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Combate ao racismo e à brutalidade policial: avanços no Conselho de Direitos Humanos da ONU?

A resolução 43/1 envolvendo os EUA pode ajudar os membros do Conselho de Segurança a enfrentar situações de violações flagrantes e sistemáticas em países até agora intocáveis.

Peter Splinter
27 Novembro 2020, 12.00
Visão geral da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, Suíça
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Jean Marc Ferre/DPA/PA Images/ All rights reserved

Em 8 de junho de 2020, os familiares das vítimas de assassinatos cometidos por policiais nos Estados Unidos e mais de 600 organizações da sociedade civil de todo o mundo abriram um novo capítulo na luta contra o racismo. Juntos, escreveram aos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para pedir que realizassem uma sessão especial sobre os EUA, a fim de responder à grave crise de direitos humanos causada pela repressão de protestos em todo o país após o assassinato de George Floyd pela polícia e outras mortes injustificadas de negros desarmados pela polícia branca e por justiceiros.

Em resposta, em 12 de junho, o embaixador Dieudonné W. Désiré Sougouri, de Burkina Faso, agindo em nome do Grupo Africano para os Direitos Humanos em Geneva, escreveu à presidente do Conselho, a embaixadora Elisabeth Tichy-Fisslberger, para solicitar um debate urgente sobre violações dos direitos humanos de natureza racial, racismo sistêmico, brutalidade policial e violência contra protestos pacíficos.

O Conselho realizou esse debate urgente em 17 de junho, quando retomou sua 43ª sessão. Dois dias depois, adotou por consenso a resolução A/HRC/RES/43/1 para promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de africanos e negros contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de policiais.

Nessa resolução, o Conselho “condena veementemente a persistência de práticas violentas e discriminatórias de natureza racista entre as autoridades policiais contra africanos e pessoas de ascendência africana, em particular as que levaram à morte de George Floyd em 25 de maio de 2020 em Minnesota (...) e à morte de outras pessoas de ascendência africana, e também condena o racismo estrutural no sistema de justiça criminal”.

A resolução também solicitou que alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, assistida pelos procedimentos especiais relevantes, prepare um relatório sobre racismo sistêmico e violações das leis internacionais dos direitos humanos contra africanos e negros cometidos por forças de segurança. O relatório será apresentado ao Conselho em junho de 2021.

O debate urgente e a resolução resultante são excepcionais porque respondem a uma situação de direitos humanos contra um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU pela primeira vez desde a sua criação, em 2006. Embora nem o pedido de debate nem a resolução especifiquem que dizem respeito aos EUA, ambos o implicam claramente. O tempo dirá se esse precedente ajudará os membros do Conselho a enfrentar situações de violações flagrantes e sistemáticas em outros países até então intocáveis, como China, Egito, Índia, Rússia ou Arábia Saudita.

Vale a pena perguntar qual será o efeito do debate, da resolução e do próximo relatório sobre a atitude dos EUA em relação ao Conselho de Direitos Humanos, que deixou em junho de 2018. A atual administração americana já vinha mostrando uma clara hostilidade em relação ao Conselho, e a nova resolução só irá reforçar seu desdém. Os aliados e defensores dos direitos humanos dos EUA devem encorajar o novo governo dos EUA a colaborar com a alta-comissária durante a preparação do relatório, como um passo para o restabelecimento das relações dos EUA com o Conselho.

Conseguirá a alta-comissária resistir à pressão que os EUA farão para que proceda com cautela?

Para a alta-comissária, a resolução 43/1 apresenta oportunidades e desafios no que diz respeito à redação do relatório. O relatório representa uma ocasião para chamar a atenção global para o racismo e a brutalidade policial, em antecipação ao 20º aniversário da Conferência de Durban contra o racismo em 2021. No entanto, um ano é pouco tempo para preparar um relatório de tal complexidade. A alta-comissária deve agir com rapidez e decisão.

Quando a resolução foi adotada, o secretariado do Conselho explicou que os recursos necessários para preparar o relatório não estarão disponíveis até que a Assembleia Geral os aprove no final de 2020. Na primeira atualização oral da alta-comissária sobre a preparação do relatório, em 1 de outubro, ela anunciou que seu gabinete havia estabelecido uma equipe dedicada à implementação da resolução 43/1, mas também lembrou a importância de garantir recursos. Este é um bom momento para a alta-comissária explorar novas alternativas, como crowdfunding, ou financiamento coletivo, para obter os recursos necessários para cumprir suas responsabilidades nos termos da resolução.

Colocando de lado os grandes desafios técnicos, a preparação do relatório também vem acompanhado por desafios políticos substanciais. Conseguirá a alta-comissária resistir à pressão que os EUA farão para que proceda com cautela? Embora o relatório deva abordar os efeitos do racismo sistêmico e das violações das leis de direitos humanos nos EUA, o mandato não está limitado aos EUA. A alta-comissária tem a tarefa de investigar o racismo sistêmico e a brutalidade policial contra africanos e negros onde quer que vivam, seja nos EUA, Brasil, França, China, Jamaica, Líbia, África do Sul, Nigéria, Quênia ou em qualquer outro lugar. Será que os países africanos aceitarão que a resolução que lideraram abra precedente para este tipo de escrutínio em seu continente? Outros países e organizações da sociedade civil o aceitarão?

Da mesma forma, esforços paralelos da sociedade civil são necessários em outros países devastados pelo racismo sistêmico e pela brutalidade policial contra africanos e negros

A fim de aproveitar ao máximo as oportunidades criadas pela resolução, a American Civil Liberties Union (ACLU) e outras organizações da sociedade civil têm a importante responsabilidade de usá-la em seu trabalho de defesa contra o racismo e a brutalidade policial nos níveis nacional e local; encorajar suas autoridades nacionais a colaborar com a alta-comissária; e fornecer informações oportunas e de boa qualidade à alta-comissária e aos procedimentos especiais para que possam cumprir suas responsabilidades de acordo com a resolução.

Após a adoção da resolução 43/1, a ACLU escreveu uma carta à alta-comissária, em nome das famílias das vítimas da brutalidade policial nos Estados Unidos e cerca de 400 ONGs, com recomendações e sugestões valiosas para seu relatório. Essas recomendações foram repetidas perante o Conselho de Direitos Humanos. A ACLU e outras organizações trabalharam proativamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação ao racismo sistêmico e à brutalidade policial nos Estados Unidos; também devem fazê-lo com a alta-comissária. Da mesma forma, esforços paralelos da sociedade civil são necessários em outros países devastados pelo racismo sistêmico e pela brutalidade policial contra africanos e negros. A alta-comissária e seu escritório também devem fazer um esforço deliberado para alcançar e trabalhar com a sociedade civil.

Os critérios para avaliar o debate urgente, a resolução e o relatório da alta-comissária serão a sua contribuição para a luta contra o racismo sistémico e a violência policial contra africanos e negros, onde quer que ocorram tais violações. Essa contribuição dependerá em grande parte de como a ONU e a sociedade civil implementarão a resolução. Seu princípio norteador deve ser sempre a preocupação com a prestação de contas e reparação às vítimas de racismo e brutalidade policial.

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