Diante da incapacidade do Estado brasileiro de brindar respostas efetivas às vítimas de crimes ambientais, foram apresentadas algumas ações judiciais em países europeus nos quais as empresas responsáveis pelos danos se encontram registradas. O presente ensaio busca contribuir para a discussão sobre o litígio transnacional como estratégia para superar a captura corporativa dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental no Brasil, a partir da análise dos antecedentes e desenvolvimentos posteriores aos colapsos de barragens ocorridos no estado de Minas Gerais, com participação de empresas de mineração e de engenharia com sede no Reino Unido e na Alemanha.
Em 5 de novembro de 2015, uma barragem de uma mina de ferro da Samarco S.A – de propriedade da anglo-australiana BHP e da brasileira Vale S.A – se rompeu e deu lugar à pior tragédia ambiental registrada no mundo no âmbito da extração mineral, ao menos no que se refere à quantidade de rejeitos liberados – 62 milhões de metros cúbicos. A lama liberada soterrou dois povoados do município de Mariana, Minas Gerais, e asfixiou o Rio Doce, um dos mais importantes do Sudeste brasileiro. A tragédia provocou 19 mortes e, pelas próximas décadas, milhares de pessoas terão que conviver com o impacto ambiental, econômico e com mudanças drásticas nos seus modos de vida.
O ocorrido em Mariana evidenciou a existência de um marco regulatório e de fiscalização permissivo com um modelo de mineração absolutamente irresponsável, sem que tenha existido uma revisão profunda desse modelo nos anos posteriores. No estado de Minas Gerais, em particular, historicamente ligado à extração mineral, foram apresentados projetos de lei com a finalidade de ampliar a segurança das barragens de rejeitos. Foi necessário, porém, o colapso de uma nova barragem, desta vez na cidade de Brumadinho, matando 272 pessoas por soterramento, para que uma nova lei de segurança de barragens fosse aprovada na Assembleia Legislativa do estado. Em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, colapsou a barragem da mina de ferro do Córrego do Feijão – de propriedade exclusiva da Vale S.A -, derramando 12 milhões de metros cúbicos de lama. O dano ambiental foi inferior ao provocado 4 anos antes em Mariana, mas causou um número bastante superior de vítimas fatais e gerou um profundo impacto no ecossistema local, soterrando parte do rio Paraopeba, um dos principais afluentes do São Francisco que, por sua vez, é um dos mais importantes do Brasil.
