Advogados e um poderoso grupo de defesa dos direitos humanos que inclui ex-ministros denunciaram nesta quarta-feira(26) o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) por incitar o “genocídio de povos indígenas” do Brasil e cometer “crimes contra a humanidade”.

A Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos entregaram uma nota a Fatou Bensouda, procurador do tribunal internacional em Haia. Os advogados por trás da denúncia disseram ao democraciaAbierta que o documento tem 60 páginas e aponta 33 atos e discursos oficiais de Bolsonaro que podem ser crimes segundo estabelecido pelo Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil em 2002.

“Ontem protocolamos, via CADHu e Comissão Arns, uma denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, por crimes contra a humanidade pelos seus discursos e atos sistemáticos voltados para o desmantelamento das políticas públicas de proteção socioambiental na Amazônia,” os advogados informaram.

O documento foi assinado pelo ex-ministro José Carlos Dias, atualmente presidenta da Comissão Arns. O ex-ministro José Gregori também assinou a denúncia.

Bensouda solicitará informações de governos dos estados brasileiros e de outros países, das Nações Unidas e de outras organizações intergovernamentais, ONGs e outras fontes para decidir se deve solicitar autorização para uma investigação.

“O objetivo da denúncia é abrir uma instância internacional de monitoramento das ações e omissões do Presidente e responde às suas ofensivas contra ativistas, organizações da sociedade civil e povos indígenas,” disseram os advogados.

A denúncia aconteceu um dia depois que a nova versão do Código Penal Militar foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça (26). Grupos de direitos humanos temem que o novo texto seja uma licença para matar civis, já que amplia o conceito de legítima defesa. Baixo a nova lei, o militar que usar força para prevenir agressão pode ser isentado, deixando de ser necessário ameaça real ou iminente.

Desde que assumiu o poder em janeiro, Bolsonaro repetidamente ataca os povos indígenas do Brasil - tendo-os comparado com animais em zoológicos e homens pré-históricos. Bolsonaro também liderou os esforços para desmantelar a Fundação Nacional do Índio (Funai), a agência que deveria proteger as mais de 300 tribos do Brasil. O presidente também pressionou para abrir reservas indígenas para empresas de mineração.

A denúncia coloca mais pressão internacional sobre um presidente que confronta sistematicamente organizações não-governamentais, nega a emergência climática e confirma seu desprezo pela verdade, a qual coloca acima seus interesses e os dos grupos ultraconservadores que o apoiam.