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Nova política de segurança de Bolsonaro põe em risco mulheres negras e marginalizadas

A nova legislação sobre armas de fogo e o pacote de medidas para a segurança pública ameaçam aumentar as mortes por armas de fogo e a violência policial, particularmente entre as mulheres negras e moradoras de favelas. English, Español

Kristina Hinz
Kristina Hinz
6 August 2019
Marcha das mulheres negras no Brasil, 2015.
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Secretaria Especial da Cultura/CC BY 2.0. Alguns direitos reservados.

O Brasil, hoje, lidera o ranking mundial em homicídios e assassinatos por arma de fogo e é o quinto em homicídios femininos. As mulheres negras são vítimas de assassinatos com muita frequência: em 2016, 66% de todas as mulheres mortas por arma de fogo eram de cor.

Embora a abordagem militarizada do Brasil à segurança pública tenha contribuído sistemicamente para a vitimização da população em operações armadas, justificada por uma retórica de guerra “nós ou eles” no combate ao tráfico de drogas, o governo Bolsonaro introduziu várias modificações na atual política de segurança pública com capacidade de levar os níveis já alarmantes de violência contra as mulheres negras e moradoras das favelas a um novo nível recorde.

Essas medidas podem ser resumidas em duas mudanças significativas na legislação vigente: a flexibilização dos requisitos legais para compra e porte de armas de fogo, implementadas por meio de dois decretos presidenciais, e a flexibilização das penas por excessos cometidos por agentes de segurança, apresentadas através de um pacote de medidas para segurança pública que está atualmente no Congresso.

Como um dos seus primeiros atos no poder, Bolsonaro estabeleceu por decreto presidencial que os cidadãos adultos podem agora adquirir até quatro armas de fogo

A flexibilização da legislação para aquisição e transporte de armas de fogo

O relaxamento da atual legislação sobre armas de fogo foi um dos principais pilares da retórica de Bolsonaro durante sua campanha eleitoral. Como um dos seus primeiros atos no poder, Bolsonaro estabeleceu por decreto presidencial que os cidadãos adultos podem agora adquirir até quatro armas de fogo, desde que tenham mais de 25 anos, estejam legalmente empregados, não tenham processos penais pendentes ou tenham sido condenados, ter residência fixa e ter capacidade técnica e psicológica para usar a arma.

Com o novo decreto de 7 de maio, não apenas os requisitos para a aquisição, mas também para o transporte de armas, foram relaxados. Segundo o novo texto, não só colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores, mas também advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – de vereadores municipais ao presidente – estão isentos de provar sua necessidade de portar uma arma e têm permissão para carregar uma arma carregada durante o exercício de sua profissão.

O pacote anticrime e o relaxamento das penas por excesso durante operações armadas

Além das mudanças na legislação sobre armas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou em fevereiro o pacote de leis “anticrime”, com propostas de mudanças em 14 leis relacionadas a questões de segurança pública e execução penal. Atualmente em andamento no Congresso, as novas propostas incluem modificações para a penalização dos chamados “excessos na legítima defesa”, contendo o potencial de aumentar a imunidade sobre os homicídios e violência cometidos pela polícia.

A legislação atual entende a legítima defesa como a possibilidade do uso da força para “repelir a agressão injusta, atual ou iminente”. De acordo com a nova proposta, qualquer agente de segurança que “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão”, está agindo em legítima defesa. Essa formulação permitiria ao juiz não só relaxar as penas por excessos cometidos em operações armadas, como aumentar a impunidade sobre os assassinatos cometidos pela polícia.

Entre 2006 e 2016, mais de 60% de todas as mulheres assassinadas pelo uso de uma arma de fogo eram negras

Negros, pobres e “da favela”: o perfil específico das mulheres vítimas de violência no Brasil

Embora a nova política de segurança do governo de Bolsonaro represente um perigo para a vida das mulheres em geral, pode-se esperar que exponha à violência quem já representa a maior parcela de mortes relacionadas a armas e abuso policial hoje: mulheres negras e moradoras da favela.

Entre 2006 e 2016, mais de 60% de todas as mulheres assassinadas por arma de fogo eram negras. Enquanto a proporção de mulheres brancas mortas por arma de fogo diminuiu desde 2003, a proporção só aumentou entre suas homólogas negras durante o mesmo período de tempo.

Ao relaxar tanto a aquisição quanto o porte de armas de fogo, a nova legislação poderia potencialmente contribuir para o aumento de homicídios: segundo estudo do economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para cada 1% a mais de armas em circulação sociedade, foi identificado um aumento de 2% nos homicídios.

Além do impacto esperado da nova legislação sobre números de homicídio, o pacote anticrime do governo tem o potencial de aumentar a impunidade sobre os assassinatos e a violência da polícia, bem como incentivar a violência contra as mulheres no contexto das operações armadas.

Para cada 1% a mais de armas em circulação sociedade, foi identificado um aumento de 2% nos homicídios

Embora homens negros com menos de 30 anos representem de longe a maior parcela de mortes cometidas por forças policiais e militares, a violência do Estado contra as mulheres geralmente assume a forma de assédio e abuso sexual.

Um estudo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro constatou que mulheres e meninas foram estupradas e molestadas por forças do Estado durante a Intervenção Militar em 2018. Os investigadores chegaram a encontrar evidências do uso de violência sexual como uma medida de retaliação: agentes do Estado estupraram as parceiras de traficantes de drogas em vez de prendê-los. Como as vítimas normalmente não denunciam o abuso devido ao medo da repressão e do estigma social, os atos de violência sexual no contexto das operações policiais e militares em grande parte não são reportados ou investigados, representando as feridas ocultas da abordagem militarizada da segurança pública no Brasil.

As novas medidas de segurança de Jair Bolsonaro não se limitam a desprezar a proteção das mulheres, mas, também, carregam o potencial de pôr em risco as vidas dos mais marginalizados, mais do que já são. Enquanto o reconhecimento e a proteção de seus direitos, integridade corporal e dignidade humana não forem uma prerrogativa da intervenção do Estado, a política de segurança brasileira permanecerá como é agora: um dispositivo para o controle, e não a proteção, das mulheres marginalizadas.

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