democraciaAbierta: Opinion

Como o governo Bolsonaro tenta legalizar destruição da Amazônia e extermínio indígena

O Brasil está prestes a votar pela legalização da destruição da floresta amazônica e do extermínio dos povos indígenas

Vanessa Andreotti
30 Agosto 2021, 12.00
Un grupo de jóvenes Huni Kui preparados para sumarse a la protesta en Brasilia
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Elvis Huni Kui

O atual governo brasileiro organizou um ataque coordenado perversamente inteligente ao nosso futuro coletivo. Todos sofreremos as consequências da tragédia que está se desenrolando no Brasil, e de nossas ações e omissões. Esse ataque envolve um conjunto de projetos de lei e um caso de repercussão a ser votado no Supremo Tribunal Federal que visam remover proteções ambientais da Amazônia e outras áreas ecologicamente sensíveis e cancelar os direitos dos povos indígenas. O plano do governo é abrir a Amazônia e outras áreas protegidas a industrias predatórias de mineração, extração de madeira e agronegócio, para atender às demandas do mercado interno e internacional.

Você pode estar se perguntando "Por que devo me importar?". Esta é uma questão legítima em um mundo de crises concorrentes, mas esta questão deve ser uma prioridade se quisermos evitar nossa própria extinção.

Se você precisa respirar, comer, beber e tem entes queridos que precisam disso, agora e no futuro, o que está acontecendo tem tudo a ver com você, com todos nós. Se perdermos a floresta amazônica, perderemos nosso futuro. Costumamos nos referir à floresta amazônica como o pulmão do planeta, porém há muito mais em jogo. Talvez entender a Amazônia como os pulmões e os rins do planeta faça mais justiça às suas principais funções na filtragem de carbono e na regulação das correntes hidráulicas. Se estendermos essa imagem, podemos dizer que nossos pulmões e rins estão sendo atacados pelos patógenos da ganância, arrogância e indiferença (que agora estão em todos nós), com implicações para todos os outros órgãos vitais do metabolismo maior do planeta.

Como uma vasta área de territórios ecologicamente sensíveis no Brasil é protegida pelos povos indígenas, o governo planeja reverter demarcações e cancelar os direitos indígenas a fim de ter acesso irrestrito a esses territórios. O governo atual vai tentar convencer a população que tanto a Amazônia quanto os recursos naturais que estão em Terras Indígenas são de "todos os brasileiros". Porém, quem vai realmente se beneficiar desses ditos recursos e dos lucros gerados nessas iniciativas são empresas brasileiras e estrangeiras que não têm nenhum interesse no bem público ou no benefício social de suas atividades. O que vamos ganhar com isso é mais exploração e destruição ecológica e o genocídio da população Indígena.

Esse ataque jurídico já foi descrito como uma tentativa de “apagar os povos indígenas do mapa do Brasil”

O caso de repercussão, o chamado "Marco Temporal", que vai ser julgado nesta quarta-feira, 1 de setembro, no STF, também é parte do ataque coordenado ao meio-ambiente e aos direitos indígenas. Se o julgamento for favorável ao governo, as Terras Indígenas demarcadas ou em processos de demarcação que não estavam fisicamente ocupadas por povos indígenas no dia 5 de Outubro de 1988 vão ser retomadas pelo governo e muitas dessas terras vão ser redistribuídas àqueles que visam o lucro da exploração predatória.

Foi somente na constituição de 1988 que os povos Indígenas foram reconhecidos oficialmente como cidadãos de direito. Até então, a maioria dos povos indígenas estava enfrentando situações terríveis de desapropriação, destituição e até escravidão e genocídio. Isso representa uma injustiça muito profunda e uma ferida aberta no coração do que chamamos de Brasil. E a longo prazo, serão os nossos descendentes que vão pagar o preço dessa empreitada que rouba o futuro de todos.

Os povos indígenas vão pagar o preço a curto prazo – com suas vidas. As empresas brasileiras e estrangeiras e os grileiros vão poder roubar e assassinar e escapar impunes se o Marco Temporal e esses projetos de lei forem aprovados. Os povos indígenas se referem ao que está acontecendo como uma "legalização de seu extermínio" e como um "massacre civilizado". Aqueles que querem prejudicar os povos indígenas estão armados, prontos e esperando um sinal do governo.

