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Liberdade de imprensa não deve estar em discussão no Brasil

Grupos que defendem os direitos humanos estão na mira dos ataques de Jair Bolsonaro e de seus seguidores, e a imprensa não é exceção. Español English

Natalie Southwick
7 October 2019
Autor: Igor Vinicius. Flickr/CC BY 2.0. Alguns direitos reservados.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro abriu o debate geral na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas em 23 de setembro com um discurso agressivo e confuso contra as muitas 'ameaças' ao país: comunismo, ONGs e, claro, a mídia internacional.

Os incêndios na Amazônia ocuparam grande parte da atenção do mundo nas últimas semanas, mas não é a única batalha que ocupa o governo Bolsonaro, que parece ver os direitos humanos como um fardo inconveniente, em vez de garantias fundamentais que devem ser protegidas.

Muitos grupos que defendem esses direitos - ambientalistas, ativistas negros, feministas, a comunidade LGBTQ - foram alvo do incisivo presidente do Brasil e de seus seguidores, e a imprensa não é exceção.

Em seu primeiro ano no cargo, o presidente de direita do Brasil adotou de bom grado a retórica de "notícias falsas" apadrinhada por muitos dos líderes autoritários do mundo. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), juntamente com organizações parceiras no Brasil, tem documentado o ataque do presidente Bolsonaro contra a imprensa, pois ele intimidou e bloqueou repórteres individuais no Twitter, ameaçou retirar dinheiro da publicidade estatal da mídia, atacou meios de comunicação que reportam criticamente seu governo e acusou o jornal diário de maior circulação do país de "mentir descaradamente".

Surgiram rumores de que a polícia planejava abrir uma investigação sobre o meio de comunicação para identificar suas fontes, e Bolsonaro sugeriu que o cofundador e editor Glenn Greenwald pudesse “pegar uma cana”

Depois que o The Intercept Brasil divulgou reportagens de grande sucesso sobre alegações de comportamento impróprio e possíveis ações ilegais de alguns dos investigadores por trás do maior escândalo de corrupção do país, incluindo o atual ministro da Justiça, surgiram rumores de que a polícia planejava abrir uma investigação sobre o meio de comunicação para identificar suas fontes, e Bolsonaro sugeriu que o cofundador e editor Glenn Greenwald pudesse “pegar uma cana” [cumprir pena de prisão].

O presidente, seus filhos - incluindo um deputado federal e um vereador - e aliados próximos continuam atacando jornalistas, em declarações públicas e no Twitter, quase diariamente. Enquanto isso, os apoiadores compartilharam as informações pessoais dos jornalistas, incluindo endereços residenciais, e instaram outras pessoas a "fazer uma visita" a eles; funcionários não-cooperativos e esforços para reverter as leis de liberdade de informação tornaram muito mais difícil para os jornalistas ter acesso a informações básicas.

Os alarmes no Brasil começaram a soar no ano passado, durante uma campanha presidencial contenciosa que envolveu brigas físicas em eventos de campanha e culminou em um agressor esfaqueando Bolsonaro em um comício poucas semanas antes da eleição. A organização brasileira de liberdade de imprensa Abraji documentou mais de 150 incidentes de ameaças e ataques contra repórteres que cobriram a campanha eleitoral de 2018. Essas agressões foram divididas quase igualmente entre violência física e campanhas de assédio online - uma ilustração clara da realidade que, para os repórteres brasileiros, o perigo vem de vários lados.

A maior nação da América do Sul dificilmente seria considerada um paraíso para a imprensa antes das eleições: desde 2010, 25 jornalistas brasileiros foram assassinados em conexão com seu trabalho, e o CPJ ainda está investigando outros 11 homicídios. A grande maioria dos casos de jornalistas mortos - a maioria repórteres do interior e de pequenas cidades - nunca foi solucionada. Por nove anos seguidos, o Brasil apareceu no Índice de Impunidade do CPJ, uma análise anual que classifica os Estados com os piores registros de processar judicialmente os assassinos de jornalistas.

O sistema judiciário brasileiro deu alguns passos na direção certa, com várias condenações de alto nível nos últimos anos, mas é improvável que esses números melhorem no futuro próximo, pois Bolsonaro deixou claro que vê a imprensa, na melhor das hipóteses, como um incômodo e, na pior, como um adversário a ser derrotado. À medida que os incidentes de abuso racial e de violência contra mulheres e a comunidade LGBTQ continuam aumentando, a mídia brasileira tem boas razões para temer o mesmo.

Uma imprensa livre e independente é a base de qualquer democracia saudável - portanto, é fácil ver como a imprensa livre pode se tornar uma ameaça para pessoas como o filho do presidente e membro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro

Uma imprensa livre e independente é a base de qualquer democracia saudável - portanto, é fácil ver como a imprensa livre pode se tornar uma ameaça para pessoas como o filho do presidente e membro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, que recentemente tuitou que a "transformação" do Brasil não acontecerá "na velocidade que almejamos" por "vias democráticas".

O primeiro passo do manual autoritário envolve afastar vozes críticas e assumir o controle da narrativa oficial, que logo se torna a única narrativa. Já existem sinais disso, pois o governo brasileiro se engajou em campanhas de desinformação que tentavam culpar as ONGs, negou estatísticas científicas e acusou os críticos de tentar minar a soberania do Brasil, à medida que os protestos internacionais aumentavam em resposta aos incêndios na Amazônia. Enquanto isso, um dos primeiros jornalistas a contar a história dos incêndios no interior do estado do Pará recebeu uma onda de ameaças.

Felizmente, a imprensa vigorosa, diversificada e ardente do Brasil continua a reagir, persistindo em fazer reportagens vitais e críticas diante desses ataques - mas eles não podem fazer isso sozinhos. Assim como a comunidade internacional se uniu às comunidades indígenas e aos grupos ambientais que lideram a defesa da floresta tropical, precisamos apoiar os repórteres a fazer o possível para manter seus concidadãos informados em meio a um ciclone de desinformação e erosão de confiança.

Durante décadas, o Brasil desfrutou do direito à primeira palavra no Debate Geral da AGNU.

Agora, com um líder que divulga informações errôneas, difama os repórteres e grita "notícias falsas" a qualquer artigo que não seja do seu agrado, todos devemos perguntar: por quem exatamente ele está falando?

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