Após a prisão de um quinto candidato presidencial na Nicarágua, no último fim de semana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao presidente Daniel Ortega que parasse com a perseguição a jornalistas e políticos da oposição. Por sua vez, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apresentou esta terça-feira, 22 de junho, ao Conselho de Direitos Humanos um relatório atualizado sobre a situação na Nicarágua. Menos de cinco meses antes das eleições gerais marcadas para 7 de novembro, Bachelet exigiu a libertação imediata dos opositores detidos, pedido ignorado pelo governo Ortega.

A organização Humans Rights Watch (HRW) visitou recentemente o país e publicou um relatório de 37 páginas em que adverte que a situação atual contém “enormes e provavelmente intransponíveis obstáculos” ao exercício da liberdade de expressão, reunião, associação e direito de voto – visto como um plano elaborado por Ortega e sua rede para eliminar qualquer obstáculo que pudesse se opor à sua reeleição, pela quarta vez consecutiva.

Governos vizinhos, o Parlamento Europeu e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também se manifestaram. Embora os governos do México e da Argentina inicialmente tenham se dissociado da OEA, alegando sua intenção de mediar e criando certa confusão diplomática, acabaram por retirar seus embaixadores em Manágua como medida de pressão e protesto. Na semana passada, o governo Biden emitiu sanções contra quatro pessoas, incluindo a filha de Ortega, Camila Ortega.

Além da repressão política, houve repressão e até violência contra jornalistas independentes, que vêm deixando o país nos últimos dias. Com o Ministério Público convocando jornalistas para depor sem lhes dizer se são testemunhas ou suspeitos, a perseguição à liberdade de expressão e de imprensa na Nicarágua é altamente alarmante.

A situação da Nicarágua, no entanto, não é nova. Desde que o governo reprimiu violentamente uma rebelião cívica em 2018, Ortega tem sido questionado.

2018, o ano do medo

Há três anos, a Nicarágua recebeu atenção internacional por um ciclo de protestos que gerou violência policial, ataques a civis e a prisão de manifestantes da oposição. Muitos, uma vez libertados, seguiram o caminho do exílio.

Como resultado de algumas reformas econômicas do governo Ortega, cidadãos tomaram as ruas em uma explosão social que vinha se formando devido ao cansaço e indignação da população. Ortega estava no governo há 11 anos e, em 2018, os jovens se mobilizaram para tornar visíveis os problemas que não podiam mais passar despercebidos.

Naquele mesmo ano, a resposta tardia de Ortega frente a um incêndio que destruiu milhares de hectares na reserva florestal Indio Maíz levou os jovens a convocaram protestos contra o governo, que respondeu com repressão violenta. Menos de uma semana depois, o governo aprovou uma reforma legislativa que facilitava mudanças na previdência, gerando uma solidariedade intergeracional forte e inédita.

Nesse momento, a Nicarágua, que tem um passado turbulento de guerras civis e políticas questionáveis, enfrentou algo já conhecido na América Latina: sempre que ocorriam mudanças arbitrárias, os jovens saíam para se manifestar pacificamente nas ruas. Em decorrência do nervosismo de um regime sabidamente questionado, o governo respondeu aos protestos com violência, alegando que se tratava de uma tentativa de "golpe" incentivada pelos Estados Unidos.

Onde havia manifestação, havia a presença do esquadrão de choque da polícia da Nicarágua atirando nos manifestantes. Diante da violência policial, os manifestantes continuaram nas ruas, mesmo depois do governo revogar a reforma da previdência, para exigir a libertação dos manifestantes detidos arbitrariamente durante os protestos. A repressão policial continuou na mesma medida.

Organizações de direitos humanos mediaram mesas de diálogo nas quais o governo participou, mas para muitos esse diálogo foi apenas um muro de contenção, uma fachada. Os protestos duraram meses e deixaram pelo menos 328 mortos, mais de 2 mil feridos e quase 100 mil exilados, segundo dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Depois de soltos, os manifestantes detidos continuaram sendo perseguidos. Organizações da sociedade civil denunciam que manifestantes tiveram suas casas manchadas com tinta por grupos paramilitares e o acesso à universidade negado.

A OEA condenou a violência e pediu eleições antecipadas em uma sessão extraordinária em julho de 2018. Ortega recusou e disse que a comunidade internacional deveria respeitar a "autodeterminação" do país para restaurar a paz.

