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Renda Básica Emergencial: A campanha que levou a ela, e seus próximos passos

A nova política no Brasil mostra o poder da sociedade civil ao pressionar por políticas que combatam desigualdades, mesmo diante de um governo de extrema direita. English Español

Pedro Telles
22 April 2020
Moradores da favela Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, começam em 10 de abril de 2020 a trabalhar na limpeza das áreas da comunidade por conta própria
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Fabio Teixeira/NurPhoto/PA Images

Grandes crises como a imposta pelo novo coronavírus sempre tornam mais evidentes as desigualdades sociais e econômicas, geralmente de formas muito duras. As pessoas mais impactadas são invariavelmente as mais pobres e marginalizadas, independentemente de onde você esteja no mundo. Aqueles que contam com menos recursos são os menos capazes de se proteger dos impactos em sua saúde e fontes de renda.

Ao mesmo tempo, crises como essa também abrem espaço político para a sociedade civil pressionar por mudanças que, de outra forma, seriam difíceis ou praticamente impossíveis de alcançar. À medida que a atenção da população se volta para a necessidade de ação urgente em apoio aos mais desfavorecidos, políticos se tornam mais sensíveis a apelos por políticas públicas incisivas no combate às desigualdades.

Respondendo aos graves impactos econômicos da Covid-19, e construindo a partir de décadas de debate em torno da ideia de uma renda básica universal, uma coalizão de mais de 160 organizações e movimentos da sociedade civil decidiu agir com relação a isso. Por meio de uma ampla campanha que conquistou o apoio de mais de 500.000 cidadãos e 3.000 influenciadores em cinco dias, essa coalizão levou o Congresso a aprovar uma política de Renda Básica Emergencial que alcançará até 59 milhões de pessoas diretamente, e o dobro disso indiretamente – beneficiando metade da população do país.

Essa coalizão levou o Congresso a aprovar uma política de Renda Básica Emergencial que alcançará até 59 milhões de pessoas diretamente

Dezenas de milhões contarão com um apoio crucial de R$ 600 mensais para enfrentar a pobreza e a miséria. A política está prevista para durar pelo menos três meses, com uma possível extensão já prevista na lei aprovada pelo Congresso e recomendada por economistas. Para além do período de crise, muitos ativistas, especialistas e políticos agora esperam tornar a renda básica uma política permanente.

A campanha que levou a isso, chamada Renda Básica que Queremos, foi lançada em 20 de março por um grupo de cinco organizações e redes: Rede Brasileira de Renda Básica, Coalizão Negra por Direitos, Nossas, INESC e Instituto Ethos. Logo cresceu para se tornar uma grande mobilização, e apresentou a diversos parlamentares uma proposta detalhada que foi rapidamente aprovada por unanimidade (com mudanças negociadas) tanto na Câmara de Deputados, como no Senado. Em seguida, e com alguns dias de atraso, a lei foi sancionada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, que anteriormente havia defendido medidas muito menos abrangentes para complementar a renda dos mais vulneráveis.

A luta contra desigualdades continua

A importância dessa conquista é enorme, apesar da implementação da política ainda enfrentar problemas. Por um lado, mostra o poder da sociedade civil ao pressionar por políticas que combatam desigualdades, mesmo diante de um governo de extrema direita. Por outro lado, é exemplo claro de como organizações, movimentos e coletivos podem encontrar oportunidades para pautar a agenda no enfrentamento à crise – exigindo não apenas renda básica, mas também o fortalecimento dos serviços públicos de saúde e outras políticas importantes.

Ainda não há garantia de que a renda básica agora implementada como medida de emergência se tornará permanente. Também não há garantia de que ela se tornará universal, não se limitando a cidadãos que atendam aos limitados critérios estabelecidos na lei aprovada.

No entanto, a renda básica agora é um direito estabelecido no Brasil, e retirar um direito a renda nunca é fácil – mesmo se o governo demonstrar essa intenção. Certamente haverá muita pressão para que permaneça em vigor a longo prazo, e seja expandida para alcançar mais gente. A luta contra desigualdades continua.

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