Um dos projetos de lei, o PL2633/2020, foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro no início de agosto. Na prática, esse projeto de lei concede anistia aos grileiros que invadem territórios indígenas. O projeto contou com votos a favor de 296 legisladores e 136 contra. Diante desses números, a probabilidade é alta de que o projeto de lei será aprovado pelo Senado e depois sancionado pelo presidente, Jair Bolsonaro, cuja campanha eleitoral foi realizada nesta mesma plataforma. Outro projeto de lei muito perigoso é o PL490/2007, que teve seu texto aprovado em julho, mas que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei também se baseia na tese do Marco Temporal, cancela o direito dos povos indígenas à consulta prévia sobre o que acontece em seus territórios e o direito dos grupos indígenas de escolher o isolamento em casos de “utilidade pública”. Esse ataque coordenado aos direitos dos povos indígenas vai contra a própria constituição do Brasil e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas.

Os povos indígenas representam apenas 4% da população mundial, mas protegem 80% da biodiversidade mundial

Esse ataque já foi descrito como uma tentativa de “apagar os povos indígenas do mapa do Brasil” e como um “estouro de legislação que ameaça acelerar a destruição da Amazônia”. Infelizmente, esses não são exageros. A assessora especial das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, também expressou preocupação com o que está acontecendo no Brasil. Se os povos indígenas perderem seus direitos à terra e à consulta, veremos um futuro muito sombrio se desdobrar diante de nossos olhos, especialmente na região amazônica, com consequências de alcance global.

Mais desmatamento empurrará a floresta amazônica além de um ponto crítico, após o qual ela pode se transformar de uma floresta em uma savana. A Amazônia deixará de ser um filtro de carbono vital que nos ajuda a desacelerar a mudança climática e se transformará em uma fonte de carbono perigosa que acelerará a mudança climática. Isso já está acontecendo em algumas partes da floresta.

Se o desmatamento da Amazônia continuar, veremos temperaturas extremas atípicas e incêndios florestais selvagens como os que estão acontecendo atualmente no Brasil, no Canadá, na Sibéria e no oeste dos Estados Unidos, mais inundações como as da Turquia, China e Alemanha, mais secas levando a escassez de alimentos e água como o que está acontecendo em Madagascar e na Etiópia, eventos climáticos severos mais imprevisíveis, mais espécies em extinção, mais desigualdades, mais polarização, conflitos mais violentos, mais pessoas deslocadas pela mudança climática – em todos os lugares. Isso será inevitável. Também assistiremos novamente a outra onda de genocídio de povos indígenas.

Os povos indígenas representam apenas 4% da população mundial, mas protegem 80% da biodiversidade mundial. A luta contra a crise climática – a luta contra a nossa própria extinção – depende da sobrevivência das terras sob responsabilidade dos povos indígenas e da defesa de seus direitos de se relacionar, existir e cuidar dessas terras. Sem as demarcações, sem seus direitos, eles não podem defender a terra, ou sua biodiversidade. A matemática é simples: se os povos indígenas perderem seus direitos, perderemos grande parte da biodiversidade do planeta. Se a floresta amazônica desaparecer, isso levará a um aquecimento muito mais rápido do clima e à perda de biodiversidade ainda mais severa. E se o Brasil votar nessa direção, abrirá um precedente extremamente perigoso a ser seguido por outros países. O projeto de lei HR1374 nos Estados Unidos, que criminaliza o ativismo social legítimo e sanciona o uso de força letal contra protetores de terra e água, já segue a mesma tendência.

Em julho, Bolsonaro incentivou publicamente os agricultores a usarem violência armada contra os povos indígenas e quilombolas. Um áudio que vazou e foi divulgado na mesma época mostra um coordenador da FUNAI dizendo às pessoas para abrirem fogo contra grupos indígenas isolados na Amazônia. Bolsonaro também está recrutando alguns indivíduos e grupos indígenas para defender sua causa pelo avanço econômico indígena e pela “civilização”, usando, dentre outras táticas, a conversão evangélica. Aqueles que usam esse argumento, como o próprio Bolsonaro, comparam os povos indígenas que escolhem seus caminhos tradicionais e ancestrais a animais não inteligentes que bloqueiam o “progresso” civilizacional do Brasil como nação. Muitos partidários do Bolsonaro defendem a desacreditada Doutrina da Descoberta e a tese de terra nullius, ambas usadas historicamente para justificar o genocídio.

