A Civicus chegou a quatro conclusões:
- O ativismo cívico continua a se organizar durante a pandemia de Covid-19 e as pessoas continuam a se mobilizar para exigir seus direitos.
- Várias violações dos direitos de protesto foram documentadas: manifestantes estão sendo presos e protestos são violentamente interrompidos pelos Estados, que empregam uso de força excessiva.
- As restrições à liberdade de expressão e ao acesso à informação continuam.
- Os Estados estão aprovando leis de emergência excessivamente amplas e leis que limitam os direitos humanos.
Todas e cada uma das conclusões se aplicam à América Latina.
Em abril, manifestantes durante protestos contra a brutalidade policial no Chile foram dispersos com canhões de água e gás lacrimogêneo. 60 pessoas foram presas. Similarmente, em junho, protestos organizados pelo grupo Vidas Negras Importam no Brasil foram dispersos com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
A sociedade civil continuou a se mobilizar no Brasil. O relatório observa que, também em junho, "grupos de direitos humanos organizaram intervenções pacíficas para denunciar a magnitude da crise da Covid-19 no Brasil". Em Brasília, manifestantes colocaram mil cruzes em homenagem às vítimas da Covid-19 no gramado em frente aos principais edifícios do governo e desafiaram o presidente Jair Bolsonaro por negar a seriedade da pandemia.
Na Colômbia, protestos contra a brutalidade policial em setembro foram marcados pelo uso extremo da força pela polícia; civis foram mortos e detidos e, embora alguns grupos de cidadãos tenham usado da violência, a maioria dos abusos veio das forças de segurança do país.
Com relação à liberdade de expressão, a Civicus relatou que diversos jornalistas e veículos de mídia na Nicarágua haviam sido ameaçados por criticar a forma como o governo lidou com a pandemia. O relatório diz que "durante uma coletiva de imprensa, um coronel do exército acusou um jornalista de manipular informações e disse que 'algo tinha que ser feito a respeito'", o que constitui uma ameaça. Autoridades governamentais acusaram jornalistas independentes e veículos de mídia de promover "pandemias de medo" através de "falsas notícias" durante a crise.
Em Honduras, o governo aprovou um decreto instituindo estado de emergência durante a pandemia que restringiu o direito à liberdade de expressão sem censura, garantido pela constituição hondurenha. "As associações de mídia", relata a Civicus, "exortaram o governo a revogar esta restrição". (...) Como resultado desta pressão, o governo restaurou as garantias constitucionais de liberdade de expressão".
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