O escândalo de corrupção conhecido como operação Lava Jato desencadeou a maior crise política não só no Brasil, onde começou, mas em toda a América Latina. Mas as revelações foram particularmente notáveis no Brasil, porque implicaram dois ex-presidentes e muitos outros altos funcionários.

Em 2018, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão como parte desse escândalo. Desde então, muitos acusaram Sergio Moro, ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, que estava encarregado do caso de usar a Lava Jato como arma política para impedir o retorno ao poder do PT.

A Lava Jato, uma investigação que começou em 2014 e gerou mais de 400 denúncias de corrupção no Brasil, prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff.

Por outro lado, muito pouco foi feito para investigar o ex-presidente de direita Michel Temer, que também está seriamente envolvido no escândalo. Consequentemente, a tese de que poderemos estar enfrentando perseguição política baseia-se em parte nessas discrepâncias.

Para muitos, os piores temores de que se tratava de uma conspiração política para destruir o PT foram confirmados quando Bolsonaro anunciou, este ano, que Sergio Moro seria seu novo ministro da Justiça.

As ações de Sergio Moro como juiz levaram o ex-presidente à prisão e impediram Lula, que tinha uma popularidade de quase 80%, de concorrer à presidência, facilitando a vitória de Bolsonaro quando se viu que nenhuma alternativa real a Lula poderia prosperar.

Além disso, quando Sergio Moro recebeu essa posição no novo governo de Bolsonaro, tudo apontava para a existência de um acordo obscuro entre forças políticas poderosas e a Justiça brasileira para bloquear a oposição política em troca de um prêmio: uma posição central dentro círculo mais íntimo do novo presidente.

Agora, um grande volume de informações classificadas foi publicado pela The Intercept Brasil, sendo batizado de #VazaJato. Os documentos agora conhecidos expõem a trama política de Moro e dos outros promotores, revelando suas maquinações para acabar com o PT usando, abusivamente, todo o poder judicial ao seu alcance.

Isso é o que você precisa saber para entender o que está acontecendo no #VazaJato Brasil.

O que sabemos sobre as informações vazadas pelo The Intercept?

A ex-presidente Dilma Rousseff, que, de acordo com os críticos de Moro, também foi vítima de sua conspiração política, disse que as revelações tornaram explícitas as relações ilegais e espúrias entre os advogados do juiz Sergio Moro e Lava Jato, com ênfase em Deltan Dallagnol.

As revelações publicadas pelo The Intercept mostram que os promotores encarregados do caso tinham dúvidas sobre a validade das provas apresentadas contra Lula, mas que trabalharam junto com Sergio Moro e Deltan Dallagnol, promotor-chefe da Lava Jato, para construir um caso que pudesse condenar definitivamente a prisão.

Também revelam as conversas de Telegram dos promotores, que tentaram impedir Lula de dar uma entrevista da prisão à Folha de S. Paulo antes das eleições presidenciais, já que, se permitissem a publicação da entrevista, aumentaria a possibilidade do PT ser eleito novamente, exatamente o que eles queriam evitar.

Os promotores públicos e Sergio Moro disseram, durante anos, que não tinham motivo político algum, e que eram totalmente imparciais em seu tratamento da instrução da Lava Jato, uma operação que visava (supostamente) acabar com a corrupção no país.

No entanto, as informações divulgadas pelo The Intercept apoiam as teorias dos críticos de que essa operação sempre teve intenções políticas e que Sergio Moro e promotores em Curitiba usaram a Lava Jato para declarar uma guerra política contra o PT.

Quais poderiam ser as implicações legais dos vazamentos?

As comunicações entre os magistrados e os promotores são proibidas pela Constituição brasileira, mas teme-se que fossem permitidas por um Tribunal Federal brasileiro que é o mesmo que ratificou a sentença de Lula no ano passado.

Um relatório da Folha de S. Paulo mostrou que, em 2018, 60% das decisões tomadas pelo Tribunal Federal tiveram um viés conservador, enquanto apenas 33% tiveram um caráter progressista, o que mostra a parcialidade deste Tribunal em cenários semelhantes.

Agora, a Justiça Federal reabrirá o debate sobre a legitimidade da sentença de Lula e se Sergio Moro pode ser considerado realmente imparcial, dada sua aceitação do cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro.

Ainda assim, não está claro se o Tribunal agirá com base nas revelações do The Intercept.

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu uma investigação essa semana para determinar se houve uma falha de conduta nas ações dos promotores durante o caso, e a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma recomendação de que Moro e Dallagnol sejam temporariamente suspensos de seus cargos, até que uma investigação imparcial determie se houve conluio ou não entre eles.

No entanto, tudo depende do Tribunal Federal e, portanto, não podemos ter confiança absoluta de que a justiça será alcançada para Lula e as outras vítimas do que parece ser uma flagrante perseguição política, já que o Tribunal tendeu a tomar decisões mais conservadoras, aparecendo como cúmplice dessa judicialização da política que está causando tantos danos à separação de poderes e, portanto, à democracia brasileira e em toda a região.