Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela. 6 de março 2017. Xinhua/SIPA USA/PA Images. Todos os direitos reservados.

Em Janeiro de 2016, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne 11 partidos da oposição, tomou o controlo da Assembleia Nacional (AN) depois de ganhar as eleições parlamentárias de Dezembro de 2015. A partilha de poder entre o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) do actual Presidente Nicolas Maduro e a oposição acabou num ponto morto. Em Fevereiro de 2016, o MUD tomou a iniciativa de apresentar uma petição para a convocatória dum referendo revocatório com o objectivo de expulsar Maduro da presidência. Dita petição recebeu o apoio e grandes mobilizações contra o regime, que se saldaram com detenções e com o encarceramento de activistas da oposição. Em Setembro, foram mais de 170 as pessoas detidas depois duma manifestação em Caracas que exigia a convocatória do referendo antes de finais de 2016.

Nicolas Maduro, eleito presidente em Abril de 2013 depois da morte de Hugo Chávez, intensificou as medidas repressivas e os abusos contra qualquer tipo de oposição. Numerosas pessoas criticas com o regime, detidas sob acusações pouco convincentes e escassas provas, sofrem abusos na prisão e assistem a como os seus julgamentos se prolongam uma e outra vez, vários meses e inclusive anos. No dia 1 de Julho de 2016 havia 1.998 presos políticos à espera de julgamento e condenas, 96 deles na prisão. Com Maduro, o desprezo pelo processo legal devido e pelos direitos humanos converteu-se em normal.

Julgamentos injustos? O caso da família Baduel

Raul Isaías Baduel, funcionário esquerdista, foi Ministro da Defesa e Comandante em Chefe do exercito venezuelano com o Presidente Chávez. Muito leal ao Comandante, dirigiu uma operação de paraquedistas que conseguiu abortar o golpe de Estado contra o presidente em 2002. Mas em 2007 demitiu-se e uniu-se à oposição devido ao seu desacordo em relação à iniciativa de Chávez de convocar um referendo para ampliar os poderes do executivo. Dois anos mais tarde, Chávez cessou vários altos cargos de cuja lealdade duvidava e mandou deter Baduel. Foi condenado por delitos de corrupção no exercício dos seus cargos. Esteve encarcerado até Agosto de 2015, quando se lhe concedeu a liberdade condicional. No dia 12 de Janeiro de 2017 foi-lhe revocada a liberdade condicional e esteve recluído de forma incomunicada até ao dia 3 de Março, quando o tribunal apresentou novas acusações de corrupção e conspiração contra ele, um dia antes que expirasse a sua condena de sete anos e onze meses.

O seu filho, Raul Emílio Baduel, também foi detido, uns anos depois do seu pai, permanecendo detido hoje em dia. Foi detido no dia 21 de Março de 2014, depois duma manifestação convocada sob o lema “não há motivos para celebrar” na que se formou uma cadeia humana para impedir uma tradicional celebração da Primavera em Maracay, cidade famosa por ser o centro duma rica região agrícola como pela sua relação com o exército. Enquanto que aos outros manifestantes detidos nesse dia foram postos em liberdades três semanas depois, Raul Emílio Baduel e o seu amigo Alexander Tirado, destacado activista do partido da oposição Vontade Popular, foram encarcerados numa prisão de alta segurança, a quatro horas da cidade. Passaram oito meses na prisão de Uribana, vários deles em regime de isolamento, tendo sofrido torturas, tal como relatou Tirado numa carta publicada pelo El Nacional. Seguidamente, foram transferidos para outra prisão, depois de se registarem motins na prisão de Uribana, conhecida por ser uma das prisões mais violentas da Venezuela.

Raul Emílio Baduel foi formalmente acusado de incitação ao cometimento de crimes, intimidação publica com artefactos explosivos e associação contra o Estado, a defesa denunciou o facto de que as provas apresentadas pelo Ministério Público contra o acusado eram contraditórias, entre elas a atribuição de comportamentos e a descrição das circunstancias da sua detenção, que não coincidiram com o relato de testemunhas presenciais nem com as provas aportadas pelam defesa. Argumentou, além disso, que o Ministério Público obstaculizou o trabalho da defesa manipulando provas e testemunhos. Raul Emílio Baduel foi condenado finalmente a oitos anos de prisão.  

A defesa afirma que a Raul Emílio Baduel lhe foi negado o devido processo legal e que na sentença pesou o facto de que o seu pai se tivesse convertido num inimigo jurado de Chávez. Tanto no momento em que foi detido como hoje em dia, muitas organizações de direitos humanos afirmam que o caso do seu pai, Raul Isaías Baduel, responde a motivações políticas. Sustêm que Chávez castigou Baduel por desertar e passar à oposição. Tudo isto coloca diversos interrogantes sobre a politização e os mecanismos de detenção, encarceramento e julgamento daqueles que mantem posições criticas acerca do governo na Venezuela.

Os mecanismos de detenção e encarceramento

O governo de Maduro tem vindo a reprimir todo o tipo de oposição, de qualquer tendência política, inclusive a daqueles juízes que se negam a cumprir as directivas judiciais – como a juíza Maria Lourdes Afiuni, que foi processada em 2009 por conceder a liberdade condicional a um opositor que aguardava julgamento na prisão há três anos –, a dos funcionários locais e a dos jovens que expressaram publicamente as suas criticas ao governo, como destaca a Human Rights Watch. Quando se produzem protestos contra o regime, o governo leva a cabo redadas e detenções, muitas vezes arbitrárias, e ainda que algumas pessoas fiquem em liberdade pouco depois da sua detenção, outras são retidas arbitraria e ilegalmente durante longos períodos de tempo, apesar da falta de provas consistentes para substanciar os cargos que se lhes imputam. 

