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O crescente abuso das autoridades venezuelanas nos postos de controle

Manuel Gómez, diretor-geral da Acción Campesina, faz um balanço de 2020 para o setor agrícola do país e das principais ameaças à atividade produtiva nacional.

Carlos Seijas Meneses
29 Dezembro 2020, 12.00
Transportadores de alimentos na Venezuela
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TalCual

Um uniforme verde oliva ou camuflado azul escuro, bege e cinza no meio de uma estrada na Venezuela não é um sinal de segurança. Pelo contrário. É nos postos de controle militar e policial que eles garantem o matraqueo, como é chamado coloquialmente – uma espécie de imposto ou pedágio ilegal.

O número desses postos de "controle" distribuídos nas extensas e abandonadas estradas da Venezuela cresceu desde março de 2020 com o estado de alarme decretado pelo presidente Nicolás Maduro devido ao coronavírus, que impôs quarentena e aplicou restrições à mobilização entre estados.

“Nestes meses de pandemia, houve uma multiplicação desses controles e todo o país está repleto de histórias de como eles extorquem dinheiro”, diz Manuel Gómez, diretor-geral da Acción Campesina (Ação Camponesa), organização fundada em 1976 que presta serviços a organizações e instituições do setor rural e, principalmente, aos pequeno produtores. “E o governo de Nicolás Maduro, por omissão, permite o matraqueo”.

A aliança TalCual-Provea conversou com Gómez, que explica quais são os elementos estruturais que impactam negativamente a produção na Venezuela. Ele afirma que são muitos, mas pode citar os mais importantes: o acesso a sementes e agroquímicos, a queda no consumo e o processo de desinstitucionalização, cuja manifestação inclui o crescente abuso das autoridades nos postos de controle.

TalCual-Provea: A questão do matraqueo não é nova, mas como os produtores estão denunciando cada vez mais com mais força, parece que neste ano piorou.

Miguel Gómez: Agora com a pandemia, a prática aumentou. Me surpreende que, nas rodovias que vão de Caracas a Barquisimeto ou a Guárico, a distância entre o posto da polícia estadual e posto da Guarda Nacional seja de apenas 200 metros, e acredito que a multiplicação dos postos durante a pandemia esteja associada à necessidade de os funcionários extorquirem e tirarem dinheiro do povo.

Alguns comandantes dizem a seus subordinados para "sair e ver o que conseguem". Quando você dá carona para um guarda nacional ou um policial, eles dizem "nossa vida também é difícil e ganhamos uma mixaria".

TC-P: Aproximadamente, quanta mercadoria é deixada nos postos, desde a saída do estado até chegar ao centro de consumo?

MG: As pessoas têm que pagar esse "imposto" muitas vezes para poder passar. Alguns produtores afirmam deixar nos postos 30% da carga que trazem para Caracas. Todo mundo sabe que eles roubam nas postos, mas há uma espécie de permissibilidade por omissão e o governo nada faz. Faz parte de um processo de desinstitucionalização que vem acontecendo no país nos últimos 20 anos.

TC-P: Quais são as consequências desse processo de desinstitucionalização hoje?

MG: Pequenos, médios e grandes produtores não encontram como resolver questões como insegurança, dificuldades na obtenção de autorizações para o transporte de mercadorias, principalmente no setor pecuário; e não existe uma política pública que favoreça a pesquisa agropecuária. Não há assistência técnica aos produtores.

Toda aquela institucionalidade que estava a serviço das atividades produtivas foi desmantelada pelo chavismo e hoje estamos em uma situação de total abandono do Estado. É uma precariedade da institucionalidade, que vai sendo substituída por uma espécie de institucionalidade paralela e parainstitucional, que se vai formando a partir das vontades de algumas pessoas, como prefeitos e governadores, que determinam que nada pode sair de um município ou estado ou forçam os produtores a vender parte de sua produção com prejuízo.

Agentes do Estado nos postos de controle nas estradas
Chacao | TalCual

TC-P: Que outros exemplos você pode nos dar sobre essa precariedade das instituições?

MG: Por exemplo, na região alta do estado de Lara, os compradores de café têm que, como dizem, descer da mula e vender o equivalente a 20% da mercadoria ao estado de Lara pelo preço que ele fixa, por ordem de um militar sênior que coordena o item naquela entidade.

Por exemplo, há dois anos o estado de Miranda monopolizou a compra do cacau dos produtores de Barlovento, que não são grandes, são agricultores. Esta compra compulsiva e monopolizada por uma instância do governo de Miranda (nas mãos do chavismo) representa a liquidação e expropriação do trabalho do povo. Queriam primeiro comprar o cacau pelo preço que determinavam e não de acordo com o valor do mercado. Depois diziam que os produtores tinham que vender para algumas prefeituras, como uma espécie de imposto para que o cacau saísse do município.

