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Ameaças às liberdades civis se intensificam a raiz da Covid-19

Civicus, a organização que monitora o estado da sociedade civil no mudno, alerta para as ameaças às liberdades civis trazidas pela pandemia de Covid-19. O cenário é preocupante na América Latina.

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27 Outubro 2020, 12.01
CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation

Civicus, uma aliança global de organizações da sociedade civil e ativistas, publicou este mês um relatório alertando sobre as ameaças às liberdades civis trazidas pela pandemia do novo coronavírus. As notícias para a região da América Latina são muito preocupantes.

A Civicus chegou a quatro conclusões:

  1. O ativismo cívico continua a se organizar durante a pandemia de Covid-19 e as pessoas continuam a se mobilizar para exigir seus direitos.
  2. Várias violações dos direitos de protesto foram documentadas: manifestantes estão sendo presos e protestos são violentamente interrompidos pelos Estados, que empregam uso de força excessiva.
  3. As restrições à liberdade de expressão e ao acesso à informação continuam.
  4. Os Estados estão aprovando leis de emergência excessivamente amplas e leis que limitam os direitos humanos.

Todas e cada uma das conclusões se aplicam à América Latina.

Em abril, manifestantes durante protestos contra a brutalidade policial no Chile foram dispersos com canhões de água e gás lacrimogêneo. 60 pessoas foram presas. Similarmente, em junho, protestos organizados pelo grupo Vidas Negras Importam no Brasil foram dispersos com gás lacrimogêneo e balas de borracha.

A sociedade civil continuou a se mobilizar no Brasil. O relatório observa que, também em junho, "grupos de direitos humanos organizaram intervenções pacíficas para denunciar a magnitude da crise da Covid-19 no Brasil". Em Brasília, manifestantes colocaram mil cruzes em homenagem às vítimas da Covid-19 no gramado em frente aos principais edifícios do governo e desafiaram o presidente Jair Bolsonaro por negar a seriedade da pandemia.

Na Colômbia, protestos contra a brutalidade policial em setembro foram marcados pelo uso extremo da força pela polícia; civis foram mortos e detidos e, embora alguns grupos de cidadãos tenham usado da violência, a maioria dos abusos veio das forças de segurança do país.

Com relação à liberdade de expressão, a Civicus relatou que diversos jornalistas e veículos de mídia na Nicarágua haviam sido ameaçados por criticar a forma como o governo lidou com a pandemia. O relatório diz que "durante uma coletiva de imprensa, um coronel do exército acusou um jornalista de manipular informações e disse que 'algo tinha que ser feito a respeito'", o que constitui uma ameaça. Autoridades governamentais acusaram jornalistas independentes e veículos de mídia de promover "pandemias de medo" através de "falsas notícias" durante a crise.

Em Honduras, o governo aprovou um decreto instituindo estado de emergência durante a pandemia que restringiu o direito à liberdade de expressão sem censura, garantido pela constituição hondurenha. "As associações de mídia", relata a Civicus, "exortaram o governo a revogar esta restrição". (...) Como resultado desta pressão, o governo restaurou as garantias constitucionais de liberdade de expressão".

A situação dos defensores dos direitos humanos tornou-se mais complicada em vários países da América Latina

Na Bolívia, o governo aprovou um decreto sancionando aqueles que "desinformam ou causam incerteza" à população durante a pandemia. De acordo com o relatório da Civicus, a legislação foi amplamente criticada por organizações da sociedade civil e defensores da liberdade de imprensa, que afirmaram que ela poderia ser usada para silenciar aqueles que criticam as políticas do governo sobre a Covid-19. A lei também foi ampliada para incluir um decreto adicional sobre sanções criminais. Entretanto, em um medida positiva, após críticas de organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, a presidente interina Jeanine Áñez revogou os dois decretos.

Mas a situação dos defensores dos direitos humanos tornou-se mais complicada em alguns casos, como em Honduras, onde a introdução de toque de recolher e restrições à circulação levou a um aumento dos riscos de perseguição, vigilância e criminalização dos defensores. Mulheres indígenas também têm sido sujeitas a um crescente assédio por parte dos agentes da lei. Da mesma forma, de acordo com o relatório da Civicus, na Colômbia, as restrições da mobilidade durante a pandemia aumentaram os riscos para os líderes sociais que, por razões de segurança, precisam variar seus movimentos.

E quanto ao abuso da emergência sanitária para aprovar leis de todos os tipos, só na Colômbia foram aprovados mais de 39 decretos neste período. Um número alarmante.

Finalmente, a Civicus adverte sobre grupos que são especialmente vulneráveis às externalidades geradas pela Covid-19. Em vários países da região, foram aprovadas medidas de restrição baseadas no gênero, colocando em risco as comunidades transgênero e de não-conformidade.

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