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O estado de filantropia global de direitos humanos

Com base no primeiro esforço quantitativo voltado a monitorar financiamento global de direitos humanos, representantes de duas grandes redes globais de financiamento com sede nos EUA e no México respondem a perguntas de James Ron sobre tendências e oportunidades atuais de financiamento para projetos de direitos humanos em todo o mundo. EnglishEspañol, العربية. 

Editor de openGlobalRights: James Ron

International Human Rights Funders Group (IHRFG): Christen Dobson

International Network of Women’s Funds (INWF): Lucía Carrasco Scherer e Emilienne de León 

O International Human Rights Funders Group (IHRFG) e o Foundation Center em colaboração com as redes Ariadne/European Human Rights Funders Network e International Network of Women’s Funds (INWF) recentemente publicaram o relatório Advancing Human Rights: The State of Global Foundation Grantmaking [Promovendo Direitos Humanos: A Situação Mundial de Doações por Fundações] (relatórios executivos disponíveis em espanhol e francês).

Ron: O que sua pesquisa revelou?

Nossa pesquisa revelou que, em 2010, 703 fundações sediadas em 29 países doaram US$ 1,2 bilhão para apoiar direitos humanos. Estas fundações concederam mais de 12.000 doações para 6.800 organizações em todo o mundo.

A porcentagem de financiamento para o trabalho de direitos humanos na América do Norte pode parecer surpreendentemente alta. Descobrimos que linhas de financiamento de várias fundações de grande porte com sede nos EUA podem ser inseridas em nossa definição de “direitos humanos”, muito embora esses financiadores não se autodenominem como financiadores de direitos humanos. Por exemplo, pode-se citar a linha de financiamento da Fundação WK Kellogg focada em "diversidade, inclusão e equidade", e sua promoção do acesso à educação e saúde para crianças em situação de pobreza nos EUA. Para efeitos deste estudo, utilizamos a seguinte definição, “Financiamento de direitos humanos ... busca promover uma mudança sistêmica na implementação de direitos ... para indivíduos, comunidades, instituições e movimentos." Esperamos incentivar financiadores e ONGs de direitos humanos a cooperar com estes “aliados menos óbvios”, possibilitando a construção de uma rede mais ampla de apoio a direitos humanos.

Quem são os beneficiários destes financiamentos?

Este gráfico mostra o local de origem dos beneficiários de financiamentos de direitos humanos. Para todas as regiões, com exceção do Caribe, cerca de dois terços dos financiamentos de direitos humanos para a região foram destinados diretamente a organizações com sede nestes países. O valor restante foi concedido a organizações situadas fora da região assinalada para projetos de direitos humanos que beneficiam tal região.

Ron: Quais temas de direitos humanos esses financiamentos apoiam?

Duas observações: Em nossa pesquisa, o item Integridade, Liberdade e Segurança Individuais inclui direito à igualdade, referente a quaisquer doações feitas em apoio a uma parcela específica da população (por exemplo, “direitos LGBT”) sem no entanto especificar o(s) direito(s) específico(s) que se pretende(m) promover. Por sua vez, o item Direitos Humanos – Geral inclui doações cujas especificações são propositalmente vagas para proteger a segurança do beneficiário, além de englobar apoio institucional a organizações que trabalham com um leque diverso de questões de direitos humanos.

Ron: Quem recebe financiamento de direitos humanos?

Ron: Atividades de direitos humanos nos países do Sul Global e países do antigo bloco comunista dependem fortemente do financiamento de fundações, governos, ONGs e doadores privados do Norte?

  • Dobson: Em nossa pesquisa, 97% dos financiamentos de direitos humanos provêm de doadores localizados no Norte Global e 3% de financiadores no Sul Global. Acreditamos que estes dados refletem, em parte, a realidade atual, mas também revelam apenas parte desta realidade. É mais fácil ter acesso a informações sobre doações realizadas por fundações norte-americanas. Com base em nossos dados, fundações no Sul Global (21 financiadores sediados em 17 países) concederam 634 financiamentos em direitos humanos, totalizando mais de 8 milhões de dólares americanos. Nossa prioridade agora é coletar dados de outros doadores sediados fora da América do Norte, bem como de governos e organizações intergovernamentais.

  • Carrasco Scherer e de León: Embora seja verdade que muitas organizações da sociedade civil e financiadores locais ainda dependam de recursos provenientes de fundações do Norte, recentemente temos visto que uma parcela cada vez maior de fundos voltados a direitos de mulheres tem diversificado suas fontes de financiamento. Por exemplo, a Korean Foundation for Women é mantida parte por recursos corporativos (64,3% do orçamento), e parte por financiamento proveniente de pessoas físicas (36,6%).

Uma clara desvantagem da dependência de financiamento externo é o dano causado a movimentos e organizações locais caso este financiamento cesse, em especial para aqueles que trabalham com temas ‘controversos’, como os direitos sexuais e reprodutivos e os direitos relativos à terra. Iniciativas conjuntas de financiamento, quando dois ou mais fundos somam recursos para uma causa comum, são um exemplo inovador na luta contra a falta de financiamento.

