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Guaidó propõe afastar-se se Maduro renunciar para permitir eleições livres e justas

As eleições parlamentares na Venezuela de 6 de dezembro são vistas como fraude pela oposição e pela comunidade internacional. O democraciaAbierta entrevistou Juan Guaidó, presidente em exercício, para falar sobre o tema.

José Zepeda
4 November 2020
Juan Guaidó dirige-se à comunidade de exilados venezuelanos reunida na Plaza del Sol de Madrid, em 25 de janeiro de 2020
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Patricio Realpe/ChakanaNews/Agencia Press South/Read less/PA images

O governo de Nicolás Maduro se prepara para fechar o círculo do poder em 6 de dezembro, quando a Venezuela realizará eleições parlamentares. Entretanto, grande parte da comunidade internacional acredita que não há condições mínimas para uma eleição livre e justa.

O presidente em exercício, Juan Guaidó, desenvolve sua política através de três frentes paralelas. Primeiramente, ele rejeita o ato eleitoral de dezembro, rejeição que tem importante consenso político na oposição. A segunda frente é o apoio aos crescentes protestos de rua; e a terceira é manter a disponibilidade de diálogo e negociação para facilitar uma transição democrática.

Guaidó sugere que ele e Maduro se afastem da questionada presidência para possibilitar um governo de transição, composto por cinco membros, com a missão de convocar eleições livres, justas e verificáveis.

Nesta entrevista exclusiva, Guaidó delineia alguns dos pontos-chave de sua política e não poupa adjetivo para condenar aqueles que foram acusados de crimes contra a humanidade.

José Zepeda: A missão internacional independente das Nações Unidas para a Venezuela acusa as autoridades máximas do país de graves violações de direitos humanos. Mas, ao que tudo indicado, não serão chamados perante o Tribunal Penal Internacional, pelo menos não agora. Como você enxerga o papel da comunidade internacional nesta crise?

Juan Guaidó: É a primeira vez na história da América Latina que um regime atuante, que um ditador em exercício, é acusado de violar direitos humanos, de ser criminoso contra a humanidade. Nem no momento mais sombrio das ditaduras na Argentina e Chile aconteceu algo semelhante. Os julgamentos e condenações ocorreram após a transição democrática.

A pandemia tornou inegável nossa interdependência como sociedade. Portanto, na comunidade internacional, o que está em questão são os mecanismos que existem para enfrentar crises dessa magnitude. Refiro-me ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre outros. Devemos nos perguntar quão pertinentes são as medidas de pressão e as sanções para a defesa dos valores, dos direitos elementares e do cerco à corrupção. A Venezuela tem mais de 5 milhões de refugiados na região; é uma tragédia em busca de uma resposta.

Precisamos de relatório da missão internacional independente das Nações Unidas para estabelecer o que já sabíamos, o que denunciamos há anos e o que sofremos na pele

Estamos diante de uma emergência humanitária complexa. Precisamos de um relatório da missão internacional independente das Nações Unidas para estabelecer o que já sabíamos, o que denunciamos há anos e o que sofremos na pele. Afirmo isso até em nome da minha família. Eu tenho um tio que esteve detido em um centro de tortura. A ignomínia chegou ao ponto de dar nome às células e aos métodos de tortura. Por exemplo, a crucificação (braços estendidos e algemados a tubos ou barras) e o polvo (um cinto de metal com correntes para imobilizar os pulsos e tornozelos). As celas são chamadas de "manicômio", "elevador", "submarino", "tigrinho", "banheirinho"...).

Neste momento, penso que o desafio que temos não é apenas descrever a catástrofe, mas buscar soluções alternativas para o conflito.

O desafio é avaliar as ferramentas que o mundo livre tem para apoiar os venezuelanos, porque se há algo que o relatório reflete, é o testemunho vivo de uma sociedade que não se rende

O desafio é avaliar as ferramentas que o mundo livre tem para apoiar os venezuelanos, porque se há algo que o relatório reflete, é o testemunho vivo de uma sociedade que não se rende, que exige seus direitos, que busca formas de resolver o conflito pacificamente. Em resumo, o que queremos é algo tão elementar quanto a justiça.

A melhor alternativa é manter a comunidade internacional alinhada, exercendo pressão, e na Venezuela, mobilização com soluções alternativas.

Não queremos vingança de forma alguma. O que nos guia é uma alternativa real através da transição e de eleições realmente livres.

JZ: Em 6 de dezembro, o governo vai realizar eleições por qualquer meio necessário. Como estão as coisas no momento?

