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Como representar as minorias ausentes na política brasileira

Tecnologias digitais podem facilitar a representação de minorias na política, como mostra o caso do Brasil.

Thamy Pogrebinschi Iná Chaves
4 Março 2021, 3.15
Sistema de voto electrónico en las elecciones municipales de Brasil, 16 de noviembre 2020.
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Rafael Henrique / SOPA Images/Sipa USA/PA Images

A ideia de representação carrega em sua origem um paradoxo: representar implica que alguém que está ausente esteja presente. Representantes são aqueles que, em tese, devem tornar presente alguém que, no entanto, está ausente. Nas célebres palavras de Hanna Pitkin: “representação significa o tornar presente de algo que, no entanto, não está literalmente presente” (1967: 144).

Esse paradoxo encontra-se na base de algumas das principais controvérsias que cercam a representação política. A “representação substantiva” foca nos interesses daqueles que são representados e almeja refletir suas posições ideológicas. Já a “representação descritiva” foca nas características específicas dos representados com vistas a refletir as experiências compartilhadas que resultam de seu pertencimento a grupos.

Enquanto a representação substantiva confere uma maior liberdade ao representante, a representação descritiva busca assegurar uma maior igualdade aos representados. Por isso, essa última associa-se a um ideal de empoderamento das minorias e traduz-se na defesa de uma “política da presença” (Philipps, 1998), isto é, na ideia que grupos constituídos pela identidade de gênero, raça e etnia devem ter como representantes as próprias pessoas que representam.

Ainda que a presença de grupos minoritários nos espaços de poder seja incontestavelmente essencial à democracia, ela não garante que os mesmos sejam efetivamente representados. Tão importante quanto eleger uma representante mulher, por exemplo, é que a mesma defenda seus interesses e demandas de gênero. É o compartilhamento de experiências o que assegura uma representação mais acurada e comprometida com os interesses dos representados (Mansbridge, 1999: 629).

O uso da tecnologia digital em campanhas eleitorais e mandatos políticos pode possibilitar uma forma mais substantiva de representação descritiva, fortalecendo outras políticas da presença como, por exemplo, as cotas. Quando não é utilizada para desinformar, distorcer a verdade ou difundir fake news, a internet permite que pessoas sejam substantivamente representadas por outras com as quais compartilham digitalmente experiências durante o curso de campanhas e de mandatos.

A tecnologia digital tem o potencial de tornar presentes mulheres, negros, indígenas, LGBT+ e outros grupos historicamente ausentes da competição eleitoral e das instituições políticas

Neste artigo, argumentamos que a tecnologia digital a) faculta o rompimento de barreiras comunicativas nas candidaturas eleitorais e b) amplia a dimensão participativa dos mandatos, possibilitando com isso c) a expansão da representação descritiva e d) sua conversão em representação substantiva, ao torná-la mais responsiva.

Nosso argumento refere-se ao potencial da tecnologia digital de tornar presentes mulheres, negros, indígenas, LGBT+ e outros grupos historicamente ausentes da competição eleitoral e das instituições políticas. Ao mitigar o paradoxo da representação, possibilitando que grupos ausentes se tornem presentes, a tecnologia digital pode tornar a representação mais responsiva e democrática. Isso nos parece tanto mais verdadeiro em países fortemente marcados por desigualdade social e racismo estrutural que se traduzem historicamente em severa exclusão política, como é o caso do Brasil.

Para abordar essa questão analisamos campanhas eleitorais durante as eleições municipais do Brasil em 2020 e realizamos entrevistas com articuladores de campanhas, candidatos e representantes eleitos que pertencem a grupos culturais minoritários.

Eleições municipais no Brasil em 2020

Nas eleições municipais de 2020, verificou-se no Brasil um aumento significativo de candidaturas negras, femininas, transexuais e indígenas. Pela primeira vez na história do país, houve mais candidaturas de pessoas negras (49,9%) do que brancas. As candidaturas femininas aumentaram timidamente, alcançando 33,4% do total. Já as candidaturas trans aumentaram 226% em relação às eleições municipais anteriores e as candidaturas indígenas aumentaram 25% no mesmo período. Todos esses grupos, ademais, tendem a estar representados nas candidaturas coletivas, que saltaram de 13 em 2016 para 257 em 2020. [1]

Sabe-se que o aumento significativo dessas candidaturas deve-se, em parte, a uma série de leis e decisões judiciais que asseguraram vagas, verba eleitoral para campanha e tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão para mulheres e negros. Por ora, o aumento no número de candidaturas de minorias não se refletiu na mesma proporção no número de representantes eleitos. Em comparação com o pleito de 2016, foram eleitas apenas 2,5% mais mulheres vereadoras e 3% mais negras e negros para prefeituras. Já as mulheres negras eleitas vereadoras aumentaram em 23%, além de 275% mais pessoas trans eleitas e quatro vezes mais prefeitos indígenas.

