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'Canto dos maus-tratos': Exército brasileiro confina indígenas venezuelanos em Roraima

Funcionários do alojamento criado pelo Exército em Boa Vista denunciam ‘tortura e violações dos direitos humanos’

Thais Lazzeri
19 Agosto 2021, 12.00
Lideranças indígenas não são ouvidas pelo Exército nas decisões sobre os abrigos, segundo denúncia de um cacique Warao ouvido pela reportagem
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Allana Ferreira/ACNUR

Um vídeo inédito obtido pela Repórter Brasil mostra uma área cercada, de aproximadamente 2 metros quadrados, com uma cadeira de plástico e uma pessoa deitada no chão de terra batida e pedregulhos. O áudio diz: “imagens ao vivo do ‘cantinho da vergonha’. Não sei se dá para ver, mas colocaram um arame no negócio [grades] para ele não escapar”.  

O “cantinho da vergonha” é o nome que vem sendo dado a um espaço de confinamento involuntário onde são detidos, sem mandado judicial, indígenas venezuelanos em condição de alcoolismo nos quatro abrigos para indígenas de Boa Vista (RR) destinados ao acolhimento de refugiados e migrantes. As imagens foram gravadas no abrigo Pintolândia, que faz parte da Operação Acolhida, criada em 2018 no governo de Michel Temer, sob responsabilidade do Exército brasileiro em parceria com organizações não-governamentais. 

Entre os indígenas, o nome do espaço é “canto de maus-tratos”, afirmou à Repórter Brasil, sob condição de anonimato, um dos caciques Warao venezuelanos abrigados em Boa Vista. “Eles [os militares] nos tratam como delinquentes, usam armamentos dentro dos abrigos. Não têm compaixão pelo que estamos passando. Eles deixam a pessoa lá, suja, no chão. E ainda gravam. Dói muito.”

Além do vídeo, a Repórter Brasil teve acesso a uma carta-denúncia, de 4 de julho, assinada por profissionais de saúde que trabalham em abrigos da Operação Acolhida e entrevistou quatro funcionários de diferentes organizações ligadas aos abrigos. Eles deram entrevistas em condição de anonimato por receio de retaliações. Dois deles afirmam terem visto pessoalmente o “cantinho da vergonha”.  

“Aqueles que retornam ao abrigo e demonstram embriaguez estão sendo obrigados a permanecer neste espaço confinado, intitulado como ‘cantinho da vergonha’, até que um militar integrante da equipe de coordenação do abrigo entenda ser possível sua libertação”, diz a carta, que é assinada por “governo brasileiro através de seus agentes públicos.” 

Os servidores que assinam o documento qualificam as ações como “práticas de violência e tortura” e citam casos como o de “pessoas que tiveram o braço amarrado nas grades ou permaneceram presas por mais de 18 horas no local”. Segundo a carta, a partir do dia 23 de junho, “começaram a circular informações entre os militares e trabalhadores humanitários envolvidos nas ações de resposta humanitária para refugiados venezuelanos no Brasil” sobre o “cantinho da vergonha”.

Indígena sentado em grade.
Em carta, funcionários ligados aos abrigos denunciaram ‘tortura e violações de direitos humanos’ contra os indígenas; Casa Civil e Acnur reconheceram que sabiam da existência das áreas cercadas | Arquivo pessoal

O documento detalha as leis e os tratados que são violados, como o artigo 5º da Constituição Federal brasileira, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. “A assistência em saúde mental e seus serviços devem garantir acesso a cuidados sem qualquer forma de violação dos direitos humanos, abolindo tratamentos cruéis e degradantes, maus-tratos, contenções físicas e químicas, perda de direitos civis, ou que estimulem a discriminação, o preconceito e o estigma”, diz um dos artigos da resolução. 

Os funcionários pedem, no documento, uma “urgente intervenção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, bem como atuação por parte do Acnur (Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), agência da ONU que dá apoio ao Exército em 14 abrigos do Estado. 

A reportagem também entrevistou o advogado do Conselho Indígena de Roraima, Ivo Cípio Aureliano, que confirmou ter recebido a carta-denúncia, bem como um pedido de ajuda dos indígenas venezuelanos em 8 de julho, quando oito lideranças teriam relatado a ele sobre a existência do espaço de confinamento. “O que acontece ali é uma violação grave e abuso de poder. Fere a dignidade da pessoa humana, a honra”.

Os denunciantes consideram que a responsabilidade pela violação aos direitos humanos é do Exército, responsável pelo controle da Operação Acolhida. Em 31 de julho, o  general Sérgio Schwingel assumiu a operação em Roraima e no Amazonas. Antes, quando o espaço de confinamento teria sido criado, o comando da operação era do general Antonio Manoel de Barros, que ocupou o cargo em janeiro de 2020, substituindo o general Eduardo Pazuello (comandante da operação nos dois anos anteriores, antes de assumir o Ministério da Saúde). A carta-denúncia também acusa o Acnur de conivência, já que é parceiro do Exército nos abrigos de Roraima. 

Indígenas em redes.
A Operação Acolhida, responsável pelos abrigos em Boa Vista, foi criada em 2018 e funciona sob a responsabilidade do Exército e de organizações nacionais e estrangeiras | Marcelo Camargo/Agencia Brasil

“Uma denúncia como essa, vinda de uma operação como a Acolhida, com toda a construção de leis de atendimento humanitária, é gravíssima e precisa de apuração imediata para caracterizar, inclusive, que tipo de violações estão sendo cometidas”, afirma Camila Asano, diretora de programas na ONG Conectas.   
Em entrevista sob condição de anonimato à Repórter Brasil, um dos agentes responsáveis pela carta criticou também a gravação. “Por que filmar uma pessoa desacordada, em condição de alcoolismo? Por que expor? De que maneira a exposição ajuda no tratamento dela? Isso é uma aberração. Ali é a casa daquela pessoa, e a gente não está pela proteção delas? O objetivo é criar constrangimento.”