JG: Todos nós queremos votar, queremos escolher, queremos participar. Essa é a realidade. Hoje, na Venezuela, o que a ditadura apresenta, infelizmente, não é uma eleição; ela não oferece um pingo de condição para um evento justo. Pelo contrário, o que o regime está tentando fazer é acentuar, lucrar em cima da tragédia, apostando em mais isolamento, menos confiança, menos investimento na Venezuela, menos oportunidade de empregos, em desastres ambientais iminentes.

Posso garantir que não é um grupo ou um setor. Toda a Venezuela quer votar, expressar-se, escolher, definir seu futuro. E essa é precisamente a luta, para explicar que dezembro não é uma eleição, é uma fraude, como a União Europeia a enxerga, como afirma a OEA, como afirmam nossos aliados.

JZ: O que dizem os partidos políticos?

JG: Há um acordo unânime neste momento. A única voz dissidente na época era a de Henrique Capriles, que recentemente declarou que não há condições para participar desta fraude. Ou seja, hoje temos mais unidade do que há uma semana.

JZ: Devo pensar que, paradoxalmente, a convocação de eleições governamentais serviu para aproximar o povo da oposição?

Isso nos aproximou ainda mais. A ditadura tem sido desajeitada nesse aspecto. Está sozinha, isolada, e seu melhor aliado hoje é um fornecedor de gasolina cara. O Irã não é um parceiro, nem mesmo um parceiro ideológico. A visão iraniana do comunismo é muito diferente do que a ditadura de Maduro propõe.

O mundo inteiro enxerga o governo da Venezuela pelo o que ele é, um criminoso contra a humanidade. É por isso que estamos unidos na rejeição de fraudes, na exigência de uma solução através de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e verificáveis.

A ditadura não reconhece o Parlamento que eu presido, que é reconhecido por 60 nações

Claro, não podemos negligenciar nosso povo, cujo sofrimento é profundo: a emergência humanitária, a pandemia, a dor, o distanciamento, o desamparo. Um professor ganha um dólar por mês!

Recentemente, houve 67 protestos na Venezuela, não somente de professores, mas também de enfermeiras e médicos. A ditadura faz o que pode para torná-los invisíveis, mas há a demanda de um povo que não quer se render, que se opõe ao silêncio.

Não colocamos referências a sanções na mesa de mediação promovida pela Noruega. Temos um mecanismo para o levantamento de todas as sanções na Venezuela, que passa pela transição, por um árbitro eleitoral independente, para evitar a perseguição na Venezuela, promover o respeito à liberdade de expressão e à convocação de eleições presidenciais e parlamentares. E aqui, essas sanções são culpa dos corruptos e dos que violam os direitos humanos. Através de uma transição, recuperaríamos a confiança na Venezuela.

JZ: Dois pontos finais sobre a questão das eleições. Um cenário possível: há eleições em 6 de dezembro. Devido à falta de participantes, o partido do governo vence por uma maioria esmagadora. O governo de Maduro instala uma nova Assembleia Nacional. Este cenário priva a oposição do único elemento que ainda tinha em suas mãos. Assim, o regime de Maduro fecha o círculo da conquista total do poder. Estou errado?

JG: Veja, a comunidade internacional disse que não reconhece esta fraude proposta pela ditadura.

JZ: Isso foi o que a União Europeia disse.

JG: Sim, esse objetivo da ditadura é declarado no relatório gerado pela missão da ONU. Ele afirma algo que é revelador e que não devemos perder de vista. O objetivo da ditadura é privar a Venezuela de uma alternativa democrática e aniquilar todas as condições morais, sociais, políticas e físicas dos detratores. Há testemunhos de perseguição, tortura, prisão e assassinato político.

A ditadura não reconhece o Parlamento que eu presido, que é reconhecido por 60 nações. Eles reconhecem um homem chamado Luis Parra, que foi visto há alguns dias em um vídeo recebendo subornos da ditadura para comprar o Parlamento Nacional. Eles têm algo que chamam de Assembleia Nacional Constituinte, mas já disseram que seu propósito não é redigir uma nova constituição. É um instrumento de perseguição, obviamente.

Do nosso lado, continuaremos tendo apoio internacional, mas seremos mais perseguidos. Esse será o resultado. Na verdade, a ditadura terá mais um argumento, mais uma desculpa para nos perseguir.

