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Renovação constitucional no Chile: uma oportunidade histórica

Como poderia um aumento de 3% no preço do metrô abalar as bases de um país supostamente estável e próspero e virar uma verdadeira revolução constitucional? Español English

Felix-Anselm van Lier
3 December 2019
Osorno, Chile 6 de novembro de 2019. Manifestantes queimam uma réplica da constituição chilena.
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Fernando Lavoz/NurPhoto/PA Images. Todos os direitos reservados

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Após 28 dias do início dos primeiros protestos contra um aumento de 30 pesos (o equivalente a 0,03 dólares ou 0,16 reais) das passagens de metrô, legisladores e líderes de quase todo o espectro político chegaram a um acordo histórico com o anúncio de um referendo para um novo processo constitucional. Como poderia um aumento de 3% no preço do metrô abalar as bases de um país supostamente estável e próspero e virar uma verdadeira revolução constitucional?

Analistas explicaram como a história do sucesso macroeconômico no Chile eclipsou graves fraturas socioeconômicas e políticas na sociedade chilena. Embora a riqueza dos bilionários no Chile seja quase igual ao 25% do PIB do país, a classe média, que continua a crescer, está cada vez mais endividada e luta para se manter à tona diante dos altos custos da educação parcialmente privatizada, do sistema de saúde, da renda e serviços públicos e de aposentadorias precárias e instáveis. Outros destacaram falhas políticas no país: o poder político está altamente concentrado entre as elites econômicas, o que cria entre os chilenos uma sensação generalizada de alienação política. A desconfiança nos partidos políticos e nas instituições aumentou devido à inação do Congresso e aos escândalos de corrupção em todo o espectro político.

Os protestos atuais são o produto de um descontentamento já antigo. As tensões estão adormecidas há anos. Na década passada, houve manifestações recorrentes devido a frustrações em diferentes aspectos da desigualdade, saúde, aposentadoria, educação e outras questões. O lema dos manifestantes na "revolução dos 30 pesos" do Chile, como foi chamada, é que "não é por 30 pesos, mas por 30 anos de abuso de poder". A princípio, os protestos eram contra a Constituição de 1980, com a qual Pinochet cimentou um modelo político-econômico de mercado dentro do sistema econômico do país. De fato, muitos dos desequilíbrios socioeconômicos e políticos no Chile decorrem desta constituição.

A grande sombra de Pinochet

O acordo entre Pinochet e a oposição de manter a constituição de 1980 - embora alterada - provavelmente foi a base da aclamada democratização pacífica do Chile em 1990 e garante a estabilidade e a prosperidade no médio prazo. Mas a constituição também impediu uma transformação estrutural dos sucessos econômicos do país em um estado de bem-estar social baseado na distribuição. Além de limitar o desenvolvimento a longo prazo de uma democracia plena.

O arquiteto da Constituição de 1980, Jaime Guzmán, construiu regulamentos e normas legais e institucionais que consolidavam a visão política do regime neoliberal socioeconômico além da ditadura. Um dos mais importantes "enclaves autoritários" foi o sistema eleitoral binomial que criou um sistema bipartidário.

Por muito tempo, foi dominado por coalizões de centro-esquerda e centro-direita e excluiu os partidos minoritários da participação política; além disso, inclui vários requisitos de maiorias extraordinárias e alto quorum para emendar a constituição e suas “leis orgânicas”, em questões relacionadas ao sistema educacional, ao sistema eleitoral e ao Tribunal Constitucional, concedendo um poder de veto a uma minoria política (que inclui os herdeiros políticos da ditadura). Finalmente, o Tribunal Constitucional, predominantemente conservador, foi investido de grandes poderes, incluindo o de descartar medidas legislativas que considere inconstitucionais de forma preventiva, enquanto estas são discutidas no Congresso.

As reformas políticas não foram discutidas através de deliberações participativas, eleições ou debates legislativos, mas através de negociações a portas fechadas entre elites políticas

Essas disposições promoveram a “política de acordos”: a busca de consenso entre centro-direita e centro-esquerda que caracterizasse a tomada de decisões pós-Pinochet. As reformas políticas não foram discutidas através de deliberações participativas, eleições ou debates legislativos, mas através de negociações a portas fechadas entre elites políticas. Esse sistema trouxe estabilidade política, mas à custa da representação democrática e da ausência de reformas socioeconômicas fundamentais.

Desde o final da ditadura, os "enclaves autoritários" de Pinochet foram eliminados. A constituição do Chile foi alterada pouco a pouco em mais de 30 ocasiões, eliminando a maioria dos vestígios legais da ditadura. As seções mais explicitamente autoritárias da constituição foram abolidas, os poderes dos ramos do governo foram reformados e finalmente, o sistema eleitoral binomial foi substituído por um sistema de representação proporcional - embora os requisitos de maiorias extraordinárias para reformas constitucionais tenham sido mantidos.

