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A OEA precisa condenar medidas repressivas tomadas para combater a pandemia

A OEA deve ativar seus mecanismos para evitar uma repetição das medidas repressivas implementadas por muitos governos latino-americanos.

Belissa Guerrero Rivas
7 September 2020
Imigrante com bandeira venezuelana e máscara com as cores da bandeira aguarda um ônibus que o leve à cidade fronteiriça de Cúcuta, Colômbia, em 2 de julho de 2020
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Daniel Garzon Herazo/NurPhoto/PA Images

A Organização de Estados Americanos (OEA) foi fundada em 1948 para alcançar uma ordem de paz e justiça, promover a solidariedade, fortalecer a colaboração e defender a soberania, integridade territorial e independência de seus Estados membros. Traumatizada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional buscava consolidar os direitos humanos como freio contra o poder do Estado.

Hoje enfrentamos uma nova ameaça global: uma pandemia que não respeita fronteiras, gênero ou classe social e que afeta grupos vulneráveis de modo desproporcional. Os governos podem, é claro, adotar medidas de exceção para combater a maior crise de saúde pública de nosso tempo, mas devem respeitar, garantir e reconhecer a indivisibilidade dos direitos humanos. Ademais, em sua resolução “Resposta da OEA à pandemia de Covid-19”, a organização instruiu os Estados membros a assegurar o respeito plenos pelos direitos humanos em suas respostas à crise.

A pandemia de Covid-19 nos defronta com os problemas que assolam nossa região de longa data. Os sistemas de saúde pública da maioria de nossos países é subfinanciada. Proteções trabalhistas fracas, alta porcentagem de pessoas trabalhando no setor informal e a pobreza se somam para intensificar a desigualdade e discriminação nas Américas. E, como se isso não bastasse, os governos vêm utilizando a necessidade de combater a pandemia como pretexto para introduzir medidas repressivas.

Em El Salvador e na República Dominicana, por exemplo, as autoridades detiveram milhares de pessoas como primeiro recurso e não como último para implementar lockdowns. As autoridades detiveram cerca de 85 mil pessoas no país caribenho, muitas das quais teriam presumivelmente saído de casa para comprar alimentos ou artigos necessários para a vida cotidiana. De modo semelhante, a Anistia Internacional verificou que muitas das milhares de pessoas mantidas em “centros de contenção” em El Salvador foram detidas apenas por terem saído de casa para comprar alimentos ou remédios.

A pandemia de Covid-19 nos defronta com os problemas que assolam nossa região de longa data

Certos aspectos das medidas de quarentena tomadas pelos governos são profundamente preocupantes. Em El Salvador, Venezuela e Paraguai, pessoas vêm sendo privadas de liberdade por longos períodos de tempo em centros impróprios para distanciamento social ou que não possuem abrigo, água e saneamento básico adequados. Em alguns casos as pessoas detidas não têm acesso rápido a testes de Covid-19 e correm alto risco de contrair o vírus enquanto estão sendo privadas de liberdade.

A falta de salvaguardas para migrantes que retornam a seus países é especialmente preocupante. A Anistia Internacional verificou que migrantes que retornaram a El Salvador foram confinados em um recinto exposto ao ar livre enquanto uma tempestade fustigava o país. Apesar de uma redução significativa no número de pessoas detidas em centros governamentais de quarentena no Paraguai e em El Salvador, as autoridades da Venezuela continuam a deter milhares de refugiados e migrantes cuja única opção foi retornar de países como Peru e Colômbia.

Os maus-tratos também fazem parte das medidas utilizadas sob o pretexto de combater a Covid-19. Verificamos a autenticidade de vídeos em que policiais na Venezuela, no Paraguai e na República Dominicana sujeitaram pessoas que romperam o lockdown a castigos humilhantes e degradantes.

Todas essas respostas repressivas à pandemia têm uma coisa em comum: o silêncio por parte da mais alta autoridade multilateral regional

Também testemunhamos o uso ilegítimo de força. As autoridades venezuelanas têm empregado força excessiva e desnecessária para reprimir manifestações pedindo acesso a serviços básicos e alimentos. Em El Salvador, a Polícia Civil Nacional teria espancado e atirado em pessoas que saíram de casa para comprar alimentos e em trabalhadores responsáveis por manter serviços essenciais funcionando e que, portanto, tinham o direito de transitar livremente.

Todas essas respostas repressivas à pandemia têm uma coisa em comum: o silêncio por parte da mais alta autoridade multilateral regional. A Anistia Internacional encara a inação da OEA com grave preocupação. No passado, vimos discussões robustas nesse fórum sobre violações graves dos direitos humanos na Venezuela e Nicarágua, ao mesmo tempo em que observamos um silêncio desanimador sobre as violações de direitos humanos cometidas na Bolívia, Chile, Haiti e Honduras no ano passado.

A OEA precisa servir a todos que vivem neste continente, sem discriminação. Com a Covid-19 se alastrando por este hemisfério, a OEA não tem outra opção senão exercer um papel de liderança e ativar seus mecanismos para evitar uma repetição dessas medidas repressivas. Seu Conselho Permanente pode convocar uma reunião para entrar em ação, se isso for solicitado por qualquer de seus Estados membros ou pelo Secretário-Geral. Posicionar-se em defesa dos direitos humanos é uma tarefa simples.

Todos que trabalham no campo dos direitos humanos esperam que essas questões não façam parte da pauta da 50ª Assembleia Geral da OEA, em outubro. Esperamos que até então a OEA já tenha dado uma resposta pontual e enfática a essas medidas repressivas, para que não sejam mais empregadas em nosso continente.

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