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Chile: 17 dos 155 assentos da Assembleia Constituinte serão reservados para grupos indígenas

Em 15 de dezembro, o Congresso do Chile aprovou um projeto de lei que garante a participação dos grupos indígenas na Assembleia Constituinte. No entanto, o pedido original era de 23 ou 25 assentos.

Tristan Partridge
21 December 2020
Uma pessoa segura uma grande bandeira Mapuche durante um protesto no dia do Descobrimento da América, no centro de Santiago, em 12 de outubro de 2020
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Claudio Abarca Sandoval/NurPhoto/PA Images

Na última terça-feira (15), o Congresso do Chile aprovou um projeto de lei que garante a participação dos grupos indígenas na Assembleia Constitucional. De 155 assentos na Assembleia – que, em abril, iniciará o processo de reescrever a constituição para ratificação por referendo – 17 serão reservados para povos indígenas.

As revoltas sociais nacionais de outubro de 2019 transformaram o cenário político no Chile, oferecendo raios de esperança para aqueles que há muito vêm lutando pela tão necessária mudança constitucional. Os protestos denunciaram a crescente desigualdade, a degradação ambiental, a violência de gênero e a impunidade das elites. Estes movimentos populares exerceram pressão sobre o governo e, em 15 de novembro de 2019, representantes de dez partidos do governo e da oposição assinaram o "Acordo pela Paz Social e a Nova Constituição".

A atual constituição do Chile foi escrita em 1980 durante a ditadura militar de Augusto Pinochet.

Segundo a lógica de uma história contínua de violência e discriminação contra as comunidades indígenas, a constituição efetivamente apaga suas lutas, vidas e reivindicações. Embora o governo chileno tenha adotado a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2007 e ratificado a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2008, o Chile continua sendo o único país da América Latina a não reconhecer seus povos indígenas em sua constituição nacional.

A decisão da semana passada representa, portanto, um progresso de certa forma. Ela reconhece dez grupos indígenas; os Mapuche, Aymara, Atacameño ou Lican Antai, Colla, Quechua, Rapa Nui, Yámana ou Yagán, Kawashkar/Kawésqar, Diaguita e o Chango. Os assentos foram designados na tentativa de refletir sua representação da população nacional. O maior grupo indígena do Chile é o Mapuche, que terá sete assentos. Os Aymara terão dois assentos, e os outros oito grupos terão um cada.

O pedido original era de 23 ou 25 assentos, que se somariam aos 155 assentos em vez de substituir os já atribuídos

Entretanto, esta decisão não é o que os ativistas indígenas e seus aliados buscavam originalmente. O censo de 2017 registrou 2.185.729 pessoas como pertencentes a um povo indígena ou originário, um total de 12,8% da população nacional. Desse número, 79,8% se identificaram como Mapuche, 7,2% como Aymara, e 4,1% como Diaguita. Neste censo, o povo Mapuche representava 9,9% da população nacional. Com base nestes números do censo, o pedido original era de 23 ou 25 assentos, que se somariam aos 155 assentos em vez de substituir os já atribuídos. Outros propuseram a inclusão de um assento para os Chango e um para os Selk'nam.

A aparente vitória da semana passada também revela barreiras persistentes ao progresso. A decisão reflete como o governo de direita dominante não apenas limitou o número total de assentos (para 17 dentro dos existentes, em vez de adicionar aos 155), como também negou propostas para incluir a comunidade indígena Selk'nam (que está atualmente em processo de finalização do reconhecimento oficial do Estado) e, de forma semelhante, rejeitaram os assentos para o povo afro-chileno, que foi formalmente reconhecido pelo Estado como um povo tribal em 2019.

Apesar destes reveses, grupos em todo o país participarão nesta difícil oportunidade de reformular a constituição do Chile – incluindo movimentos sociais, acadêmicos, comunidades indígenas e afro-chilenas e outros ativistas. O processo de reformulação da constituição é incerto e exigirá a formação de novas alianças para que seja bem-sucedido. Sem dúvida, também exigirá novos compromissos.

O jornalista e autor mapuche Pedro Cayuqueo, em um tuíte em espanhol, escreveu que embora o povo mapuche represente 80% da população indígena do Chile, eles aceitaram apenas sete assentos, o que representa 40% do total, o que descreveu como uma "generosidade política" que se destaca no atual clima político. Também referiu-se ao valor cultural mapuche de "kelluwün" ou apoio mútuo, "a sábia reciprocidade dos ancestrais". Como os diversos interesses se unem dentro do processo da Assembleia Constituinte, reunindo demandas por representação regional, maior participação indígena e afro-chilena, proteção dos Direitos da Natureza, direitos LGBTQ+ e outras preocupações, a importância da generosidade e da reciprocidade dentro dos esforços coletivos é mais evidente do que nunca.

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