De acordo com a ONG o Foro Penal Venezuelano, que oferece assoreamento jurídicos a presos políticos e grupos de pressão em defesa dos direitos humanos, existem três categorias de presos políticos na Venezuela. Algumas pessoas são detidas porque representam uma ameaça política para o governo, como indivíduos. O objectivo da sua detenção é isolá-los do resto da população. Este é o caso do líder da Voluntad Popular, Leopoldo López, que foi condenado a quase 14 anos de prisão em Outubro de 2015. Outras pessoas são detidas e encarceradas por exercer um “direito constitucional contra a linha oficial”, como Raul Emílio Baduel, que participou em manifestações da oposição. O objectivo neste caso é intimidar o grupo ao que pertencem e dissuadi-lo de continuar em activo. Em último lugar, algumas pessoas que não representam uma ameaça política directa, nem individual nem colectiva, mas que servem de bodes expiatórios para justificar a propaganda oficial. Por exemplo, Manuel Morales, dono duma grande cadeia de supermercados, que foi detido durante 170 dias em 2015, ao que se acusou da escassez de alimentos provocada pela má gestão económica do governo.

O governo põe esporadicamente em liberdade alguns presos políticos, para logo a seguir deter um número igual ou maior de pessoas. Um advogado que trabalha para o Foro Penal Venezuelano, que nos pede que não revelemos o seu nome, descreve esta prática como uma porta giratória: o governo detém, encarcera e põe em liberdade membros da oposição de forma rotatória, para dar a impressão de que se vão libertando presos políticos de forma regular; contudo, quando um certo número deles sai em liberdade, outros tantos são detidos e encarcerados. Este advogado afirma também que se utilizam os presos políticos como moeda de troca nas negociações entre o governo e a oposição. Em 2016, de acordo com o Fórum Penal Venezuelano, foram postos em liberdade 46 presos políticos, e foram detidos outros 56.

Enquanto esperam julgamento, e uma vez condenados, os presos políticos são vitimas da “superlotação, de falta de alimentos e de altos níveis de violência” na prisão, de acordo com o mesmo advogado. Alguns presos políticos são objecto de violência sexual e tortura. O tratamento desumano vai desde de ser obrigados a permanecer de cócoras ou de joelhos durante horas, a ouvir música chavista ao máximo volume, e que são objecto de queimaduras em partes sensíveis, golpes brutais, descargas eléctricas e ameaças de assassinato ou violação. A Human Rights Watch possuiu também informação de vários casos de confinamento em solitário e outras formas de tortura psicológica. Em 2014 produziram-se dois motins na prisão de Uribana em protesto pelas condições de detenção dos presos políticos, entre elas o uso habitual da violência física.

O tempo de espera para a celebração do julgamento, o tratamento na prisão e a fixação da pena dependem totalmente dos antecedentes das pessoas em questão. Em relação à espera de julgamento, o advogado do Fórum Penal Venezuelano explica: “a legislação venezuelana estabelece que os acusados não podem passar mais de dois anos à espera de sentença. Contudo, ignorar esta norma é a prática comum nos tribunais penais da Venezuela”. Além disso, as sentenças são muitas vezes arbitrarias ou desproporcionadas. “Para um estudante que é detido numa manifestação pacífica, a sentença pode ir desde a proibição de sair do território nacional até 10 ou 15 anos de prisão”. A manipulação de testemunhas e a postergação indefinida das vistas são práticas comuns, e às pessoas detidas muitas vezes não se lhes comunica de que são acusadas.

A roda livre

Todo este processo de detenção e encarceramento repete-se ad infinitum porque na Venezuela não existe independência judicial. O presidente Chávez garantiu o controlo do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nomeando partidários seus como juízes. Depois do MUD ter conseguido uma maioria na Assembleia Nacional (Dezembro de 2015), o TSJ bloqueou uma e outra vez as decisões da câmara, declarando-as nulas quando se afastaram da linha ou desafiaram o regime. Uma vez que o TSJ apoia plenamente o executivo e que o poder legislativo foi quase anulado, Maduro é quem decide na prática o destino dos presos políticos, sem contrapoderes nem obrigação de prestar contas.

Nas últimas décadas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu sentenças vinculantes para contrariar a politização dos tribunais na Venezuela e exigir o respeito dos direitos dos presos políticos. O 10 de Dezembro de 2013, a Venezuela retirava-se oficialmente da CIDH afirmando que a Comissão viola a sua soberania e “apoia o terrorismo” contra os governos progressistas da América Latina.

No dia 14 de Janeiro de 2017, como motivo da solicitude recebida para investigar presuntos abusos a presos políticos na Venezuela, a CIDH emitiu uma resolução na que pedia respeito aos direitos de ditos presos, em particular de Raul Emílio Baduel, e se instava o governo venezuelano a tomar medidas para garantir a sua integridade.

Mas a dureza com que a Venezuela trata a oposição não tem fim à vista. De facto, uma das primeiras coisas que fez Tareck El Aissami, o novo vice-presidente do governo nomeado por Maduro a princípios de Janeiro e que os Estados Unidos incluiu uma lista negra pela sua suposta relação com o narcotráfico, foi dar ordem aos serviços de inteligência para que redobrassem a perseguição aos políticos da oposição.