Por outro lado, eles se exporão novamente. Isso se refletiu no resultado de 20 de maio de 2018 (quando Maduro foi reeleito presidente). Eles acabaram muito mal, politicamente, internacionalmente e diplomaticamente falando. Levamos até janeiro de 2019 para explicar ao mundo o que estava acontecendo. Finalmente, reconhece-se que se trata de uma fraude, de um ardil do regime.

JZ: O último aspecto das eleições. Em uma eventual eleição presidencial, os milhões de cidadãos que vivem fora da Venezuela terão a oportunidade de exercer seu direito de voto?

JG: Uma das chaves para uma eleição livre, justa e verificável é precisamente o direito de escolher e ser eleito. O que isso significa? Simplesmente que não é a ditadura que elege nossos candidatos com desqualificações, perseguições, exílio forçado, tortura; e que os venezuelanos, onde quer que estejam, terão o direito de participar e votar.

JZ: A sua posse como presidente em 23 de janeiro de 2019 foi um marco importante, porque recebeu reconhecimento internacional significativo. Você sente que o tempo decorrido está a favor do regime e que isso enfraquece a sua presença?

JG: O tempo está correndo contra os venezuelanos. Em perspectiva, quase 19 meses depois daquela ação política constitucional que levou ao reconhecimento, à inovação democrática para enfrentar uma ditadura, vemos que tem sido um longo processo, doloroso para todos. Não são apenas dois anos, mas também tudo o que temos sofrido.

De acordo com as Nações Unidas, viver com menos de 1,90 dólares por dia significa viver em pobreza extrema. Aqui, o salário mínimo mensal é de 2 dólares

Mas o tempo não está do lado de Maduro. A cada dia, Maduro usurpa mais funções; ele não tem um país que o reconhece, nem um empréstimo adicional, não tem uma maneira de resolver a crise de combustível. Não consegue nem mesmo colocar gasolina nos carros na Venezuela, nem consegue transportar a safra que nossos camponeses semeiam.

Essa é a dura realidade.

Na Venezuela, nem o governo em exercício ganha, porque Maduro ainda está no poder. Essa é nossa variável de sucesso, para conseguirmos a transição enquanto atendemos a emergência, visualizamos a crise. Enquanto nós resistimos. Portanto, posso afirmar que enquanto Maduro prevalecer, toda a Venezuela perderá. A única possibilidade de vitória para a nação e para a região é uma transição democrática.

Há uma tentação. Devo dizer em voz alta: permitir que os países se acostumem a viver com o ditador. Já vimos isso em outras nações, em outras regiões. Isso seria uma infelicidade.

JZ: Houve, não faz muitos anos, um momento em que o governo venezuelano tinha dinheiro para doar. Hoje a Venezuela não produz petróleo. De onde vem o dinheiro que o governo maneja?

JG: Primeiro, brevemente, alguns indicadores: 75% de contração do Produto Interno Bruto, ou seja, a destruição da economia. A inflação é calculada em milhões. O poder de compra não existe. De acordo com as Nações Unidas, viver com menos de 1,90 dólares por dia significa viver em pobreza extrema. Aqui, o salário mínimo mensal é de 2 dólares, por causa da corrupção, por causa da ineficiência. Eles investiram 300 bilhões de dólares na indústria petrolífera venezuelana e a levaram à falência. A Venezuela foi o quarto país do mundo que mais investiu em sua indústria petrolífera nos últimos 12 anos. O primeiro, se não estou enganado, são os Estados Unidos, depois a Rússia, seguido da Arábia Saudita. Esses países duplicaram sua produção de petróleo no mesmo período de investimento. A Venezuela passou de quase 3 milhões de barris por dia para 300 mil. O que aconteceu com o dinheiro? Foi roubado.

Do que vive hoje a ditadura? De uma economia quase paralela, do ouro extraído do sul da Venezuela, que podemos classificar como ouro de sangue, em um paralelismo com o que foi o conflito diamantífero na África Oriental. Tem as mesmas características: financiamento de grupos irregulares, tráfico de pessoas, contrabando de armas, lavagem de dinheiro, ecocídio, etnocídio com o deslocamento de mais de 20 comunidades indígenas na região do Arco Mineiro (do Orinoco).

É assim que a ditadura se sustenta, além dos mais de 300 mil barris de petróleo, aproximadamente, que ainda consegue extrair.

JZ: Quando você vive uma realidade como a venezuelana, a primeira coisa que se perde é a verdade. E quando você perde a verdade, o que emerge é um cenário de fofoca, de comentários, de meias verdades. Um desses boatos afirma que há conversas confidenciais entre o setor de Guaidó e o governo. Obviamente, não estou lhe pedindo que me dê detalhes, mas isso é verdade?

