O Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, entrega uma cópia do acordo de paz a Ban Ki-Moon, Secretário Geral da ONU. 19 setembro 2016. AP Photo/Craig Ruttle.
O acordo final assinado entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) suscitou um grande interesse da comunidade internacional em relação à fórmula da justiça negociada entre as partes. Isto era expectável uma vez que não é normal que dois adversários não vencidos em hostilidades armadas pactuem um mecanismo de prestação de contas de natureza penal. O normal teria sido o contrário: que se pactuassem formas de perdão ou amnistia geral de forma bilateral, ou que se estabelecessem mecanismos onde a parte vencedora julgaria a parte vencida.
O sistema de justiça criado para prestar contas é complexo, porque, por um lado, incluiu diferentes mecanismos (uma comissão de verdade, uma unidade de procura de pessoas desaparecidas e um sistema de justiça criminal chamada Jurisdição Especial para a Paz-JEP). Por outro lado, o sistema não inclui fórmulas definitivas ou extremas dado que é o produto de uma negociação. Não acolhe um sistema retributivo maximalista (onde todos os ex-combatentes ou todos aqueles que participaram nos delitos devem ser julgados e devem ir para a prisão), mas também não acolhe uma amnistia geral e indeterminada. Tem mecanismos de prestação de contas em diferentes graus, dependendo de fatores tais como:
