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Um ano do assassinato de Marielle Franco e os rumos da Democracia no Brasil

O contexto do crime que tirou a vida da legisladora e do seu motorista também colocam em xeque a legitimidade das autoridades frente ao caso.

Yuri Ferro
21 March 2019

Na semana passada, os assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes, completaram um ano.

Em pleno aniversário das mortes e no lapso desta semana, a sociedade brasileira testemunhou uma série de acontecimentos que contribuíram para a reconstituição dos fatos, para o apontamento dos pretensos autores do crime e para expor as suas controvérsias políticas. Contudo, os mandantes e o motivo do crime ainda permanecem desconhecidos.

Em uma primeira etapa das ações policiais, dois entre os seus pretensos executores - o Sargento reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ronie Lessa e o ex-Policial Militar, Élcio Queiroz - foram presos. O decreto das suas prisões chegou a ser antecipado, pois especulava-se a respeito da possibilidade de vazamento das informações e da sua possível fuga.

O contexto do crime que tirou a vida da legisladora e do seu motorista, não apenas trouxeram à tona questionamentos em torno ao andamento e do possível desfecho das investigações, como também colocam em xeque a legitimidade das autoridades frente ao caso.

Logo após estas detenções, o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal e ex-fuzileiro naval, Wilson Witzel (PSL-RJ), anunciou o afastamento do Delegado encarregado do caso, o Dr. Giniton Lages, o principal responsável pela primeira etapa de investigações. O afastamento - segundo o Governador - teve como objetivo premiar o policial com um intercâmbio de capacitação na Itália e também preservá-lo de um quadro de “cansaço” causado pela tensão das investigações.

Esta decisão de governo veio acompanhada de uma polêmica que envolve a própria imagem do Governador, quem, durante o período eleitoral, foi flagrado ao lado de militantes bolsonaristas que depredaram uma placa de rua em homenagem à memória da Vereadora Marielle Franco. Para quem desconhece este fato público, em uma uma fotografia que ocupou a capa e os titulares dos principais jornais de todo o país, o então candidato a Governador apareceu ao lado de um correligionário que veio a ser eleito como o Deputado Estadual mais votado nas eleições cariocas, Rodrigo Amorim (PSL-RJ), autor do ato e posteriormente conhecido por conservar os destroços da placa como um souvenir em seu gabinete da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A soma destes antecedentes fez com que muitos brasileiros se perguntassem sobre as verdadeiras causas do afastamento de Lages, sobre até que ponto a sua ausência à frente das operações policiais comprometeria ou não o andamento das investigações, e finalmente, sobre qual seria o nível do envolvimento das autoridades políticas e policiais cariocas com a autoria deste crime.

Em uma primeira tentativa de resposta e como forma de evadir as acusações que recaíram sobre si, o Governador formalizou um pedido de desculpas aos familiares de Marielle e afirmou que fará o possível para encontrar os mandantes do crime. O Deputado Amorim, por sua vez - um possível pré-candidato nas eleições para Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, em 2022 - saiu em defesa própria pedindo desculpas aos familiares das vítimas e declarando à Imprensa que não é um monstro.

Há muito a sociedade brasileira busca desvendar também uma série de outros crimes que envolveram a execução sumária de vereadores e ativistas sociais

Dito tudo isto, o contexto do crime que tirou a vida da legisladora e do seu motorista, não apenas trouxeram à tona questionamentos em torno ao andamento e do possível desfecho das investigações, como também colocam em xeque a legitimidade das autoridades frente ao caso.

Por outro lado e por detrás das perguntas: “Quem mandou matar Marielle Franco? E por quais motivos?”, há muito a sociedade brasileira busca desvendar também uma série de outros crimes que envolveram a execução sumária de vereadores e ativistas sociais.

Segundo uma matéria publicada na página web “Congresso em Foco”, por exemplo, foram registrados até março de 2018 (mês e ano de publicação da matéria, que coincidem com o assassinato de Marielle), ao menos 36 casos de Vereadores e Vereadoras mortos em um período de apenas 2 anos em todo o país. Tendo sido, em sua maioria, vítimas de disparos efetuados por armas de fogo.

Nesta mesma direção, também no ano passado, a Organização Não-Governamental britânica, Global Witness, publicou um informe no qual afirmava que o Brasil liderava o ranking mundial de assassinato de ativistas, em um segundo ano consecutivo, totalizando o número de 57 homicídios. E apesar dos recorrentes apelos realizados por instituições vinculadas às Nações Unidas (ONU), as autoridades brasileiras responsáveis pela apuração destes casos - em todas as suas instâncias - parecem estar de mãos atadas, não podendo garantir a segurança e a integridade física de militantes ameaçados, tampouco podendo avançar em linhas de investigação devido aos desenlaces políticos ou por se encontrarem simplesmente comprometidas com o envolvimento dos seus próprios agentes ou ex-agentes públicos nos crimes investigados. A maior mostra deste último exemplo se deu através de um desdobramento na investigação do próprio caso Marielle, quando agentes policiais chegaram a apreender 117 fuzis incompletos do tipo M-16, em posse de um amigo do ex-sgt da Polícia Militar, Ronie Lessa. O ex-sargento terminou assumindo a propriedade dos armamentos encontrados em uma entre as maiores apreensões de armas de fogo da História do Brasil.

Foram registrados até março de 2018 ao menos 36 casos de Vereadores e Vereadoras mortos em um período de apenas 2 anos em todo o país.

Portanto, quem mandou matá-los? Por quais motivos? E quais são as organizações criminosas envolvidas nos assassinatos de referências políticas no Brasil contemporâneo?

Estas deveriam ser as perguntas postas ao lado da imagem pública de Marielle. Sobretudo em uma conjuntura na qual as armas são vistas - popularmente - como mecanismos aceitáveis para a resolução de conflitos e as investigações apontam para existência de milícias infiltradas em organismos públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outros.

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