Desde 2015, o governo decretou estado de exceção pelo menos dez vezes a nível nacional. O decreto do estado de alerta de 13 de março de 2020 para lidar com a emergência sanitária da Covid-19 nada mais é do que a continuação do estado de exceção que existe ininterruptamente no país há mais de quatro anos. Além da sua inconstitucionalidade e da evasão dos controles necessários (pela Assembleia Nacional e pelo próprio Tribunal Supremo de Justiça), este é um ato em que o próprio presidente se autoriza a tomar qualquer medida que considere discricionária, incluindo a possibilidade de delegar este poder a funcionários subordinados. E, neste contexto, as forças de segurança podem "tomar todas as precauções necessárias" para cumprir este decreto.
A excepcionalidade no país não é apenas político-institucional e normativa; ela também faz parte da vida cotidiana dos venezuelanos. A deterioração dos serviços públicos básicos como água, eletricidade, saúde, transporte, gasolina e internet está aumentando. A infraestrutura de serviços necessária para atender efetivamente os direitos sociais, especialmente o sistema de saúde, já havia entrado em colapso antes da chegada da Covid-19.
Em primeiro lugar, o cenário descrito acima levanta a questão: como podemos exigir que uma população que mal não consegue viver com seu salário, que tem que ganhar seu pão de cada dia nas ruas, fique em casa durante meses? Durante os dois primeiros meses da quarentena, houve mais de 1.700 protestos exigindo direitos sociais em todo o país. Houve também 44 relatos de saques em nove estados.
Mais mortal que a Covid-19
Durante os primeiros cinco meses de quarentena – um período em que se esperava que a redução na mobilidade social também reduzisse a violência nas ruas – mais de 1.171 pessoas morreram nas mãos das forças de segurança do Estado. São oito mortes por dia, o que não choca ninguém. No mesmo período, segundo dados oficiais, a Covid-19 matou 259 pessoas, ou seja, duas pessoas por dia. Até agora, para os venezuelanos, as forças de segurança do Estado são cinco vezes mais letais do que a pandemia que está varrendo o mundo.
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