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Pós-conflito na Colômbia (12): Referendacão e segurança jurídica

Um resultado positivo na referendacão do acordo de paz entre as partes pode reforçar a sua legitimidade e outorgar-lhe uma aura de intocabilidade que o protegeria contra possíveis ingerências. Español English

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Mulheres numa protesta pela paz em Bogotá em 2002. AP Photo/Arina Cubillos/Todos los derechos reservados,

O Acordo Geral assinado no dia 26 de agosto de 2012 entre o Governo e as FARC – que serviu como guia para os diálogos da Havana – prevê expressamente que haverá mecanismos de referendacão dos acordos aos que se chegue no marco das negociações de paz.

As partes já vieram expressar publicamente as suas opiniões e puseram de manifesto as suas divergências sobre o tema. Enquanto o Governo de Santos sugeriu o referêndum e logo o plebiscito como possíveis mecanismos de referendacão, a guerrilha insistiu em que se deve convocar uma assembleia constituinte e mais recentemente, que dito acordo deveria consignar-se perante a CICR como acordo especial de Direito Internacional Humanitário.