Agentes da policía municipal na Vila Autódromo, Rio de Janeiro, Brasil, 8 de março de 2016. AP Photo/Renata Brito.

O Projeto 100 é um projeto de investigação sobre os desalojamentos massivos que tiveram lugar durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, liderado pela Agência Pública – um meio de comunicação independente e sem animo de lucro, dirigido por mulheres, que leva a cabo jornalismo de investigação e está comprometido com o debate político e a defesa dos direitos humanos. O projeto analisa uma das histórias não contadas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro: o que aconteceu aos afetados pelo programa de desalojamentos?

Entre 2009 e 2015, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou 22.059 famílias (77.206 pessoas) que eram suscetíveis de ser desalojadas. As autoridades afirmam que unicamente se desalojou uma comunidade como consequências dos Jogos, a famosa Vila Autódromo. Mas a ausência generalizada de informação oficial relativa ao desalojamento levanta uma cortina de fumo perante o verdadeiro impacto social que provocou o evento.

Contudo, a investigação do Projeto 100 conseguiu ir mais alem da estratégia de desinformação das autoridades. Além de ter deixado à vista um impacto social maior do que as autoridades querem admitir, o Projeto 100 deixou em evidencia as preocupantes violações do direito à habitação no Brasil. Enquanto todos os olhares se centravam no Rio de Janeiro, o comportamento das autoridades da cidade – juntamente com o Comité Olímpico Internacional (COI) – perante os desalojamentos foi vigiado por meios de comunicação internacionais. Agora, depois do maior espetáculo da terra, o foco de atenção deslocou-se para outro lugar. Apesar de isso, o Projeto 100 continuou a esforçar-se para garantir que as câmaras e os dictafones continuam ligados, que as vozes das vitimas se continuam a ouvir e que as más práticas das autoridades sao tornadas públicas.

Uma renovação cara

Os megaeventos, tal como as competições desportivas, as exposições universais, os concursos de beleza e inclusive, as reuniões anuais das juntas de governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM), trazem sempre consigo “desalojamentos massivos”. Tudo isto pelo “embelezamento”, para que uma uma cidade que, perante a atenção mediática internacional, durante um período de tempo limitado, mostrw a sua melhor cara. Existem lugares onde estes desalojamentos podem levar-se a cabo de forma legal, o que significa que, de acordo com o Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), se produzem “unicamente em circunstancias excecionais e em conformidade com as disposições pertinentes de direito internacional relativas aos direitos humanos e ao direito humanitário”. Mas o Comité Olímpico Internacional (COI) tem vindo a denotar uma atitude preocupante chegada a hora de organizar um evento desportivo desta dimensão: não evitar que se produzam, uma e outra vez, violações generalizadas do direito à habitação, já seja durante o processo de seleção da sede olímpico ou durante a preparação dos Jogos.

Na sua investigação sobre o número de desalojamentos forçosos relacionados com os Jogos Olímpicos nos últimos anos, o Centro pelo Direito à Habitação e Contra os Desalojamentos (COHRE) revelou que 720.000 pessoas tiveram que abandonar as suas casas em Seul, 40.000 em Atlanta 1996 e 1.5 milhões em Pequim 2008. Ainda que os números do Rio de Janeiro 2016 não sejam tao dramáticos comparados com os anteriores, parece que, depois de prometer à cidade uma “transformação social e urbana sustentável”, o COI perdeu outra oportunidade para fazer as coisas bem.

Cabe destacar que, em muitos casos, os desalojamentos se levam a acabo de acordo com os estândares internacionais e as pessoas sao beneficiadas a longo prazo: muitos das recolocações significaram um melhor serviço de saneamento, um melhor acesso aos serviços e uma melhor segurança. Mas, dito isto, os importantes danos, tanto na vida da comunidade como na das das pessoas, evidenciado amplamente pelo Projeto 100 – como consequência da preparação do Rio de Janeiro para o megaevento – são inaceitáveis. Especialmente, quando estes eventos prometeram uma transformação social positiva.

O Projeto 100 descobriu que, durante o processo de desalojamento, os casos de violência, intimidação e degradação intencional das condições de vida eram habituais. A eles somou-se a má gestão das deslocações: as autoridades dividiram as indemnizações de forma arbitraria e desigual, forçando o endividamento das famílias. Talvez seja ainda mais impactante a penetração do crime organizado na “Minha casa, Minha Vida”, o programa de habitações sociais do governo. Em 2015, foi anunciado que os 64 desenvolvimentos imobiliários da “Minha Casa, Minha Vida”, tinham sido alvos do crime organizado. Mas o mais preocupante consiste em que desses 64, trinta e oito já estavam sob o controlo das milícias, incluindo vários complexos que acolhiam as vitimas dos desalojamentos causados pelos Jogos.

