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Os interesses econômicos por trás da resistência ao Acordo de Escazú

Os vínculos do presidente do Chile com projeto de mineração destacam a necessidade de pactos ambientais internacionais

democracia Abierta
19 Outubro 2021, 12.01
'Escazú agora!'
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Fotoholica Press Agency/Alamy Stock Photo

Em 22 de abril de 2021, entrou em vigor na América Latina o Acordo de Escazú, uma ferramenta de segurança do meio ambiente e de quem o protege que deveria ser rapidamente adotado pelos governos regionais. Mas a realidade é outra.

Nove anos. Essa foi a duração das negociações, passos políticos e legislativos para que o Acordo de Escazú fosse ratificado por 12 países latino-americanos.

Em uma região onde a exploração de matérias-primas disparou nas últimas três décadas, a assinatura de um acordo que protegeria os recursos naturais e aqueles que os defendem da predação era necessária – senão urgente. A dependência da extração de commodities como ouro, carvão e petróleo levou ao surgimento de conflitos ambientais em diversos países latino-americanos.

No papel parece bom, mas a realidade dos grandes interesses extrativistas que os Pandora Papers mostraram é diferente.

Piñera e Dominga

A recente publicação dos Pandora Papers revelou que, durante seu primeira mandato, o presidente chileno, Sebastián Piñera, era o maior acionista do projeto de mineração Dominga até 2010, quando vendeu suas ações a seu amigo de infância, o empresário Carlos Alberto Délano, operação parcialmente realizada em paraísos fiscais. Depois de promovê-lo na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, Piñera se recusou a ratificar o Acordo de Escazú, levantando suspeitas de que teria interesse econômico em bloquear o acordo.

Os Pandora Papers mostraram que existem poderosos interesses privados por trás da extração de matérias-primas

Piñera argumentou que se o Chile assinasse o acordo, colocaria em jogo sua soberania sobre seus recursos naturais. Ele não foi o único, uma vez que vários países latino-americanos se recusaram a ratificar o acordo sob a mesma premissa. Este é um argumento nacionalista, populista e, acima de tudo, falso.

Acordos como o de Escazú são construídos sobre uma base sólida de padrões internacionais. Da mesma forma, o acordo respeita a soberania dos Estados sobre seus recursos naturais e estabelece que sua execução será realizada de acordo com a legislação de cada país.

Com a revelação dos Pandora Papers, no entanto, ficou claro que existem poderosos interesses privados por trás da extração de matérias-primas, um processo que afeta diretamente as comunidades e ergue obstáculos para a ratificação de um acordo que lhes daria voz e voto. O acordo proposto também implica um acesso transparente à informação, o que é fundamental para as comunidades afetadas.

Sebastián Piñera com os braços abertos
Sebastián Piñera, presidente do Chile
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Alamy Stock Photos

Dominga é um projeto de extração de concentrados de ferro e cobre avaliado em US$ 2,5 bilhões que seria construído a 16 km da comuna de La Higuera, no norte do Chile. O projeto envolve a abertura de uma mina a céu aberto, a construção de um porto próprio e uma dessalinizadora.

Embora algumas comunidades próximas ao depósito apoiem o projeto, sua proximidade com o arquipélago de Humboldt, que contém um dos ecossistemas mais ricos do mundo, o tornou foco de polêmica e críticas – não apenas de ativistas, mas também de acadêmicos e políticos. Em 2017, durante o governo de Michelle Bachelet, o projeto foi rejeitado por duas instituições chilenas: a Comissão de Avaliação Ambiental de Coquimbo e o Comitê de Ministros do Serviço de Avaliação Ambiental, que argumentaram que o projeto representa riscos sérios à biodiversidade e ao ecossistema.

O caso foi apelado e, há dois meses, a Comissão Ambiental de Coquimbo aprovou o projeto.

Os Pandora Papers revelaram que a família Piñera vendeu sua parte do projeto Dominga nove meses depois de Piñera assumir a presidência. Naquele ano, Délano comprou a participação dos demais acionistas.

A venda previa o pagamento em três parcelas. A última, no valor de US$ 9,9 milhões, só não seria paga se nenhuma zona de proteção inviabilizasse a abertura da mina. Do que dependia a demarcação dessa zona ambiental? Do governo Piñera. Portanto, não surpreende que, apesar das óbvias contra-indicações ambientais do projeto, Piñera não tenha implementado nenhuma proteção ambiental.

Além disso, uma das primeiras providências que Piñera tomou como presidente foi cancelar a construção da termelétrica Barrancones, que seria construída na comuna de La Higuera, perto da reserva da mina Dominga. Quando as ligações entre Dominga e Piñera vieram à tona, foi aberta uma investigação que concluiu que o presidente chileno "procurou beneficiar a empresa mineira Dominga em agosto de 2010, quando cancelou arbitrariamente a construção da usina termoelétrica de Barrancones no município de La Higuera, contornando as instituições ambientais".

Piñera disse que as acusações são inaceitáveis.

Um acordo de palavras

O acordo remonta a 2018, quando representantes de 33 países e da sociedade civil reunidos na cidade de Escazú, na Costa Rica, fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Berta Cáceres, líder ambientalista assassinada naquele ano por sua oposição ao projeto Água Zarca em Honduras.

Ao final desse encontro, os representantes assinaram o Acordo de Escazú, o primeiro acordo ambiental regional da América Latina e o primeiro do mundo com pontos específicos sobre proteção de defensores dos direitos humanos em questões ambientais, acesso à informação ambiental pública nos processos decisórios ambientais, acesso à justiça em questões ambientais e fortalecimento das capacidades instaladas para contribuir com a proteção e preservação do meio ambiente.

Em países como Colômbia, Chile e Brasil, que usam o argumento da perda de soberania para não ratificar o acordo, os interesses privados são inegáveis

Isso significa que, nos 12 países onde já foi ratificado, os governantes não poderão tomar decisões unilaterais sobre o meio ambiente, o que inclui projetos de exploração, e devem garantir a participação das comunidades. Tampouco poderão ocultar qualquer tipo de informação e deverão tomar medidas para prevenir, punir e investigar ataques contra os defensores do meio ambiente.

O nome completo do pacto é "Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe", nome explícito, mas tão longo como sua implementação e ratificação.

Os países que ratificaram o acordo até o momento são: Argentina, México, Guiana, Uruguai, Bolívia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Neves, Antígua e Barbuda, Nicarágua, Panamá, Equador e Santa Lúcia. Além do Chile, outros países que assinaram, mas ainda não o ratificaram, incluem o Brasil, país com o maior número de conflitos socioambientais, e a Colômbia, país com o maior índice de assassinatos de defensores ambientais no mundo.

Em países como Colômbia, Chile e Brasil, que usam o argumento da perda de soberania para não ratificar o acordo, os interesses privados são inegáveis.

Com a COP26 no horizonte, os olhos estão voltados para as ações (ou inações) governamentais em relação à crise climática. A ratificação do Acordo de Escazú é uma enorme possibilidade de colocar a América Latina na vanguarda da luta ambiental.

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