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Venezuela é condenada por violência policial contra jovens em situação de pobreza

A Corte IDH condena o Estado venezuelano pela execução extrajudicial de Jimmy Guerrero e Ramón Molina

Silvie Ojeda
26 Julho 2021, 12.00
Jean Carlos, irmão de Jimmy Guerrero, durante a audiência da Corte IDH em 2016
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CEJIL/Todos os direitos reservados

Na semana passada, a Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou sua decisão de 3 de junho de 2021 em que declarou o Estado venezuelano responsável por tortura, detenção arbitrária e assassinato cometidos por policiais contra Jimmy Guerrero e Ramón Molina, destacando que os atos foram motivados por “preconceito dos policiais, que atribuíram uma suposta periculosidade aos jovens em situação de pobreza". Em outras palavras, sua morte injustificada foi resultado do estigma de que um jovem pobre é um criminoso perigoso, uma vez que não havia mandado de prisão contra eles e Guerrero não havia cometido nenhum crime.

A Corte IDH também determinou que os policiais demonstraram grave crueldade contra o corpo de Guerrero, visto como manifestação da violência policial contra jovens em situação de pobreza, bem como sua convicção de que seu crime ficaria impune.

Guerrero e Molina foram assassinados em 30 de março de 2003, mas o caso nunca foi a julgamento e ninguém nunca foi responsabilizado. Antes de ser executado, Guerrero denunciou às autoridades, em pelo menos seis ocasiões, perseguições e ameaças por parte das Forças Armadas da Polícia do Estado de Falcón e membros do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminais (CICPC).

Conforme declarou a Corte IDH, estes fatos ocorreram no contexto de homicídios cometidos por policiais na Venezuela, que as autoridades apresentam como confrontos entre gangues criminosas, dificultando as investigações e facilitando a impunidade.

A corte estabelece de forma muito clara na sentença que existe uma ligação direta entre pobreza e idade como motivo de preconceito das forças policiais

Embora seja a quinta vez que o tribunal regional analisa o problema das execuções extrajudiciais no país, foi a primeira vez que aprofundou sua análise junto às principais vítimas desta grave violação de direitos humanos perpetrada pelo Estado. Além disso, a corte também aprofundou a análise sobre os preconceitos das forças de segurança em relação à pobreza e à idade, que constituem a “condição social”.

Liliana Ortega, cofundadora da ONG venezuelana COFAVIC e que acompanha as vítimas do caso há 18 anos, destacou: “a sentença marca um precedente que lança luz não só sobre o passado da Venezuela, mas sobre o que vem ocorrendo no país recentemente. A corte estabelece de forma muito clara na sentença que existe uma ligação direta entre pobreza e idade como motivo de preconceito das forças policiais do país em suas operações de segurança."

Por outro lado, o tribunal regional considerou que as autoridades obstruíram a busca de justiça por parte de seus familiares por meio de ameaças e falsas declarações sobre o perfil das vítimas. Para Jean Carlos Guerrero, irmão de Jimmy, que decidiu estudar direito devido ao caso de seu irmão, a sentença "representa a verdade dos fatos; a verdade de minha família que não tinha sido ouvida no sistema judiciário venezuelano," afirmou.

"O apoio do CEJIL e do COFAVIC tem sido fundamental para atingir esse objetivo que nos propusemos como família há 19 anos. Sem eles teria sido impossível. Esta decisão terá um impacto muito positivo nos próximos anos na Venezuela e prenuncia possíveis ajustes na legislação para responder a outros casos que estão silenciados no país."

Esta sentença limpa a memória das vítimas, dá esperança a seus familiares de que haverá justiça e oferece reparação depois de tantos anos de luta

Como resultado, a Corte IDH ordenou que a Venezuela, entre outras coisas, investigue as mortes de Guerrero e Molina, as possíveis torturas e atos de perseguição, revista, ameaças e detenções ilegais e arbitrárias que Guerrero denunciou antes de ser assassinado. Portanto, o Estado deve: assegurar que as autoridades judiciais tenham os recursos humanos e financeiros e as garantias de segurança necessárias; levar o contexto em consideração; e garantir o pleno acesso dos familiares ao processo.

Além disso, exigiu que a Venezuela apresentasse “um relatório oficial com os dados relativos às mortes produzidas pelas forças policiais em todos os estados do país e a identificação das pessoas que faleceram nessas circunstâncias, inclusive por meio de informações relacionadas com o nome, idade, sexo ou gênero, local de residência e condição social”.

O CEJIL e o COFAVIC litigaram o caso por mais de uma década e hoje comemoram esta decisão que limpa a memória das vítimas, dá esperança a seus familiares de que haverá justiça, assim como a tantos outros que perderam seus entes queridos em situações semelhantes, e oferece reparação depois de tantos anos de luta. Florencia Reggiardo, advogada do CEJIL, destacou que “esta decisão da corte reflete uma prática enraizada nas forças de segurança venezuelanas, que foi recentemente reconhecida, pelas Nações Unidas, entre outras organizações, e que esperamos ajude o Estado a adotar medidas para evitar a repetição dos fatos”.

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