Ao impulsionar candidaturas de pessoas e grupos historicamente ausentes da competição eleitoral, a tecnologia digital remove barreiras comunicativas e aumenta a participação dos eleitores nos mandatos eleitos. Com isso, a tecnologia digital expande o potencial de representação de discursos e temas tradicionalmente ausentes da agenda institucional e das políticas públicas.

As tecnologias digitais possibilitam, entre outras coisas: a) acesso à informação sobre as regras do jogo eleitoral e partidário; b) acesso à recursos imateriais necessários para o planejamento e execução de campanhas; c) redução dos custos de campanha (por exemplo, através da diminuição de deslocamentos e da produção e distribuição de material de divulgação); d) ampliação das formas de financiamento das campanhas, como o financiamento coletivo por meio de plataformas de crowdfunding; e) expansão das redes pessoais e institucionais dos candidatos e, consequentemente, do número de apoiadores; e f) ampliação da transparência e fiscalização de campanhas.

A tecnologia digital propicia ganhos de informação e comunicação e, com isso, faculta a inclusão

No entanto, as tecnologias digitais não aumentam as chances de sucesso dessas candidaturas, pois, a despeito de aumentar a visibilidade dos candidatos, reduzir os custos de campanha e estreitar a comunicação com as bases eleitorais, as mesmas dependem ainda em grande medida de outras variáveis ligadas ao sistemas eleitoral e partidário nos quais estão inseridas, como, por exemplo, os recursos (não apenas de natureza financeira) que os respectivos partidos alocam em favor de cada candidato.

É pertinente afirmar que as tecnologias digitais qualificam a presença almejada pela representação. Candidaturas que de outro modo não seriam lançadas, tornam-se mais viáveis e visíveis por meio da remoção de barreiras comunicativas. A tecnologia digital propicia ganhos de informação e comunicação e, com isso, faculta a inclusão. Além disso, mandatos se tornam mais substantivamente representativos quando a tecnologia digital permite o compartilhamento de experiências por meio da participação direta dos eleitores. Nesses casos, a tecnologia digital propicia ganhos em termos de participação e representatividade, levando a uma maior responsividade. Abaixo detalhamos com mais profundidade essas duas dinâmicas.

Informação + Comunicação = Inclusão

A internet contribui para diversificar o debate público, incluindo grupos minoritários que foram historicamente marginalizados dos espaços de tomada de decisão. Conforme disse um entrevistado, candidato negro a vereador, as campanhas de negros “além da invisibilidade passam pela inviabilidade”. Este problema seria de certo modo atenuado pela internet, quando esta os torna mais visíveis e permite desfazer a “visibilidade negativa” criada pela grande imprensa. As tecnologias digitais encorajam a candidaturas de minorias.

As plataformas digitais têm condições de ingresso mais acessíveis do que qualquer meio de comunicação tradicional. Elas se desenham como fóruns mais democráticos e horizontais de debate e permitem que mais pessoas tenham oportunidade de falar e ser ouvidas. São zonas de comunicação direta entre candidatos e eleitores, e ampliam a diversidade ao dar oportunidades de exposição a pessoas que nunca conceberam a política como um espaço ao qual pertencem.

A internet propicia a quebra das barreiras físicas e temporais da participação: permite que uma mesma pessoa esteja presente em diversas horas e lugares ao mesmo tempo

Nossos entrevistados confirmaram o papel crucial das tecnologias digitais em suas campanhas eleitorais. Fazer política é caro e requer infraestrutura: uma rede sólida de apoio e uma base partidária que priorize a candidatura em questão. As novas mídias mitigam essas demandas, porque viabilizam a organização de uma rede virtual de baixo custo e acessível, que depende cada vez menos, por exemplo, da impressão de material de divulgação, logística de viagens, aluguel de meios de transporte e espaço para realizar campanha. Ainda, disponibilizam ferramentas que facilitam a comunicação e arrecadação de fundos, como as plataformas de financiamento coletivo.

