América Latina em Alerta Democrático.

Mais além da celebração de eleições de forma periódica, na América Latina a democracia têm ainda um longo caminho a percorrer para melhorar a sua “qualidade”. Questões como o Estado de Direito, os direitos das minorias e dos setores tradicionalmente excluídos, as oportunidades económicas, as liberdades civis, os direitos humanos, a liberdade de associação e a participação da sociedade civil merecem ser monitorizadas para alertar sobre os possíveis retrocessos e ameaças à sua consolidação e progresso. E é que, apesar dos inúmeros avanços, a consolidação da democracia no continente está ainda muito longe de ser irreversível.

Depois dalguns lustros de crescimento, de melhorias nas políticas sociais e de boas perspetivas económicas, a América Latina poderia estar mais bem preparada que nunca para encarar o fortalecimento das suas democracias. Contudo, a profundidade com que ciclo económico acabou por afetar o ciclo político, determinará em grande parte o ritmo do avanço. Além disso, a região arrasta problemas na área da educação e de produtividade, e mostra ainda uma forte dependência duns mercados exteriores onde as expetativas parecem, nestes primeiros compasses de 2016, pouco otimistas.

Entretanto, uns 170 milhões de latino-americanos, ou seja, 30% da população, continuam a viver na pobreza. Alem disso, há questões como a violência e o crime organizado, que distinguem a América Latina de forma negativa doutras regiões do mundo. Nalguns casos, este problema põe em causa a própria existência dos estados e a sua capacidade para monopolizar o uso da violência. A separação de poderes e a sua independência também não estão totalmente garantidas, e os mecanismos de fortalecimento institucional, prestação de contas e prevenção da corrupção são, em muito casos, deficientes.

Nalguns casos é necessário reforçar o Estado democrático de Direito e o cumprimento duma justiça pronta e cumprida para dar lugar a sociedades mais harmoniosas, mais equilibradas e mais justas. Desta maneira estaríamos a evitar a ingovernabilidade interna em países latino-americanos que refletem poucos esforços ou a incapacidade de implementar processos democráticos na vida política, económica, sociocultural e ambiental.

Em resumo, há avanços significativos. A América Latina vive o período mais largo da sua história sob a democracia, a cidadania politica e social viu-se ampliada e fortalecida; mas os desafios para a democracia na região continuam a ser dignos de ter em conta.

Aliança entre a Alerta Democrática e a Democracia Aberta

De entre as múltiplas iniciativas que se dedicam a abordar ditos desafios, a da Alerta Democrática é sem nem nenhuma duvida uma das que apresenta melhores resultados. Através duma iniciativa de diálogo com múltiplos atores reuniu, durante um ano, um destacado grupo de líderes latino-americanos, incluindo jornalistas, deputados, académicos, intelectuais, ativistas, ex-funcionários, indígenas e estudantes universitários com o propósito de construir os possíveis cenários de futuro da democracia. Essencialmente, a Alerta Democrática reconheceu a necessidade de desenhar os possíveis percursos para a região latino-americana a curto, médio e longo prazo (o exercício propôs três lustros, quer dizer, de 2015 até 2030).  

Como parte deste exercício, a Alerta Democrática oferece um marco conceitual (a planificação transformadora por cenários) e uma linguagem comum para possibilitar um “melhor entendimento das forças que determinarão e moldarão o futuro das democracias na América Latina”.

A Alerta Democrática sugeriu que em 2015, a América Latina chegou a uma bifurcação da que emergem múltiplos caminhos que a região poderia percorrer. Os cenários para a democracia são um percurso por essas possíveis vias, e os caminhos que empreendam os indivíduos e as instituições marcarão, seguramente, o futuro, numa ou noutra direção.

Uma vez construídos os cenários, a necessidade de contrasta-los com uma realidade dinâmica e voz específica de cada país latino-americano pode ajudar, não só a compreender melhor a evolução de diferentes sociedades, mas também a prevenção de derivas regressivas que podem estar a preparar-se em diferentes lugares do continente.

Assim, é fundamental que as ideias, a reflexão e a análise sobre os desafios, dificuldades e oportunidades para as democracias da região impactem no debate académico, no âmbito político e na sociedade civil, e cheguem à opinião pública: e para que este debate seja ao mesmo tempo robusto e pertinente, importa que nele participem a pluralidade de vozes que constituem a força e a riqueza das nossas sociedades democráticas. É essencial impulsar e promover espaços que constituam um apoio vinculante para o diálogo e a ação nos diversos países e sub-regiões da América Latina.