Para Ortega, negar que haja descontentamento por parte do povo é parte de sua estratégia. Dessa forma, seu governo adota a narrativa, desde 2018, de que os protestos foram uma tentativa de golpe financiada pela USAID, a agência americana para o desenvolvimento internacional que fornece ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento a diferentes países.

Enquanto Ortega se recusava a convocar eleições, o Legislativo aprovou uma lei sobre terrorismo que permite que participantes de atos contra o governo sejam processados como terroristas.

Leis do passado que definem a crise hoje

Hoje, ainda existem mais de 120 presos políticos na Nicarágua, incluindo pessoas processadas no contexto dos protestos de abril de 2018. A lei sobre terrorismo também abriu um precedente para o que o país está vivendo hoje.

Em setembro de 2018, a polícia emitiu um comunicado declarando ilegais todos os tipos de manifestações.

Naquela época, o governo também aprovou outras três leis: a primeira, que regulamenta 'agentes estrangeiros', busca controlar os recursos que pessoas ou organizações recebem de fontes internacionais. Isso significa que se um nicaraguense, por exemplo, recebe salário de uma entidade estrangeira, ele deve se registrar como agente estrangeiro. E quem se registra como tal deve reportar suas transações ao governo todos os meses.

A segunda, a lei de crimes cibernéticos, determina que quem o governo julgar estar difundindo fake news na internet pode ser condenado a até cinco anos de prisão. A oposição denominou a norma de "lei mordaça" porque limita o exercício do jornalismo e viola a liberdade de expressão.

Por último, o governo aprovou a lei de defesa dos direitos do povo à independência, soberania e autodeterminação pela paz. Apesar do nome pomposo, é basicamente uma lei que criminaliza atos de violação da soberania da Nicarágua. Por exemplo, se alguém pede sanções contra os governantes da Nicarágua, está violando a lei.

Com essas três leis repressivas em vigor, o parlamento da Nicarágua, no início de 2021, ratificou uma reforma constitucional que determina prisão perpétua para aqueles que cometem crimes de ódio, lei que deputados da oposição argumentam poderia ser usada para punir os opositores do governo.

Prisões e deriva autoritária

No último fim de semana, o pré-candidato à presidência Miguel Mora foi preso sob acusação de crimes contra a soberania, justamente uma das três leis aprovadas após os protestos de 2018.

Com Mora, já são 17 oponentes presos. Destes, cinco são pré-candidatos à presidência nas eleições gerais, nas quais parece claro que Ortega, de 75 anos e com 14 anos consecutivos no poder, busca garantir a todo custo um quarto mandato consecutivo.

O assédio policial às casas dos oponentes tem sido constante desde 2018 e foi redobrado nesta última ofensiva governamental. A operação policial contra adversários teve início em 2 de junho com a prisão domiciliar da candidata presidencial Cristiana Chamorro, de 67 anos, filha da ex-presidente Violeta Barrios de Chamorro e potencial rival de Ortega em novembro que vem liderando as pesquisas. Chamorro é acusada de lavagem de dinheiro por meio de uma fundação que leva o nome de sua mãe.

Também estão detidos o ex-diplomata Arturo Cruz, o cientista político Félix Maradiaga e o economista Juan Sebastián Chamorro, primo de Cristiana, entre outros notáveis ​​opositores.

Muitos dos detidos, inclusive Cristiana Chamorro, fizeram parte dos diálogos com o governo em 2018 que tentava encontrar uma solução para a crise. Na segunda-feira, 21 de junho, Ortega reapareceu diante da mídia e, em nota intitulada "Nicarágua, em defesa da soberania nacional e do Estado de Direito", justificou as prisões dizendo que não são candidatos ou políticos, mas "criminosos" que querem "derrubar o governo". Ortega também pediu que as entidades internacionais não intervenham e que as sanções sejam levantadas.

De acordo com uma pesquisa do Diálogo Interamericano de junho de 2020, a taxa de aprovação de Ortega estava abaixo de 20%, um recorde de baixa para ele. Uma pesquisa deste ano mostra sua aprovação ao redor de 35%. De todas as formas, os números não estão a favor de Ortega, que pode muito bem perder se for às urnas em condições normais.

A comunidade internacional deve redobrar a pressão para deter esta deriva autoritária e exigir a libertação dos prisioneiros políticos, a revogação das leis repressivas e a garantia de eleições livres, transparentes e competitivas, ratificadas pela observação internacional. Qualquer outro caminho será o errado.