Ron: Você poderia falar mais sobre a diferença entre EUA e União Europeia, e o resto do mundo? Em sua opinião, o que contribui para essa diferença?

  • Dobson: No ano passado, entrevistamos um grupo de 25 funcionários de fundações de nove países sobre o futuro da filantropia de direitos humanos. Muitos deles ressaltaram a tendência cada vez maior de que o financiamento de direitos humanos seja estruturado a partir de contextos regionais/locais, o que representa um distanciamento de um modelo dominado pelo Norte. Dois instrumentos fundamentais para tanto são a emergência de fundos regionais de direitos humanos, como o Arab Human Rights Fund, e o crescimento de fundos voltados a direitos de mulheres ao redor do mundo.
  • Os financiadores com os quais falamos atribuíram tal lacuna histórica, existente desde a origem do financiamento de direitos humanos a diversos fatores, entre eles: índices inferiores de PIB per capita, culturas locais de filantropia pouco consolidadas as quais tendem a priorizar destinação de recursos para caridade e não para promoção de mudança estrutural, e divergências a respeito do conceito de direitos humanos, o que em certos contextos pode coibir o apoio ao trabalho de direitos humanos por considerá-lo “muito político”.

  • Carrasco Scherer e de León: Nossos membros enfatizam reiteradamente que a maioria dos recursos locais existentes é destinada à prestação de serviços diretos ao invés de serem destinados a mudanças estruturais. A ausência de uma cultura filantrópica e, em nosso caso, a falta de uma cultura filantrópica feminista ainda são os dois maiores desafios a serem superados.

Economias em desenvolvimento na América Latina, África e Ásia têm produzido concomitantemente grande desigualdade e uma classe média em expansão. É justamente entre a classe média que a filantropia feminista pode prosperar. Distanciando-se de uma cultura que trata mulheres e meninas como cidadãs de segunda classe, cujos direitos são negociáveis ou 'muito caros' requer maior conscientização pública e comprometimento financeiro. Uma série de financiadores sediados no Norte mantêm uma postura cética acerca da  capacidade de organizações do Sul de superar esta diferença de financiamento, e mesmo assim há pouco apoio para a criação de fundos patrimoniais (endowments) ou para capacitar organizações a captar recursos, o que constitui elementos críticos para sustentabilidade. 

Ron: Que outras fontes de financiamento existem para direitos humanos no Sul Global? Quais são as semelhanças e diferenças entre estas fontes e aquelas disponíveis nos EUA e Europa Ocidental?

  • Dobson: Existem vários financiadores importantes de direitos humanos com sede no Sul Global, incluindo o Fundo Brasil de Direitos Humanos, South Asia Women’s Fund e Urgent Action Fund-Africa, para citar apenas alguns exemplos. Estes financiadores diferem da maioria dos financiadores localizados no Norte, no sentido de que eles precisam captar os recursos que doam, e podem apoiar organizações emergentes, muitas vezes difíceis de serem alcançadas, as quais não têm capacidade para atrair grandes doações. Com frequência, estes financiadores fornecem capital inicial para novos grupos de direitos humanos, permitindo-lhes utilizar esses fundos para obter apoio de financiadores maiores. Além disso, ser um financiador local muitas vezes dá maior legitimidade a linhas de financiamento e faz com que estratégias sejam baseadas em prioridades definidas no âmbito local, o que é particularmente importante em contextos onde financiamento externo é visto como suspeito.

  • Carrasco Scherer e de León: Membros da rede INWF têm diversificado suas fontes de financiamento, desde o apoio individual ao envolvimento de empresas. Por exemplo, para o Global Fund for Women (EUA), estas fontes representam cerca de 40% de sua renda. Para outros membros localizados em contextos onde o conceito de filantropia é relativamente novo, esta fonte de financiamento representa menos de 10% de seus orçamentos. Apesar das inúmeras barreiras enfrentadas por organizações do Sul ao lidar com captação local de recursos - falta de compreensão sobre o que são direitos humanos, barreiras jurídicas e fiscais e repressão por meio das estruturas locais de poder - uma tendência crescente entre os fundos voltados aos direitos das mulheres é promover e ampliar as fontes de renda locais. 

Ron: Os financiadores de direitos humanos no Norte Global pensam em elevar o financiamento de direitos humanos no Sul? Eles dão dinheiro para desenvolver essa capacidade?

  • Dobson: Sim, alguns financiadores apoiam iniciativas voltadas a capacitar organizações em áreas, tais como captação de recursos e desenvolvimento de liderança. Dois exemplos: a OaK Foundation custeia auditorias internacionalmente reconhecidas para melhorar a integridade financeira e a capacidade de captação de recursos de seus beneficiários. Por sua vez, a Atlantic Philanthropies apoia seus beneficiários na realização de avaliações e exercícios estratégicos de aprendizagem para melhorar suas chances de conseguir novas fontes de financiamento enquanto utilizam os recursos providos pela Atlantic.

