A Força Armada Nacional Bolivariana também inclui a Diretoria Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), que foi denunciada por violações de direitos humanos de seus detentos.
O que é a FAES? Para que foram criadas as forças especiais? Como operam nos bairros mais pobres?
A Força de Ações Especiais é o grupo tático da Polícia Nacional Bolivariana. O que é um grupo tático?
Os "grupos táticos" ou "ações especiais" são formados por tropas – em princípio – previamente selecionadas e treinadas em táticas de assalto e combate, equipadas com armas e equipamentos especiais de natureza militar, que devem intervir somente em situações extremas e de alto risco, tais como sequestros, tomada de reféns, confrontos armados, detenções perigosas, etc. Esse tipo de situação costuma acontecer quando a polícia preventiva e de investigação está em desvantagem, tanto em qualidade quanto em quantidade, ou a operação exige a entrada em locais de difícil acesso para eles.
Estes grupos representam a expressão máxima dos critérios de intensidade em termos do uso de força letal, do manuseio de armas de guerra, bem como do treinamento correspondente, que é necessário em situações de máxima complexidade, consideradas extremas e muito excepcionais. O problema está na transferência dessas situações excepcionais para a prática rotineira das forças de segurança em geral, sem responsabilidade posterior ou justificação deste tipo de intervenção.
A FAES foi acionada em 14 de julho de 2017 pelo próprio presidente da República, com um discurso claramente bélico e político. Não podemos esquecer que 2017 foi o ano dos protestos em massa na Venezuela. Este é o contexto que serve de pano de fundo para a criação desse grupo tático.
Esses grupos geralmente operam durante a noite ou de madrugada, entrando em comunidades locais seguindo a lógica de tomada militar em território inimigo, em que as FAES atuam como um exército de ocupação e geralmente "caçam" seus alvos. Sua forma de proceder é essencialmente militar. Não é uma lógica de segurança cidadã na qual um delinquente deve ser impedido ou detido dentro do marco legal. No caso das FAES, entendem que têm que chegar a 'eliminar' 'elementos' – não pessoas, mas sim inimigos.
Em uma investigação que estamos realizando no momento, na qual estamos atualizando dados, podemos ver que, apesar de sua curta história, a Polícia Nacional Bolivariana foi a segunda instituição mais letal do país em 2016 e 2017. Entretanto, entre um ano e outro, observamos um aumento das mortes devido à sua intervenção.
Como podemos explicar esse aumento? Com a criação da FAES, em meados daquele ano. Nunca devemos perder de vista o fato de que quando falamos da FAES estamos falando também da Polícia Nacional Bolivariana.
E já em 2018, a Polícia Nacional Bolivariana alcançou o primeiro lugar como a agência policial mais letal, um posto historicamente ocupado pelo Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC). Um aumento significativo pode ser visto no número de casos de mortes institucionais pela PNB entre 2016 e 2018, passando de 19% do número total de casos para 45%. Ou seja, a CICPC é responsável por 83% das mortes devidas à intervenção da PNB. Estamos falando de pelo menos 1.300 mortes nos últimos três anos. Entretanto, estes são os casos registrados pela mídia, que representam apenas 25% dos casos oficialmente reconhecidos. Isso significa que se tomarmos o número oficial, que em 2018 foi de 5.287 mortes pelas mãos da polícia, facilmente, o número de mortes causadas somente por essa divisão naquele ano poderia ser de cerca de 1.700.
Na Venezuela, 33% dos homicídios que ocorreram no país são resultado da intervenção das forças de segurança do Estado. Todos os dias, 14 jovens pobres morrem pelas mãos da polícia.
A Parte 2 responderá o que são as milícias e os coletivos.
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