democraciaAbierta

A prisão preventiva de Michel Temer e os desdobramentos da Operação Lava-Jato

As repercussões desta operação poderão determinar questões aquém da apuração de crimes de corrupção que envolvem um ex-presidente, ministros, empresários ou servidores públicos.

Yuri Ferro
21 Março 2019, 12.01
Michel Temer, tomou o cargo de presidente por 180 dias enquanto se investigava a a president Dilma Rousseff.
|
Diego DEAA (CC BY-SA 4.0)

Nesta quinta-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, expediu mandados de prisão preventiva para o ex-presidente da República, Michel Temer (2016-2018) e para o ex-ministro de Minas e Energia do seu governo, Wellington Moreira Franco (2016-2017). Ao todo foram expedidos 10 mandados, entre preventivos e temporários destinados para outros 3 Estados da Federação; sendo os de maior destaque na imprensa, os expedidos para o Coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, João Baptista Lima Filho (PMSP) - amigo e ex-assessor do ex-presidente em seus tempos de ALESP - para a esposa do próprio Coronel e empresários suspeitos de participarem de um esquema de propinas.

Todas as prisões foram efetuadas sob a jurisdição da “Operação Lava-Jato” do Estado do Rio de Janeiro e há especulações a respeito de novas possíveis prisões.

Em São Paulo, a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e do ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ) foi - para o vocabulário de jogadores ou admiradores de truco do mundo político - como um equivalente ao “ás” do momento. Para simplificar o argumento para não jogadores ou para aqueles que desconhecem a sua dinâmica, a decretação dessa prisão trouxe - para muitos que se encontram na arena política - a sensação de que a medida foi tomada com os objetivos de ganhar tempo, recuperar credibilidade e adicionar pressão sobre a mesa de delações premiadas em um novo contexto das novas etapas da “Operação Lava-Jato”. Por último, a prisão também vem como uma tentativa de comprar uma sobrevida para as investigações e para os seus próprios referentes históricos.

A prisão temporária ou definitiva de um ex-presidente da República vem acompanhada da impressão de se tratar de uma medida coercitiva, independentemente do viés jurídico e/ou da pretensa culpabilidade do acusado

Por outro lado, para os fervorosos adeptos do realismo político, a medida também poderia servir - no plano Estadual - como forma de enfraquecer o maior partido político do Rio de Janeiro e favorecer uma reorganização das suas forças políticas. No plano federal, quem sabe como uma tentativa de “disciplinar” a bancada legislativa federal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - o partido do ex-presidente - às vésperas de um controverso Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Afinal, há décadas Michel Temer é visto nos bastidores políticos de Brasília como um entre os principais articuladores de diversos projetos de Reforma da Previdência, tendo encaminhado à plenário, inclusive, um projeto próprio que fracassou e as contagens de voto do atual, apesar do seu apoio, não indicam uma vitória. Esta importância de Michel Temer foi relembrada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em uma entrevista recente quem o reconheceu como um valioso aliado desta bandeira nos idos dos anos 1990, em uma votação obstaculizada pela margem de um voto na Câmara dos Deputados Federais. Com a ameaça da perda de apoio da chamada “bancada evangélica” no atual projeto, é provável que a pressão sob Temer tenha aumentado e a sua relação com o Planalto enfraquecido.

Além destas interpretações, o fato é que a prisão temporária ou definitiva de um ex-presidente da República vem acompanhada da impressão de se tratar de uma medida coercitiva, independentemente do viés jurídico e/ou da pretensa culpabilidade do acusado, mesmo em um processo que parece acumular um montante abrumador de provas que a médio prazo favorecem a sua condenação. É uma medida que trará novos nomes para as manchetes de jornais, revistas e trending topics do Brasil.

O desgaste da imagem pública das figuras do ex-juiz da operação e do atual Presidente da República estão em jogo, assim como a base aliada do seu governo e as suas vidas políticas.

Dito pelo não dito, é certo também que logo após a assunção do ex-juiz Sérgio Moro ao cargo de Ministro da Justiça - no mesmo ano eleitoral no qual este decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) - a imparcialidade da “Operação Lava-Jato” passou a ser questionada até mesmo por seus antigos apoiadores. A automática adesão política do então juiz afastado à equipe ministerial do atual Presidente da República Jair M. Bolsonaro, chegou a criar o ambiente propício para quem quisesse desacreditar a imparcialidade das investigações, enfraquecer a legitimidade do poder judiciário e cogitar sobre a instrumentalização política da operação.

Sendo assim, os desdobramentos desta operação poderão determinar muitas coisas aquém da apuração de crimes de corrupção que envolvem a figura de um ex-presidente, de ministros, empresários ou servidores públicos. O desgaste da imagem pública das figuras do ex-juiz da operação e do atual Presidente da República estão em jogo, assim como a base aliada do seu governo e as suas vidas políticas.

We've got a newsletter for everyone

Whatever you're interested in, there's a free openDemocracy newsletter for you.

Assine nossa newsletter Acesse análises de qualidade sobre democracia, direitos humanos e inovação política na América Latina através do nosso boletim semanal Inscreva-me na newsletter
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram WhatsApp yourData