Para contribuir a que isto seja eficaz, a Alerta Democrática e a Democracia Aberta, como secção latina da openDemocracy, decidiram estabelecer uma aliança estratégica. Tratasse de abordar as oportunidades, alternativas e riscos que os diferentes futuros da democracia supõem, e difundir a reflexão através das redes e audiências na América Latina e a nível global.

Temática e perspectivas

Tanto pela sua dimensão regional e global, como na sua tradução doméstica em cada uma das nações a Sul do Rio grande, esta aliança versa sobre temas e perspectivas de transcendência y relevância.

Em relação à agenda global, destacam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (estabelecidos pelas Nações Unidas a partir de 2016, como continuação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio) que continuam, ampliam e aprofundam o caminho até aqui percorrido e que têm, nalgumas das suas divisões especificas, uma importância fundamental nos âmbitos da institucionalidade e da democracia na América Latina. Além disso, no debate sobre a medição do desenvolvimento, é cada vez mais pertinente abandonar indicadores macroeconômicos enganosos, como os rendimentos per capita, e centrar-se em abordar as causas e consequências da inequidade, os desajustes na distribuição da riqueza e os indicadores de acesso à saúde, à educação e ao bem-estar humano, necessários para o fortalecimento de sociedades democráticas e pacificas.

É importante também abordar alguns dos obstáculos decisivos para um desenvolvimento plenamente democrático (humano, económico, cultural y social) da região latino-americana, e estes incluem não só violações dos direitos humanos, mas também o impacto da violência, do crime organizado, da corrupção e da impunidade, que requerem processos de mudança social efetivos em muitos países da região.

A questão da corrupção é primordial, uma vez que a sua proliferação e enquistamento ameaçam seriamente a consolidação das liberdades, da transparência, da prestação de contas e, definitivamente, o progresso da sociedade no seu conjunto. Recentemente, em países como o Guatemala e o Brasil, mas também nas Honduras, no Chile e no México, os níveis de corrupção fizeram subir em muitos graus a tensão política, e puseram sobre a mesa a necessidade de intensificar o fortalecimento da institucionalidade democrática, incluído o sistema judicial.

A participação cidadã tem aqui um papel fundamental. Recentemente fomos testemunhas de como os protestos sociais se unificam e adquirem mais força à volta da justa indignação que provoca a corrupção, ainda que isto suponha custos para visibilidade de diferente agenda e, também, em certa medida através da canalização de múltiplas forças na direção dum único objetivo, o que supõe consequências negativas como a neutralização de algumas exigências sociais igualmente importantes.

Mas mais além do assunto específico da corrupção, é importante observar o esforço continuo por conseguir uma verdadeira transformação da cultura política, cuja responsabilidade compete, não só a cidadania, mas também de forma muito importante aos partidos políticos. A região oferece neste sentido, interessantes experiências de ativismo e de mobilização independente e autônoma. Estão-se a produzir expressões de experimentação política potencialmente muito relevantes para a América Latina, incluindo experiências de inovação política relacionadas com o crescente uso das novas tecnologias na mobilização de causas públicas, e que merecem ser conhecidas e compreendidas pela comunidade global.

Os temas são vários, mas a agenda é clara. O desenlace dos cenários descrito pela Alerta Democrática sob os quatro epigrafes de “Transformação”, “Tensão”, Mobilização” e “Agonia”, dependerá em grande parte do que os cidadãos e os sus governos acabem por decidir democraticamente, e não só através de eleições. Contribuir para que estas decisões sejam tomadas da forma mais informada possível, é uma tarefa conjunta dos políticos, da sociedade civil, da opinião pública, da comunidade internacional e também, em certa medida, dos meios de comunicação independentes

Para tudo isto quer contribuir, durante o presente ano, através duma série de artigos que serão publicados brevemente, esta aliança estratégica entre a Alerta Democrática e a Democracia Aberta. O objetivo não é outro que alimentar o debate e proporcionar elementos que se demonstrem uteis para ajudar a alcançar o melhor dos cenários democráticos possível.