Já seja uma questão de ambição desmesurada por parte do Estado anfitrião, ou de ingenuidade por parte COI, o facto é que estabelecer umas expetativas tao pouco realistas para os Jogos é uma irresponsabilidade. Isto exerce uma forte pressão sobre as gretas existentes na sociedade, gretas que o Brasil (que atravessa uma crise política, económica e social) conhece bem. Uma situação instável no Estado anfitrião não exime o COI, nem os seus órgãos associados, da responsabilidade de garantir que as sedes sejam capazes de acolher uns jogos sem recorrer a este tipo de intervenções urbanas. De facto, sugere que não estão a aprender dos seus erros.

As histórias pessoais são terríveis

Ao Projeto 100 somente lhe faltam 35 casos para completar o seu ambicioso trabalho multimédia de jornalismo investigativo, contando a finalização do projeto com mais apoio publico. No site, podem encontrar-se vídeos, entrevistas e opiniões, que documentam os casos pessoais das vitimas da violação do direito à habitação. A Casa Pública, em Botafogo, Rio de Janeiro, é o centro cultural que desenvolve o projeto e continua o seu trabalho com a exposição de fotografias, arte e instalações relacionadas com os desalojamentos.

Se bem que a investigação do Projeto 100 se deparou também com historias positivas e com novas oportunidades, é evidente que com o que se encontrou de forma maioritária foi com historias repletas de danos psicológicos e físicos, com o endividamento obrigatório, com o fortalecimento das milícias locais e com comunidades arrasadas. Expomos três das historias mais impactantes do relatório:

Jénifer Lessa dos Reis tem 16 anos e foi trasladada dum edifício ocupado no centro da cidade do Rio de Janeiro para as habitações do governo em Senador Câmara. As condições melhoraram, uma vez que a sua antiga casas estava num estado insalubre, ao lado do esgoto. Mas o lugar onde se encontra agora é perigoso. “Não podes afastar-te por causas das balas perdidas. Isto não acontecia na nossa antiga casa: podias sair à rua, cruzar a estrada, brincar. A minha filha tem quase 1 ano; não pode sair. É raríssimo que eu mesma saia de casa”, afirma.

Jailson Lourenço da Costa Nascimento partilha um apartamento de dois dormitórios com a sua esposa e oito crianças, depois de ter sido desalojado duma casa na zona portuária, que tinha sido reabilitada. Pese a que a família foi avisada que seria trasladado para uma habitação do programa do Governo Minha Casa, Minha Vida, quando foram desalojados há já sete anos, isso nunca aconteceu e tiveram que fazer pela vida. Muitos dos seus antigos vizinhos tiveram menos sorte: “Vejo os meus vizinhos completamente degenerados. loucos, vivendo nas ruas. Muitos deles já estão mortos”, afirma.

Ozineide da Silva foi uma das muitas pessoas que se mudaram para as habitações do governo. Em 2014, foi trasladada do seu armazém em desuso em Ipadu, Curicica, a Colonia. Mas depois chegou-lhe um recibo do banco exigindo-lhe o pagamento da soma restante do novo apartamento. Apesar de que ela afirma que a câmara municipal prometera pagar-lhe o aluguer, nao o fez. Ozineide tem uma classificação creditícia deficiente por causa da divida. Não lhe deram qualquer tipo de documentação que demonstre que tem direito a viver em dita casa. “Não tenho nada que seja meu aqui”, diz.

Um modelo de ativismo digital para o futuro

O Projeto 100 já alcançou dois objetivos importantes. Em primeiro lugar, num mundo em que geralmente nos impressionam os grandes números, este projeto demonstrou que a atenção aos detalhes e à qualidade também é importante. Ao contar somente 100 historias, podemos apreciar como o impacto real dos Jogos Olímpicos na frágil sociedade brasileira é tao alarmante como foram os aberrantes números de desalojamentos forçosos associados a eventos anteriores.

Em segundo lugar, se bem que os meios digitais conduzem a um ativismo mais transitório, este projeto continuou comprometido com a sua causa apesar de que a atenção mediática sobre a cidade do Rio de Janeiro já se tenha desvanecido. O Projeto 100 continuou a investigar e a descobrir historias sobre algo que, para as plataformas dos meios globais, são noticias que pertencem ao passado.

Por estas duas razoes, o Projeto 100 é um trabalho ao mesmo tempo digno e necessário de jornalismo de investigação. Sem ele, provavelmente esquecer-nos-íamos durante outros 4 anos da hipocrisia da “herança olímpica”. Ou seja, até que se voltem a cometer os mesmos erros.