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América Latina: sem a aplicação das leis ambientais não há Escazú

Região progrediu nas leis de proteção ambiental, mas falha na aplicação. Entrada em vigor do Acordo de Escazú oferece esperança de melhoria

Foto mostra grande área da Amazônia desmatada no meio de floresta virgem
Grande parte da floresta amazônica continua sendo desmatada - Ton Koene/DPA/PA Images
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A distância entre as leis ambientais e a realidade do meio ambiente está aumentando na América Latina, à medida que as mudanças climáticas, a poluição do ar e da água, o desmatamento e a perda de biodiversidade se tornam mais urgentes, de acordo com um relatório recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do World Justice Project

A pesquisa analisou as instituições e as regras que regulam a proteção ambiental, que juntas compõem o que o relatório chama de governança ambiental, em 10 países da região — Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Jamaica, Peru e Uruguai. Embora todos tenham incorporado a legislação ambiental, o relatório encontrou sérias deficiências em sua implementação. 

Em uma escala de 1 a 10, sendo 10 o estado mais grave, o relatório concedeu ao grupo de países notas de 8,1 e 8, respectivamente, para poluição da água e desmatamento

"Nós nos concentramos em analisar o estado de aplicação da lei, o que acontece quando há uma violação dessas leis, e o que os cidadãos ou empresas podem usar para ir aos tribunais quando discordam de certas políticas", disse Alejandro Ponce, um dos autores do relatório.