Há quarenta anos, em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia do Brasil foi aprovada, protegendo todos os autores de crimes políticos cometidos durante a ditadura militar de 1964-1985 no país.
Aprovada pelo então presidente João Figueiredo, a lei inicialmente forneceu uma estrutura para a reconciliação nacional. Permitiu aos ativistas exilado a oportunidade de retornar ao Brasil. Também deu às vítimas de tortura e dissidentes políticos um meio pelo qual se defender, negociar sua libertação e limpar seus nomes.
Mas esse projeto acabou sendo moldado pelo apoio de membros das forças armadas brasileiras, fato que levou à infeliz interpretação errônea da lei. O que deveria ter sido uma oportunidade para a unidade, na prática foi cooptado por impunidade legalizada por crimes contra a humanidade. A lei foi amplamente interpretada para proteger as instituições, o que facilitou a repressão durante o regime de 20 anos do regime e impediu que todos os oficiais militares fossem acusados de envolvimento em crimes internacionais.