O advogado e o cacique Warao afirmaram que o vídeo não foi feito pelos indígenas – até porque a pessoa que gravou fala português. Eles também dizem que os indígenas não podem filmar os abrigos – uma proibição que Aureliano vê como uma forma de evitar que as vítimas denunciem as violações. “Não gravamos por medo, porque eles [os militares] nos ameaçam, dizendo que vão quebrar o celular”, afirma o cacique.

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Por meio de uma carta, funcionários da área da saúde ligados aos abrigos para indígenas em Boa Vista denunciaram ‘ocorrência de práticas de violência e tortura’

Procurado pela reportagem, o Exército não quis se pronunciar e pediu que as questões fossem enviadas à Casa Civil, que é responsável pela governança da Operação Acolhida. A Força-tarefa Logística Humanitária, em nota enviada à Casa Civil, reconheceu a existência dessas áreas: “Nesse local, o indígena alcoolizado permanece sob a observação dos encarregados da segurança do abrigo e tem à sua disposição os serviços necessários à sua recuperação”, diz a nota, destacando que o indígena isolado não é obrigado a ficar ali. “Nenhum indígena é obrigado a permanecer nesse espaço. Não há arame ao redor dessas áreas, que são delimitadas por gradis, normalmente utilizados para o balizamento e o controle de fluxo de entrada e saída de pessoas nos abrigos.”

O órgão afirmou que “irá apurar a situação e que, caso seja comprovado qualquer tipo de maus tratos contra migrantes e refugiados, tomará as medidas cabíveis.” Leia a resposta na íntegra.

O Acnur, por meio de nota, confirmou à reportagem que sabia da existência do “canto dos maus-tratos” e que havia solicitado a desativação desses espaços. “Por meio das organizações parceiras que fazem a gestão dos abrigos da Operação Acolhida em Boa Vista, o Acnur foi informado sobre a criação de espaços nestes locais reservados para pessoas que chegam alcoolizadas aos abrigos”, afirma a agência da ONU. “Após receber esta informação, o escritório do Acnur em Boa Vista entrou em contato com o comando da Força Tarefa Logística e Humanitária da Operação Acolhida, em Boa Vista, para expressar sua preocupação com esta medida e solicitou a desativação de tais espaços”, informou o órgão, sem detalhar quando pediu a suspensão do “cantinho da vergonha”. O Acnur disse ainda que não tinha conhecimento da carta-denúncia. Leia a resposta na íntegra.

Crisis na saúde nos abrigos

A criação do “cercadinho da vergonha”, segundo as fontes ouvidas, foi uma resposta dos militares à crise sanitária que se instalou nos abrigos durante a pandemia, quando o Exército assumiu o atendimento à saúde e passou a encaminhar migrantes e refugiados venezuelanos ao Núcleo de Saúde da Acolhida (NSA) ao invés dos hospitais e UBSs ligadas ao SUS.

Entrada do Abrigo Pintolândia
O vídeo que mostra uma pessoa deitada no chão dentro de uma área cercada com cerca de segurança foi filmado no refúgio de Pintolândia, em Boa Vista | Arquivo pessoal

Na prática, os atendimentos dentro dos alojamentos foram interrompidos ou reduzidos desde a criação dos núcleos, segundo trabalhadores ligados aos abrigos ouvidos pela Repórter Brasil. “Isso criou uma cena complicada. O uso prejudicial do álcool é resultado da vida que eles [os indígenas venezuelanos] estão vivendo, um sintoma de outras questões que levam isso a acontecer. E eles precisam ser amparados por profissionais preparados”, diz um dos profissionais. 

Sem estratégia e impedindo o acesso dos indígenas venezuelanos à rede pública de saúde, segundo outro trabalhador, surge o “cantinho da vergonha”. De acordo com Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, é direito do refugiado acessar os serviços públicos, como os de saúde. 

Em entrevistas ao jornal Roraima em Tempo e ao Jornal de Roraima, uma afiliada da Rede Globo, o general Barros sinalizou que um dos objetivos dos núcleos de saúde era justamente ‘não ocupar’ vagas do SUS. “Os beneficiários da Acolhida que contam, por exemplo, com feridas de difícil cicatrização, são encaminhados para lá [NSA]. Assim, não ocupam espaço em UBS ou no HGR [Hospital Geral de Roraima]”.  

O cacique Warao ouvido pela reportagem também denuncia que os militares não reconhecem as lideranças indígenas na hora decidir as regras dos abrigos. A tomada de decisões sem ouvir os indígenas é uma violação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e foi uma das principais denúncias feitas durante audiência pública realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em abril.  

A Operação Acolhida foi criada em 2018 amparada na nova Lei da Migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro. “A nova lei vem nessa perspectiva do estrangeiro portador de direitos humanos, abandonando a ideia de criminalização e ameaça. Vem para combater a xenofobia, o racismo e repudiar qualquer tipo de violência”, afirma Siddharta Legale, coordenador da Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ.


Esta reportagem foi publicada originalmente pela Repórter Brasil. Leia o original aqui.

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