Bolsonaro disse publicamente que era uma pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a dos americanos, que exterminaram seus índios. Ele está tentando terminar essa missão de extermínio de forma legal e judicial. É importante lembrar que o Bolsonaro não está sozinho, pois existem poderosas bancadas no Congresso e interesses internacionais que apoiam essa vertente desastrosa de politicas publicas. Este ataque foi planejado anos antes do mandato de Bolsonaro e poderá sobreviver à sua queda.

A APIB, a maior organização que representa os povos indígenas no Brasil, denunciou Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional em Haia por ecocídio e genocídio

Como os argumentos morais e humanitários parecem irrelevantes no contexto atual, em 5 de maio de 2021, uma carta aberta assinada por 40 blocos de empresas da Europa alertou o governo brasileiro sobre a possibilidade de um boicote internacional. A carta incluía cadeias de supermercados multinacionais como Tesco, Sainsbury, Asda, Aldi e Metro da Alemanha, e também empresas de investimentos. A carta solicitou aos legisladores brasileiros a reconsiderar o projeto de lei PL2633/2020 (projeto que foi aprovado na Câmara em agosto) ou enfrentar a interrupção do uso de produtos agrícolas brasileiros, como carne e soja, em suas cadeias produtivas. Um boicote internacional pode prejudicar as empresas exportadoras erradas – aquelas que cumprem as leis e regulamentos internacionais existentes. Um boicote internacional também pode causar uma reação negativa e aumentar a base de apoio de Bolsonaro para cumprir sua agenda. Por outro lado, também pode ser a única estratégia internacional que pode ser efetiva se o ecocídio e o genocídio vierem a acontecer.

Movimentos internacionais para “salvar a Amazônia” também são um assunto polêmico na América Latina. Através dos anos, todos os governos brasileiros têm rejeitado veementemente a interferência de governos estrangeiros e da sociedade civil internacional neste assunto. Bolsonaro usa o argumento contra o neocolonialismo como arma para mobilizar apoio patriótico em defesa da soberania nacional do Brasil. Ele usa a narrativa de que a Amazônia está sob ameaça de uma aquisição ou ocupação estrangeira e que é a função de “salvar a Amazônia” é dele mesmo: abrindo-a para empreendimentos econômicos que possam beneficiar os brasileiros. Este é um movimento político astuto e enganoso que, infelizmente, é relativamente eficaz para muitas pessoas no atual contexto político e econômico precário do Brasil. Por isso, é de suma importância centrar as vozes da grande maioria dos povos originários do Brasil que são diretamente prejudicados por essas politicas catastróficas.

A APIB, a maior organização que representa os povos indígenas no Brasil, denunciou Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional em Haia no dia 9 de agosto por ecocídio e genocídio, após duas outras denúncias semelhantes. A APIB organizou um protesto enorme em Brasília para o dia 25 de agosto com mais de 6 mil povos indígenas. A Federação do Povo Indígena Huni Kui do Acre, na Amazônia brasileira, que é parte da APIB, também fez um apelo para que o mundo testemunhe os desdobramentos do ecocídio e do genocídio por meio da campanha educacional Último Aviso. O povo Huni Kui e outros guardiões da Amazônia estão colocando suas vidas em risco para defender a maior floresta tropical do mundo e nossa chance de ter um futuro. Eles estão arriscando suas vidas por todos nós. Tanto a APIB quanto a Federação Huni Kui enfatizam que se a comunidade internacional quer ajudar a proteger a Amazônia, ela precisa defender os direitos e a vida dos povos indígenas que são sua última linha de defesa.

A federação Huni Kui do Acre afirma que para enfrentarmos nossas responsabilidades planetárias, precisaremos interromper nossa indiferença coletiva. Essa interrupção acontece quando sentimos a dor coletiva e a dor da terra, e quando criamos condições de enxergar e navegar as complexidades do que está se desenrolando no Brasil. Precisamos testemunhar o que os ideais violentos e insustentáveis ​​dominantes de “progresso e prosperidade”, baseados no hiperindividualismo e no consumo excessivo, fizeram a nós mesmos, aos outros seres e ao planeta.

A Federação Huni Kui destaca que pode ser a nossa última chance, a última chance da humanidade, de se levantar pela vida e dar apoio aos povos indígenas no Brasil e no mundo, antes de perdermos nosso futuro, antes de perdermos a Amazônia, antes de perdermos nossa chance de deter uma catástrofe climática letal. O povo Huni Kui soa um alarme para que possamos acordar para o que temos feito ao planeta, às outras espécies e uns aos outros. Se o pior acontecer, este pode, literalmente, ser seu último aviso.

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