  • Carrasco Scherer e de León: Sim, há um interesse entre financiadores progressistas do Norte, entre aqueles que percebem o valor de investir na melhoria das capacidades de organizações de direitos humanos do Sul Global de captar recursos. Um exemplo recente é o programa da INWF intitulado Monitoring and Evaluation Program, o qual recebe recursos de vários financiadores do Norte. Este projeto visa compreender melhor como uma mudança tem ocorrido na luta por direitos de mulheres e meninas, e para documentar como fundos voltados a direitos de mulheres têm contribuído para a área de monitoramento e avaliação a partir de uma perspectiva feminista.

Ron: Os governos do Norte, a ONU e outras agências multilaterais deveriam gastar mais - ou menos - dinheiro em grupos de direitos humanos do Sul? Há condições problemáticas associadas ao financiamento de direitos humanos derivado destas fontes do Norte?

  • Dobson: Muitos membros do IHRFG estão trabalhando para fortalecer grupos de direitos humanos do Sul. Quando perguntados sobre os fatores atuais que influenciam filantropia de direitos humanos, quase todos os entrevistados mencionaram “dinâmicas de poder global em mudança” como a mais saliente. Por exemplo, a Fundação Ford tem considerado como prioritário fortalecer uma nova geração de organizações de direitos humanos com sede no Sul Global para expandir sua influência nos âmbitos regional e internacional. Em outubro de 2012, a Fundação Ford desembolsou novas quantias consideráveis para sete organizações de direitos humanos na América Latina, África e Ásia.

Uma das áreas de maior preocupação é o aumento de restrições internas ao recebimento de recursos estrangeiros, como aquelas aprovadas na Rússia e na Índia. Qual será o impacto disso para a filantropia local? Se essas leis tornam muito difícil para alguns grupos do Norte financiarem projetos em certos contextos no Sul Global, será que a filantropia local suprirá esta lacuna? Ou será que essas políticas e o espaço cada vez mais fechado para a sociedade civil levarão a uma relutância entre financiadores locais em se envolverem com direitos humanos? Isto ainda está para ser visto.

Carrasco Scherer e de León: A rede INWF é composta por 46 fundos membros que doam mais de 50% de seus orçamentos para grupos de mulheres no Sul Global, alcançando beneficiários em mais de 170 países do mundo. Nos últimos 30 anos, fundos de mulheres tornaram-se uma das principais fontes de financiamento de movimentos feministas e de organizações de direitos das mulheres. As prioridades de financiamento destes fundos voltados a direitos das mulheres são construídas a partir de prioridades locais, mas mesmo assim sofrem a influência de outros fatores, como políticas ditadas por financiadores, a disponibilidade de recursos, e políticas econômicas e financeiras.

  • Algumas agências bilaterais e multilaterais, incluindo o governo holandês e a ONU MULHERES criaram fundos específicos para apoiar organizações de direitos das mulheres. No entanto, sobreposições e possíveis contradições entre as agendas de fundos voltados aos direitos das mulheres e os interesses de doadores bilaterais e multilaterais podem gerar algumas tensões. Embora haja uma necessidade de financiamento adicional para organizações de base que lutam pelos direitos das mulheres em todo o mundo, há também a necessidade de financiamentos de maior qualidade: financiamentos que sejam flexíveis, sejam concedidos para vários anos, e apoiem atividades vitais destas organizações.

 

About the authors

Christen Dobson is the Program Director (Research and Policy) for the International Human Rights Funders Group. She is also currently a consultant with the International Network of Women's Funds.

Christen Dobson es directora de programa (Investigación y Política) del International Human Rights Funders Group. También se desempeña actualmente como asesora de la Red Internacional de Fondos de Mujeres.

Christen Dobson est directrice du programme (recherches et politiques) du Groupe international des bailleurs de fonds pour les droits humains (IHRFG). Elle est également consultante auprès du Réseau international des Fonds des femmes (INWF).

Lucía Carrasco Scherer is the Director of Programs at the International Network of Women’s Funds. For the past 4 years, she has served on the International Human Rights Funders Group (IHRFG) Advisory Committee for Advancing Human Rights: Knowledge Tools for Funders initiative.

Lucía Carrasco Scherer es la directora de programas de la Red Internacional de Fondos de Mujeres (International Network of Women’s Funds). Durante los últimos 4 años, ha trabajado en el Comité Asesor para la iniciativa El avance de los derechos humanos: herramientas de conocimientos para los donantes del International Human Rights Funders Group (IHRFG).

Lucía Carrasco Scherer est directrice des programmes du Réseau international des Fonds des femmes (INWF). Depuis 4 ans, elle fait partie du Comité consultatif de l’initiative du Groupe international des bailleurs de fonds pour les droits humains (IHRFG) « Promouvoir les droits humains : outils de connaissance pour les bailleurs de fonds » (Advancing Human Rights : Knowledge Tools for Funders).

Emilienne de León is the Executive Director of the International Network of Women's Funds (INWF).

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