JG: Neste momento, não há conversas. Não há porque a ditadura vem usando esses mecanismos para esquivar-se de qualquer resolução.

Concordo 100% com essa expressão de que uma das primeiras vítimas de uma ditadura é a verdade, e também o uso da linguagem. Hoje, na Venezuela, falar de negociação ou de diálogo é feio, está mal visto. É o principal mecanismo de resolução de conflitos, mas a ditadura manipulou tanto o conceito, que hoje parece errado se referir à negociação.

Nunca negamos essa possibilidade. Tanto é assim que participamos da mediação norueguesa. A ditadura infelizmente se levantou da mesa e fugiu, usando as sanções como desculpas. Apresentamos uma alternativa, mas não houve nenhuma resposta. Nós estaremos presentes para qualquer mecanismo de resolução de conflitos.

Evitamos usar a palavra negociação ou diálogo, para não sermos mal compreendidos em casa. Mas hoje o apoio à negociação é muito claro. A Europa, os Estados Unidos, a OEA, a Colômbia, o Brasil, a Coreia do Sul e o Japão, todos apoiam. Eleições presidenciais e parlamentares livres, com garantias para todos os setores que desejem participar deste processo.

JZ: O resultado das eleições nos Estados Unidos tem algum significado para sua visão política do futuro?

JG: Os Estados Unidos decidirão de maneira soberana o que querem. Devo agradecer à administração do presidente Donald Trump pelo apoio que recebemos, apoio que é bipartidário. Temos um relacionamento muito bom no Senado. E ainda, devo dizer, Maduro não só tem um problema com a Casa Branca, com o Senado, como também tem problema com um poder independente, que é o Judiciário, com uma ação por tráfico de drogas e terrorismo.

Tenho certeza de que ninguém se sente confortável em ter um traficante de drogas como vizinho, muito menos um criminoso contra a humanidade, ou alguém que tenha diminuído a condição humana em tamanha medida.

Imagine o desespero de alguém que prefere sair de sua casa, desligar tudo, pegar uma mochila com o que encontrar à mão, pegar seu filho nos braços e sair caminhando milhares de quilômetros. Como deve ser imenso o desespero que alguém sofre a ponto de preferir isso a ficar e lutar mais um dia. É por isso que convido o mundo livre a refletir sobre a destreza com a que agem os autoritarismos, com aparelhos de propaganda sempre despertos. Assim, as democracias muitas vezes dão um passo atrás.

JZ: As principais vítimas desta crise política, social e econômica são os cidadãos venezuelanos. Parece que muitas pessoas perderam o horizonte de vista e não têm esperança, só pensam na sobrevivência. Como devolver a essas pessoas, a essa maioria, a esperança em outra Venezuela?

JG: Bem, eu tenho boas notícias para você, José. Neste momento, há centenas de pessoas nas ruas protestando. Isso mostra a dignidade humana, sua resistência, tolerância, não sua maldade; pelo contrário, mostra que o povo está se segurando em prol de futuro.

Sobreviver na Venezuela é um trabalho em tempo integral

A melhor lição é a que está sendo ensinada por professores venezuelanos que ganham vergonhosos 2 dólares por mês, após anos de estudo, pós-graduação, treinamento. Eles estão protestando, não apenas por suas demandas trabalhistas, mas pelo futuro de nossos filhos, pela educação.

Agora um ponto é certo: sobreviver na Venezuela é um trabalho em tempo integral. Colocar gasolina no veículo é uma missão: são horas de espera. Perdem-se safras de alimentos no campo porque não podem ser transportadas para territórios que passam fome. Como confirma o Programa Alimentar Mundial, a Venezuela está entre os cinco países em risco de fome, juntamente com o Sudão do Sul, Afeganistão, com o Congo... Um terço de nossas crianças sofre de desnutrição crônica. Isso não acontece em um dia, não acontece em um ano, nem mesmo em dois anos. É o produto de um modelo que está destruindo a Venezuela.

Certamente, há muitos que pensam que a saída é emigrar. Eu entendo. Mas a melhor saída é resistir, lutar apesar das dificuldades. É muito doloroso porque, além da falta de gasolina, você não tem nem mesmo o que comer.

Mas nós apresentamos um plano nacional. A recuperação econômica é possível na Venezuela, assim como a prosperidade que gera emprego e cria as condições para abraçar o retorno de nossos familiares exilados.

Aí reside nossa esperança para o amanhã.

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