Um novo relatório sugere que a frota pesqueira chinesa, que navegou em massa perto das Ilhas Galápagos do Equador nos últimos meses, estava pescando ilegalmente nas águas territoriais do país, o que gerou uma busca renovada por soluções regionais para combater essas práticas ilegais de pesca.

A seguir, o InSight Crime detalha alguns elementos-chave sobre esse caso complexo.

O que fazia a frota?

Em 16 de julho, a Marinha do Equador emitiu um alerta declarando que uma frota pesqueira estrangeira, de cerca de 260 embarcações, havia estacionado rente à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ao redor das Ilhas Galápagos. Também informou que havia despachado pessoal naval preparado para interceptar qualquer navio que entrasse ilegalmente.

No final de julho, a frota tinha aumentado para mais de 342 embarcações, a grande maioria de bandeira chinesa ou de propriedade chinesa. Fortemente dominada por arrastões, que são proibidos em águas chinesas, a frota eludiu a fronteira da ZEE através de luzes aéreas e máquinas de pesca industrial para capturar, de forma legal, grandes quantidades de peixe durante um mês de pesca coletiva de 73 mil horas em uma das áreas marítimas mais biodiversas do mundo.

Em 25 de julho, o presidente Lenín Moreno ordenou o Ministério das Relações Exteriores do Equador de avisar a China que exerceria seus direitos marítimos. Em agosto, o ministro da Defesa Oswaldo Jarrín revelou que quase metade da frota chinesa havia desligado seus sistemas de rastreamento e identificação, uma tática conhecida como "evasão de radares marinhos", comum na pesca ilegal.

Uma nova pesquisa da empresa HawkEye 360 ​​confirmou dois problemas principais. Primeiro, dezenas de embarcações chinesas, muitas com histórico de pesca ilegal, desapareceram do radar por até 17 dias seguidos, o que é ilegal se feito deliberadamente. Em segundo lugar, no mesmo período, embarcações incógnitas não identificadas foram vistas dentro da ZEE equatoriana em várias ocasiões, incluindo alguns diretamente próximos à frota chinesa.

Um problema crescente

A pesca ilegal constitui a sexta economia criminosa global mais lucrativa, com receitas estimadas de US$ 15 a 36 bilhões, de acordo com um relatório de 2017 da Global Financial Integrity. A frota pesqueira chinesa de quase 17 mil embarcações, de longe a maior do mundo, é um dos maiores contribuintes para este problema. A China, segundo um relatório da Global Initiative de 2019, é a nação com pior desempenho mundial na pesca ilegal.

Embora um problema antigo, a frota pesqueira chinesa se tornou uma preocupação especial após 2016. Desde então, levanta sérios alertas anuais no Equador, Peru, Chile e Argentina. Somente no Chile, a pesca ilegal gera um custo anual ao país de cerca de US$ 300 milhões, segundo um novo relatório da AthenaLab. No Equador, as preocupações ambientais tornaram-se iminentes depois de 2017, após o caso de Fu Yuan Yu Leng 999, uma embarcação interceptada dentro da Reserva Marinha de Galápagos, protegida pela UNESCO, com mais de 300 toneladas de tubarões a bordo, incluindo tubarões-martelo, espécie ameaçada de extinção.

Este ano, segundo os dois relatórios e um mapa de domínio público elaborado pela Global Fishing Watch, parte da frota chinesa permaneceu a leste das Galápagos de janeiro a abril, enquanto a outra parte se deslocou para águas argentinas. Em maio, ambas partes se reuniram ao sul do Peru. Entre maio e setembro avançaram para a ZEE de Galápagos e para as águas cerca da ZEE do Equador continental, causando o já mencionado protesto internacional. Desde então, a frota se deslocou para o sul, e atualmente majoritariamente baseada nas águas do sul do Peru, onde suas embarcações atualmente pescam.

Se os anos anteriores servirem de indicação, a maior parte das embarcações seguirá para a Argentina nos próximos meses antes de fazer a mesma viagem na direção contrária no ano que vem. A prática de “transbordo” – transferência de combustível, provisões, tripulação ou pesca de uma embarcação para outra – permite que a frota permaneça no mar por períodos indeterminados. Também facilita a legalização de peixes capturados ilegalmente.

Pesca excessiva e espécies ameaçadas

Como o maior exportador de frutos do mar do mundo, responsável por cerca de 15% da pesca reportada em 2018 (mais do que o dobro do segundo e terceiro colocados), a China possui embarcações pesqueiras em todo o mundo. No entanto, no Pacífico latino-americano, a China pesca principalmente lula, sendo responsável por entre 50% e 70% de todas as lulas capturadas em águas internacionais..

O elevado número de embarcações significa que a frota não está apenas envolvida na pesca excessiva de lula, mas também na captura acidental de outras espécies, incluindo algumas ameaçadas de extinção, como a raia e o tubarão-martelo.

A escala das atividades da frota também forçou os pescadores locais a encontrar novos lugares para pescar, exacerbando tanto a superexploração quanto o potencial de captura de espécies ameaçadas de extinção. Em outros lugares, como na Reserva Malpelo, na Colômbia, a crescente demanda chinesa alimenta um boom de pesca ilegal, com várias espécies ameaçadas de extinção no topo da lista.

