golpes de estado, cederam ao vigente poder franquista e aprovaram uma lei de amnistia em Outubro de 1977 pensada mais para as vítimas do franquismo que para os perpetradores dos crimes contra a humanidades cometidos por dito regime e que, ainda hoje em dia, continuam impunes, apesar de algumas tentativas para que assim deixe de ser. Quase 80 anos depois do golpe de estado de 1936, a impunidade é completa. As vítimas do franquismo continuam a ser re-victimizadas de forma constante. Os mais de 150.000 desaparecidos continuam à espera de verdade, justiça e compensação. Apesar da tentativa judicial, que eu mesmo protagonizei em 2008, de investigar aqueles atos, das decisões das Nações Unidas (Comité de desaparições forçadas, Justiça e Reparação, Comité de Direitos Humanos, Grupo de trabalho sobre as detenções arbitrarias) e da mobilização das próprias vítimas, a impunidade continua a ser absoluta e o desamparo total, como tal reflete a lei de Memória Histórica e 2007 que nem sequer se aplica.

A transição espanhola e a sua lei de amnistia é precisamente um paradigma de esta particular fonte de impunidade. A sempre referenciada transição que levou a Espanha de um sistema autoritário a uma jovem e incipiente democracia sofreu as consequências do seu próprio êxito, tendo em conta que as instituições não aceitam críticas nem repreensões. A reativação económica, o chamado “milagre espanhol” e a abertura política e internacional do pais foram sucessos que outras nações tentaram tomar como exemplo. Apesar disso, a verdade está muito longe da perfeição. Uma das suas maiores carências foi permitir que uns determinados valores do regime anterior mantivessem a sua vigência. A falta de ruptura com dito sistema, obrigou-nos a arrastar uma filosofia de corrupção e corruptelas, falta de transparência em partidos políticos e instituições de estado e obviamente, um poço de impunidade do qual a sociedade espanhola não foi capaz de sair.

A amnesia coletiva na qual ainda se encontra grande parte da sociedade espanhola começa a desequilibrar-se com aquelas condenas e sobretudo com a persistência das reinvindicações legais que as vítimas e uma sociedade civil comprometida exigimos dia a dia. Não está tudo perdido, uma vez que a ação através da jurisdição universal que tão importante foi para combater a impunidade de ditadores e repressores noutros países segue aberta para exigir responsabilidades penais. Até à justiça federal Argentina apelaram as vítimas, abrindo-se em 2011 uma porta que ainda não foi fechada, e que não o será enquanto exista um juiz que com a lei na mão atue com vontade e contundência. 

De novo as vítimas, como aconteceu no final dos anos noventa ao atuar perante o juiz espanhol, começaram a sua peregrinação em busca da justiça, encontrando-a esta vez na Argentina. Através da jurisdição universal, abriu-se, de novo, uma porta à possibilidade de que a Justiça se adjudique em seu favor. Às vezes, como jurista e juiz, não posso assumir a insensibilidade de aqueles que utilizam o direito para imobilizar aqueles que mais o necessitam. Usando a desculpa da segurança jurídica, geram a maior insegurança imaginável que caracteriza e fundamenta a impunidade. Não fazer tudo o possível para que a reparação das vítimas seja efetiva seguramente contribui para que a agressão se volte a produzir.

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