Mesmo que essas reformas tenham mudado substancialmente a estrutura da constituição, elas foram alcançadas com participação pública mínima e foram o produto de negociações de alto nível entre a elite política tradicional. Como resultado, as instituições políticas acabaram mais conservadoras que a sociedade chilena e várias reformas socioeconômicas (reformas fiscais, reformas educacionais etc.) nunca abordaram os problemas reais da população. Não é de surpreender que a constituição nunca tenha ganhado maior legitimidade nos olhos do público. Muitos chilenos ainda a consideram a "constituição de Pinochet".

Tentativa falida de transformação constitucional de Bachelet

Desde 2006, o ambiente político tem sido cada vez menos solidário, com a forte tendência das políticas de transição de beneficiar a estabilidade política e o crescimento econômico, em vez de abordar conflitos distributivos e necessidades sociais. Antes das eleições presidenciais de 2013, um movimento instou os eleitores a marcar “AC” (Assembleia Constituinte) nas urnas, para pedir que uma assembleia constituinte fosse instituída fora da estrutura institucional existente para elaborar uma nova constituição. Mais ou menos 1 em cada 10 eleitores votou dessa maneira.

A presidente Michelle Bachelet venceu as eleições e assumiu o cargo de uma coalizão de centro-esquerda chamada Nova Maioria, com o desejo de eliminar não apenas o modelo político econômico (como reformas fiscais e educacionais), mas também querendo abordar os últimos remanescentes do legado institucional da ditadura.

Em 2015, Bachelet anunciou um processo constitucional ambicioso, participativo e inclusivo para substituir a constituição de 1980. Pela primeira vez, os cidadãos chilenos estavam diretamente envolvidos em uma reforma nacional por meio de um processo inovador, que incluía assembleias de cidadãos em todo o país através de reuniões locais auto-convocadas ou cabildos.

No entanto, o processo foi confrontado pelo muro de tradições que marcaram a política chilena desde a transição. No geral, políticos conservadores e de direita duvidavam da necessidade de mudança constitucional, observando que quase todos os "enclaves" de Pinochet haviam sido erradicados. Na ausência de qualquer acordo entre as partes sobre o mecanismo de emenda constitucional (por exemplo, através da assembleia constituinte ou no parlamento), os políticos de centro-esquerda não viram uma oportunidade realista de superar as barreiras constitucionais de maiorias extraordinárias.

Finalmente, o impulso para a reforma constitucional enfraqueceu quando - em claro contraste com o amplo e público processo do princípio - o texto final foi escrito a portas fechadas. Líderes políticos de todos os setores se sentiram alienados do processo e o chamaram de “farsa”, o que fez com que muitos chilenos se sentissem decepcionados e desmotivados.

O seu sucesso ou fracasso dependerá da capacidade do governo de traduzir a manifestação social em um processo de significativa reforma constitucional

Voltando ao livreto tradicional de “grandes acordos”, Piñera - o sucessor conservador de Bachelet - retirou o esboço constitucional e encerrou o debate sobre uma nova constituição. Em vez disso, ele propôs um processo de reforma institucional que prioriza a resolução de problemas e uma governança eficaz sobre a representação e consolidação democráticas. A questão da mudança constitucional ficou de lado.

Onda de mudança constitucional

Diante dos tumultos em curso, a lógica tradicional do ambiente político no Chile parece estar mudando. As tentativas de Sebastián Piñera de apaziguar os manifestantes com uma mudança de gabinete e as promessas de grandes reformas políticas foram em vão. Seus números abismais de aprovação, apoio sem precedentes à mudança constitucional em um amplo espectro de partidos políticos e também em ambos os ramos do governo, incluindo o poder judicial, finalmente pressionaram o presidente Piñera a aceitar um novo processo de redação constitucional.

O seu sucesso ou fracasso dependerá da capacidade do governo de traduzir a manifestação social em um processo de significativa reforma constitucional. A última tentativa participativa de redação constitucional deixou uma marca muito clara nos cidadãos. Chilenos em todo o país e no exterior retomaram os cabildos, que faziam parte do processo de redação constitucional anterior, para discutir o possível futuro do Chile. Além disso, os políticos perceberam que a antiga tradição de "grandes acordos" não será suficiente desta vez.

Em abril de 2020, os chilenos votarão se desejam ou não uma nova constituição e que formato terá o organismo constituinte. De qualquer forma, se os chilenos optarem por uma reforma constitucional, as negociações não ocorrerão nas instituições tradicionais, mas em uma convenção constitucional especial.

Embora muitos detalhes do processo ainda não estejam definidos e uma constituição não seja uma panaceia, os protestos abriram uma oportunidade histórica para sair da grande sombra de Pinochet e transicionar para uma sociedade mais justa.

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