A Organização de Estados Americanos (OEA) foi fundada em 1948 para alcançar uma ordem de paz e justiça, promover a solidariedade, fortalecer a colaboração e defender a soberania, integridade territorial e independência de seus Estados membros. Traumatizada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional buscava consolidar os direitos humanos como freio contra o poder do Estado.
Hoje enfrentamos uma nova ameaça global: uma pandemia que não respeita fronteiras, gênero ou classe social e que afeta grupos vulneráveis de modo desproporcional. Os governos podem, é claro, adotar medidas de exceção para combater a maior crise de saúde pública de nosso tempo, mas devem respeitar, garantir e reconhecer a indivisibilidade dos direitos humanos. Ademais, em sua resolução “Resposta da OEA à pandemia de Covid-19”, a organização instruiu os Estados membros a assegurar o respeito plenos pelos direitos humanos em suas respostas à crise.
A pandemia de Covid-19 nos defronta com os problemas que assolam nossa região de longa data. Os sistemas de saúde pública da maioria de nossos países é subfinanciada. Proteções trabalhistas fracas, alta porcentagem de pessoas trabalhando no setor informal e a pobreza se somam para intensificar a desigualdade e discriminação nas Américas. E, como se isso não bastasse, os governos vêm utilizando a necessidade de combater a pandemia como pretexto para introduzir medidas repressivas.
