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As eleições brasileiras e o futuro da Amazônia

Bolsonaro segue defendendo flexibilização da política ambiental no Brasil, enquanto opositores pressionam por virada sustentável

Lázaro Thor Borges
31 Maio 2022, 12.00
Pessoas protestam durante o Dia de Ação Climática em São Paulo em 2020
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Szucinski/Alamy Stock Photo

Outdoors espalhados às margens de rodovias que cortam as maiores fazendas de soja do país traziam uma mensagem clara: “Mato Grosso fora da Amazônia Legal”, diziam os anúncios instalados em 2020. “Queremos crescer e produzir”.

Na época, o manifesto de produtores rurais do estado chegou a causar revolta nas redes sociais. Mas, com o tempo, a pauta saiu dos holofotes. Agora, às vésperas das eleições, a demanda voltou à tona em Brasília.

Apoiado pela bancada ruralista do Congresso, o deputado federal Juarez Costa, que busca a reeleição, apresentou, no dia 22 de fevereiro, o Projeto de Lei 337/2022. Se aprovada, a lei excluirá Mato Grosso da lista de estados que compõem a Amazônia Legal.

Composta por nove estados que abrigam a floresta tropical e sua bacia hidrográfica, a Amazônia Legal foi estabelecida por lei federal em 1953. Ela serviu para incentivar o planejamento econômico e se complementa a outras normas de proteção do bioma.

Em 1965, o Código Florestal determinou que proprietários rurais protegessem 50% da vegetação amazônica dentro de suas fazendas, a chamada “reserva legal”. Em 2012, uma revisão do código elevou essa proteção para 80%.

Com a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal, ruralistas do estado, que é o maior produtor agropecuário do país, teriam que proteger apenas 20% da floresta tropical dentro de seus imóveis, como já ocorre em alguns biomas brasileiros.

"Hoje você tem mil hectares e só pode plantar em duzentos [na Amazônia]. Você é obrigado a cuidar de oitocentos para quem? Que preservação é essa?", disse Costa em entrevista em março.

Se nas últimas décadas o Brasil ganhou uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, que contribuíram para desacelerar o desmatamento da Amazônia, nos últimos anos o caminho tem sido o inverso: o da desregulamentação e aceleração da perda florestal.

Segundo um estudo publicado na Nature, a flexibilização da proteção ambiental a partir de 2019 já reverteu avanços de anos anteriores no controle de incêndios na Amazônia e provocou “os impactos potencialmente mais graves à biodiversidade do bioma da última década”.

Boa parte dessas pressões veio da própria cúpula do governo de Jair Bolsonaro, que assumiu a presidência em 2019 e busca a reeleição em outubro. Em caso de vitória, a tendência deve continuar, dizem ambientalistas. Mas grupos têm pressionado por uma virada sustentável.

Nesse cabo de guerra com as eleições no pano de fundo, o futuro da Amazônia está em jogo.

Flexibilização da proteção ambiental

Em 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou um projeto de lei para extinguir totalmente a reserva legal, ou seja, permitir o desmatamento de toda a propriedade rural, inclusive às margens de cursos d’água. Com a repercussão negativa em meio à crise internacional das queimadas na Amazônia naquele ano, o projeto foi arquivado pouco depois de proposto.

Outros projetos de lei com o apoio da cúpula do governo seguem em discussões acaloradas. Tramita no Congresso Nacional em regime de urgência um projeto que autoriza a mineração em terras indígenas. “A Amazônia é uma área riquíssima. Em Roraima, há uma  tabela periódica debaixo da terra”, afirmou Jair Bolsonaro em março deste ano.

Em outubro de 2021, o presidente visitou um garimpo ilegal no território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Meses depois, em fevereiro deste ano, ele lançou um programa de apoio ao garimpo, o Pró-Mape, para estimular a mineração em pequena escala, principalmente na Amazônia.

Este mês, representantes da bancada ruralista se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir o avanço de tramitações importantes para o setor e que têm o apoio do presidente. Entre eles está o marco da regularização fundiária, que, segundo especialistas, legalizaria a ocupação indevida de terras públicas. Pacheco avisou ao caucus que projetos como esse não seriam apressados.

Mas se leis como essas têm encontrado resistências para serem aprovadas, a tendência de flexibilização flui mais facilmente pelo Executivo. Uma série de decretos e atos normativos do presidente eliminou ou enfraqueceu políticas ambientais. Bolsonaro extinguiu centenas de órgãos de participação pública, limitou a aplicação de multas ambientais e reduziu a transparência às informações de cadeias de produção, por exemplo.

A analista de políticas públicas do projeto Política Por Inteiro, Taciana Stec, explica que os discursos de desregulação e ataques ao meio ambiente nascem nos estados e chegam lentamente ao Congresso Nacional por atos legislativos e executivos.

Há R$ 3,3 bilhões parados no Fundo Amazônia desde 2019. Isso é inadmissível

“O primeiro ano do governo Bolsonaro foi um ano de muita flexibilização, muita coisa foi revogada”, afirmou Stec. “Já nos últimos meses, vimos um aumento na criação de grupos técnicos, que são prorrogados e não chegam a conclusão nenhuma. Ou seja, no último ano é como se fingissem que estão entregando alguma coisa, mas na prática não regulam nada”.