Resposta regional

Dada a natureza intrinsecamente transnacional da pesca exercida pela frota, e sua evasão das fronteiras marítimas de vários países, apenas uma resposta regional coordenada pode ser eficaz.

Mas muitas vezes falta coordenação. Em julho, a adesão da Costa Rica elevou para quatro o número de países latino-americanos que têm acordos para publicar dados de rastreamento de suas embarcações por meio da plataforma Global Fishing Watch (GFW), medida que visa reduzir a pesca ilegal; no entanto, o Equador não está entre eles. Em vez disso, o país anunciou uma colaboração particular com a Kleos Space, fornecedora de serviços de dados espaciais, que expandirá suas atividades para monitorar práticas suspeitas de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Equador. Isso pode constituir parte da "estratégia de proteção" para as Ilhas Galápagos que o presidente equatoriano Lenín Moreno anunciou em julho através do Twitter.

Quanto ao Peru e ao Chile, ambos disponibilizaram seus dados publicamente através do GFW, além de implantar o monitoramento aéreo e naval para acompanhar o progresso da frota. O Peru também abriu um processo contra um capitão chinês por pesca ilegal em águas peruanas em 2018, o primeiro processo contra uma embarcação estrangeira na história do país. Embora seja um passo na direção certa, nenhuma dessas medidas é susceptível de conter a onda de pesca ilegal. O Equador já processou capitães chineses antes e também estava monitorando embarcações chinesas quando elas supostamente entraram em sua ZEE.

Mais promissora é a declaração conjunta do Ministério das Relações Exteriores do Chile e das chancelarias do Equador, Peru e Colômbia em relação às "grandes frotas de navios de bandeira estrangeira" que pescavam no limite de suas ZEEs. O pronunciamento condena as práticas de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), compromete-se a expandir o intercâmbio de informações e a fortalecer as organizações regionais de gestão da pesca (ORGP). Mais importante ainda, também destaca a decisão da Comissão Permanente do Pacífico Sul (CPPS), um órgão regulador marítimo composto por estes quatro países, de condenar qualquer ato que se assemelhe à pesca IUU, mesmo que ocorra adjacente à ZEE de um país.

Em outras palavras, da próxima vez que uma frota estrangeira fizer pesca de arrasto nas águas de uma dessas nações, todos os quatro concordaram em rotular a ação como pesca IUU. Por fim, o comunicado foi divulgado um dia após o início da 61ª edição das manobras Unitas, uma série de exercícios navais anuais, cujo objetivo é o combate à pesca ilegal, e que se realiza no Equador pela primeira vez em 11 anos.

Resposta dos Estados Unidos

Os Estados Unidos parecem empenhados em intervir na disputa: o presidente Donald Trump denunciou as operações pesqueiras chinesas durante seu discurso na ONU, em 22 de setembro; O secretário de Estado Mike Pompeo emitiu um comunicado em 2 de agosto intitulado "Sobre as práticas de pesca predatória da China em Galápagos", e as embaixadas dos Estados Unidos no Equador e no Peru condenaram a pesca ilegal no Twitter.

Além disso, no final de agosto, a Guarda Costeira dos EUA enviou o navio USCGC Bertholf para apoiar as patrulhas da Marinha do Equador ao redor da ZEE, semanas antes de revelar sua nova estratégia, com foco na China, para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que visa promover operações de controle específicas e baseadas em inteligência, combater a “pesca predatória” patrocinada pelo Estado e aumentar a cooperação multilateral.

Na mesma linha, o almirante dos EUA Karl Schultz, comandante da Guarda Costeira dos EUA, disse em um comunicado recente que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada se tornou a maior prioridade para a segurança marítima, acima do combate às drogas e à pirataria. Ele enfatizou o papel de liderança que a China deve assumir na luta contra essa ameaça global e argumentou que a pesca ilegal representa 20% de toda a pesca mundial.

Respuesta da China

Quanto à China, apesar de negar – por meio de suas embaixadas na Colômbia, Peru e Equador – as alegações de que sua frota participou de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, pela primeira vez em 17 anos o governo endureceu as regulamentações que regem a sua frota pesqueira e incluiu "punições mais severas para quem infringir as leis, medidas drásticas de monitoramento de embarcações, novos procedimentos para a gestão portuária, requisitos de certificação mais rígidos e esclarecimento de sanções", como relatou o Mongabay, um site dedicado a questões de conservação.

É importante destacar que, segundo um funcionário da embaixada da China no Equador entrevistado pelo El Universo, o governo chinês estuda eliminar o subsídio anual de cerca de US$ 400 milhões em combustível que há muito sustenta a frota, o que corta a sua capacidade de operar o ano todo tão longe da China.

Além disso, a China finalmente propôs ratificar o Acordo sobre Medidas dos Estados do Porto, formulada em 2016 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e que constitui o primeiro acordo internacional vinculativo por meio do qual busca prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, evitando que os navios envolvidos nesta prática utilizem os portos para descarregar a pesca, embora não haja data definida para tal homologação.

Embora este possa ser um grande passo para reduzir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, é importante destacar que a China já assinou vários tratados deste tipo, sem nunca os ratificar ou implementar, incluindo um tratado da ONU de 1996. A China também é membro de sete organizações regionais de gestão da pesca, muitas das quais sua frota rotineiramente ignora.

Este artigo foi originalmente publicado pelo InSightCrime e traduzido para o português pelo democraciaAbierta. Leia o original aqui.