Diante desse quadro institucional difuso, surgiram gestores de cotas de poder para tirar proveito dos produtores. Em Barlovento, os municípios, o Corpo de Investigações Científicas, Criminais e Criminalísticas da Venezuela (CICPC) e até a Força de Ações Especiais (FAES) estão forçando os produtores a vender cacau pelo preço determinado pelas autoridades para fazer negócios.

TC-P: E Barlovento é uma área praticamente controlada por gangues organizadas...

MG: Em Barlovento parece que o acordo é que eles entreguem 30% da colheita ao pran – um tipo de líder de organização criminosa –, que supostamente protege.

O governo sabe da questão do pagamento de propina aos pranes e gangues organizadas que obrigam os produtores a pagar uma espécie de imposto de segurança, para que não os roubem. Às vezes é feito em espécie e outras vezes em dinheiro, mas é algo que se generalizou no país.

Antes os grandes produtores pagavam, agora todos, até os pequenos. Até uma senhora dona de quiosque de doces em uma cidade de Guárico é obrigada a pagar propina.

Todos esses elementos se combinam e reduzem a atividade produtiva de forma considerável.

É evidente que há uma queda muito importante da atividade produtiva neste ano, ainda mais com a Covid-19.

TC-P: Mas o que foi pior em 2020: a pandemia ou a falta de combustível?

MG: A falta de combustível foi muito mais séria do que a pandemia. As pessoas não têm ideia de quantos problemas são afetados pela falta de combustível, não só a questão dos veículos, mas também a questão dos tratores, bombas de irrigação que muitas vezes são movidas a gasolina e a locomoção interna dos trabalhadores. Existem vários elementos colaterais causados pela falta de combustível. As pessoas podem se locomover no meio de uma pandemia, mas se não tiverem meios de fazê-lo, fica complicado.

Eu cheguei a pagar US$ 4 por litro no mercado paralelo, nas áreas de Barquisimeto. Apesar de a maior parte da mercadoria ser movida a diesel e até agora ter havido abastecimento, muitas pessoas ainda usam gasolina. Em Sanare, Lara, um agricultor pode passar três semanas estacionado na fila de um posto de gasolina esperando o caminhão chegar e ter que rezar para que haja suficiente até chegar sua vez.

TC-P: Então não é verdade o que Maduro garante que os produtores, por serem de um setor que ele chama de essencial, tenham prioridade no abastecimento de combustível.

MG: Não acredito que os produtores concordem com a afirmação de Maduro. A crise dos combustíveis é tão profunda que acredito que os que têm prioridade são aqueles que de alguma forma traficam gasolina no país.

Fila para abastecimento de gasolina em Bolívar
Fila para abastecimento de gasolina em Bolívar | TalCual

TC-P: Que outros elementos contribuem para a redução da atividade produtiva?

MG: Além do processo de desinstitucionalização, existem dois outros elementos estruturais importantes que impactam negativamente a produção na Venezuela. Um deles é o acesso a sementes, fertilizantes e agroquímicos para controle de pragas e doenças.

A falta de insumos não começou há dois dias, mas há vários anos. As pessoas precisam inventar formas de resolver a questão do acesso a sementes, fertilizantes e agroquímicos. É uma questão estrutural. O que muitas pessoas fazem é importar sementes e insumos praticamente por contrabando por estradas clandestinas.

A outra questão estrutural que também impacta a produção, obviamente, é a diminuição do consumo, associada ao baixo poder aquisitivo das pessoas para comprar alimentos e aos preços altíssimos dos alimentos no mercado.

Mas isso não é responsabilidade dos produtores, porque se você tiver que comprar insumos em mercados paralelos com dólar hiperinflacionário, taxas de câmbio exorbitantes, as pessoas têm que fazer alguma coisa para continuar produzindo e lutando.

TC-P: E toda vez que o governo fala em preço, culpa o produtor

MG: Há muito tempo, as políticas públicas na Venezuela tendem a favorecer o consumidor em detrimento do produtor, inclusive às custas do produtor, e quando uma política pública é concebida apenas com o consumidor em mente, ela acaba afetando o próprio consumidor em níveis insuspeitos. Se você não cria incentivos para que haja produção e o que você faz é aumentar impostos e controlar preços, obviamente a produção vai diminuir.

TC-P: E você acha que este ano o governo realmente se preocupou com o consumidor?

MG: Percebe-se que o Estado, aqueles que governam o país, é profunda e enormemente insensível ao sofrimento do povo. Sem dúvida, existe um conjunto de medidas econômicas e de política pública que poderiam ser pensadas para favorecer a melhoria das condições de vida das pessoas, mas essas decisões não são tomadas. Por que a questão do uso do dólar não se tornou transparente de forma clara, uma vez que ele está instalado na economia? Sente-se que existe um tema de enorme insensibilidade ao sofrimento das pessoas.


Este artigo foi originalmente publicado em espanhol em TalCual e traduzido pelo democraciaAbierta. Leia o original aqui.

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