O Política Por Inteiro, que monitora a movimentação de propostas legislativas, também percebe que muitos projetos que surgem tímidos em municípios e estados voltam à tona em anos eleitorais. “Esse foi um dos propósitos para começarmos a monitorar a política ambiental dos estados, mas encontramos desafios de transparência, principalmente no Mato Grosso”, afirmou Stec.

Um relatório lançado nesta quarta-feira mostrou exatamente que os órgãos estaduais vêm dificultando o acesso à informação sobre a regularização ambiental. A falta de transparência, diz o documento, “compromete a implementação do Código Florestal, dificultando também seu monitoramento”.

O presidente também travou a liberação de verbas de proteção a biomas, sendo o principal deles o Fundo Amazônia. Financiado com recursos da Noruega, Alemanha e Brasil, ele foi criado para fomentar atividades sustentáveis e de controle do desmatamento e de queimadas.

“Há R$ 3,3 bilhões parados no Fundo Amazônia desde 2019. Isso é inadmissível. Eu presidi o Ibama, e o fundo foi fundamental para as medidas de controle”, comentou Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e presidente do órgão de proteção ambiental entre 2016 e 2018.

Araújo é uma das autoras do Brasil 2045, um plano com 62 medidas proposto por ambientalistas para “desfazer os retrocessos” do atual governo na área. O documento, lançado na última semana pelo Observatório do Clima, defende que a derrota de Bolsonaro nas próximas eleições “é a única forma de reverter o quadro de deterioração da política ambiental, principalmente no que diz respeito à preservação da Amazônia”.

‘Propostas eleitoreiras’ contra a Amazônia

Com uma campanha regional pouco eficaz em 2020, a proposta de retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal agora encontra adeptos de peso em Brasília. Ex-ministro da Agricultura em 2014 e deputado federal pelo Mato Grosso, Neri Geller, é relator do projeto.

“Ocorre que nesse mapeamento Mato Grosso foi muito prejudicado”, disse o político e produtor rural do estado que buscará uma vaga ao Senado nas próximas eleições. “Há um desequilíbrio que precisamos corrigir”.

É preciso reconstruir a governança ambiental no Brasil porque ela sofreu nos últimos anos um processo muito claro de desconstrução, aparelhamento e má gestão

Porém, segundo o Observatório do Código Florestal, organização que atua no combate ao desmatamento, a exclusão de Mato Grosso da zona de proteção implicaria na liberação de, no mínimo, dez milhões de hectares (ha) de Amazônia para o desmatamento. A lei também perdoaria o desmatamento ilegal na região, reduzindo em 3,3 milhões ha as áreas a serem restauradas.

Enquanto isto, o desmatamento segue avançando de forma acelerada sobre o bioma. Dados do governo federal, indicam que, em abril, o desmatamento na floresta tropical aumentou 74,5% em relação ao mesmo mês de 2021. A área total de 1.012,5 quilômetros quadrados desmatados foi a maior desde que o sistema começou a funcionar em 2015.

Pesquisadores avaliam que o aumento do desmatamento impulsionaria a seca regional e provocaria perdas agrícolas da ordem de US$ 2,7 bilhões ao ano. “O aumento do desmatamento não implicaria em maior produção agrícola e ganho econômico — pelo contrário, geraria perdas em áreas já consolidadas e prejuízos de grande monta”, diz a nota técnica do observatório.

Propostas de flexibilização ambiental e discursos contra a Amazônia abrem caminho para um sentimento de permissividade da devastação, segundo Alice Thuault, diretora-executiva do Instituto Centro de Vida, organização que atua com políticas públicas ambientais.

“Os projetos são baseados em um discurso simplificador e cheio de mitos, como o mito de que o Brasil precisa produzir para alimentar o planeta”, afirmou Thuault.

Na avaliação de Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, propostas de abertura de áreas protegidas para impulsionar setores agrícolas na Amazônia “são ideias eleitoreiras”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, e Bolsonaro farão uma disputa polarizada nas eleições de outubro. Apesar de Lula antagonizar com o atual presidente, Oliveira avalia que o debate sobre Amazônia ainda é pouco presente no discurso do petista. Entre suas propostas, está a criação de um “Ministério Indígena”.

“É óbvio que se colocar o governo Bolsonaro em contraste com qualquer outro em matéria ambiental, este foi o governo mais desastroso que já existiu”, disse Oliveira. “Mas olhando para Lula, não há proposta ambiental. Ele tem proposta social, econômica, mas não ambiental”.

Já Thuault diz que a situação se tornou tão dramática que é preciso garantir pelo menos a manutenção de elementos democráticos no país. Nesse cenário de terra arrasada, qualquer sinalização de manutenção da democracia seria um alívio:

“É muito óbvio para todo mundo que é preciso reconstruir a governança ambiental no Brasil porque ela sofreu nos últimos anos um processo muito claro de desconstrução, aparelhamento e má gestão”.


Este artigo foi originalmente publicado no Diálogo Chino.

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