A Organização de Estados Americanos (OEA) foi fundada em 1948 para alcançar uma ordem de paz e justiça, promover a solidariedade, fortalecer a colaboração e defender a soberania, integridade territorial e independência de seus Estados membros. Traumatizada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional buscava consolidar os direitos humanos como freio contra o poder do Estado.
Hoje enfrentamos uma nova ameaça global: uma pandemia que não respeita fronteiras, gênero ou classe social e que afeta grupos vulneráveis de modo desproporcional. Os governos podem, é claro, adotar medidas de exceção para combater a maior crise de saúde pública de nosso tempo, mas devem respeitar, garantir e reconhecer a indivisibilidade dos direitos humanos. Ademais, em sua resolução “Resposta da OEA à pandemia de Covid-19”, a organização instruiu os Estados membros a assegurar o respeito plenos pelos direitos humanos em suas respostas à crise.
A pandemia de Covid-19 nos defronta com os problemas que assolam nossa região de longa data. Os sistemas de saúde pública da maioria de nossos países é subfinanciada. Proteções trabalhistas fracas, alta porcentagem de pessoas trabalhando no setor informal e a pobreza se somam para intensificar a desigualdade e discriminação nas Américas. E, como se isso não bastasse, os governos vêm utilizando a necessidade de combater a pandemia como pretexto para introduzir medidas repressivas.
Em El Salvador e na República Dominicana, por exemplo, as autoridades detiveram milhares de pessoas como primeiro recurso e não como último para implementar lockdowns. As autoridades detiveram cerca de 85 mil pessoas no país caribenho, muitas das quais teriam presumivelmente saído de casa para comprar alimentos ou artigos necessários para a vida cotidiana. De modo semelhante, a Anistia Internacional verificou que muitas das milhares de pessoas mantidas em “centros de contenção” em El Salvador foram detidas apenas por terem saído de casa para comprar alimentos ou remédios.
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