Além disso, fazer política demanda tempo. A internet propicia a quebra das barreiras físicas e temporais da participação: permite que uma mesma pessoa esteja presente em diversas horas e lugares ao mesmo tempo. Uma das entrevistadas, candidata indígena em uma candidatura coletiva, relatou que usou amplamente o Whatsapp para se comunicar com aldeias que não pôde visitar durante a campanha. Em sua percepção, isso otimizou muito o tempo de sua campanha.

O tempo de uma campanha eleitoral é, afinal, muito curto. Se antes as campanhas se restringiam a espaços e tempos delimitados, os períodos de horário eleitoral gratuito, a panfletagem em dias e horas determinados, o mundo digital disponibiliza espaço e tempo ilimitados. Uma vereadora eleita nos contou que em campanha anterior para deputada estadual, obteve metade de sua votação em cidades que, por falta de recursos, não teve oportunidade de visitar, mas nas quais logrou realizar exitosa campanha nas redes sociais.

Participação + Representatividade = Responsividade

A ampliação de sujeitos políticos leva à expansão de temas de políticas. Os meios digitais aumentam o alcance de pautas tradicionalmente marginalizadas e facultam uma representação mais acurada da diversidade do eleitorado. A inclusão de novos discursos proporciona uma representação mais responsiva, refletindo a existência de questões relevantes para a população que não ganhavam espaço adequado na agenda política.

Participar da vida política fora do período eleitoral pode parecer uma atividade complexa, mas a tecnologia digital propicia e torna acessíveis diversos canais, ferramentas e plataformas de cooperação. Hoje é possível engajar-se online de diversas formas, desde enviar e-mails para representantes, acompanhar e comentar suas atividades legislativas e dialogar diretamente com eles, até formular conjunta e cooperativamente propostas legislativas.

Por tornar a participação cidadã mais acessível e democrática, a internet potencializa a percepção de pertencimento

Entre nossas entrevistadas, duas mulheres eleitas relataram que as tecnologias digitais são essenciais para tornarem seus mandatos mais participativos, permitindo-lhes representar melhor suas eleitoras. Uma delas habilitou uma plataforma digital de participação que permite a realização de propostas e avaliações de projetos de lei, além de denúncias e requerimento de informações. A outra realiza pela internet audiências públicas, reuniões com a sociedade civil e plenárias para a discussão de propostas nas quais recebe sugestões de proposições legislativas, entre outras formas de compartilhar experiências com as mulheres que representa.

Por tornar a participação cidadã mais acessível e democrática, a internet potencializa a percepção de pertencimento. O sentimento de conexão com a política é um recurso poderoso de mobilização e a simplicidade de acesso das ferramentas online permite que aqueles que se envolvem com a política tenham uma sensação mais imediata de que são ouvidos e que sua participação produz efeitos concretos. O uso que eleitores passados e futuros fazem dos meios digitais para monitorar suas atividades também motiva candidatos e representantes eleitos a responder demandas e ampliar o impacto de suas ações.

Limites e potenciais

Tão importante quanto reconhecer o potencial das novas tecnologias digitais é reconhecer suas limitações. Ainda que o Brasil seja um dos países com o maior número de habitantes conectados no mundo, é também verdade que um terço da população não tem acesso à internet. O mundo digital claramente reproduz dinâmicas de desigualdade social.

Há ainda o desafio de traduzir a articulação digital para o plano material. Nossas entrevistas deixam claro que persiste uma defasagem entre o engajamento online e o físico. O ativismo virtual tem limites práticos, e as curtidas, compartilhamentos e quantidade de seguidores podem não refletir-se com a mesma intensidade em atividades presenciais.

Sabe-se também que apesar da multiplicidade de ferramentas digitais, a política ainda responde à dinâmicas fortes de rigidez institucional. Segue sendo muito caro lançar uma candidatura e os partidos seguem suas próprias lógicas internas. Há uma defasagem importante entre o tempo da evolução das ferramentas tecnológicas e o tempo das mudanças institucionais.

Contudo, é grande o potencial da tecnologia digital de ampliar sujeitos e narrativas políticas até então excluídas das agenda institucional e das políticas públicas. A internet aproxima a sociedade dos processos de tomada de decisão, democratiza as discussões e mitiga barreiras institucionais. Ao abrir espaços para novos grupos e demandas, gera importante mudança da política.


[1] Candidaturas e mandatos coletivos são cada vez mais frequentes no Brasil e na América Latina. Os termos referem-se a grupos de pessoas altamente plurais e frequentemente suprapartidários que disputam um único mandato político. Ainda que formalmente apenas uma pessoa possa ser eleita, as decisões são tomadas coletivamente pelos co-representantes.

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