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As três vivas à liberdade de Jair M. Bolsonaro

Uma análise da frase: “Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”

Ariel Finguerut
17 Junho 2021, 12.00
Jair Bolsonaro promove cloroquina em setembro de 2020
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Adriano Machado/REUTERS/Alamy Stock Photo

A proposta deste texto é discutir uma frase de Jair Bolsonaro que nos permite fazer uma análise de conjuntura, contribuindo para entender seu governo, suas ideias e relação com o poder como presidente da República em meio a uma pandemia.

“Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, dita em 5 de maio de 2021 em Cerimônia Oficial no Palácio do Planalto. Este trecho em especial não ganhou tanta repercussão na mídia quanto outros dois trechos – um em que insinua que a Covid-19 seja uma arma de guerra por parte da China e outro em que disse ter um decreto pronto contra os governadores e o STF. No entanto, este terceiro trecho revela algo para além da conjuntura política, trazendo algumas ideias que permitem uma discussão visando entender de forma mais ampla o que pensa, o que propõe e qual o horizonte ideológico de Jair M. Bolsonaro.

Liberdade para: “Queremos o nosso direito de ir e vir.”

“Nós temos um bem muito maior até do que a própria vida, se me permite falar isso, que é a nossa liberdade”, Bolsonaro em 7 de maio de 2020.

Ao bradar “queremos o nosso direito de ir e vir”, Bolsonaro está posando de “libertário”. Trata-se de pose pois, num contexto pandêmico, o “ir e vir” pode ser letal e contribuir para a contaminação e maior letalidade do vírus. Mas para Bolsonaro, “a liberdade é um bem maior que vida”. Portanto, fala em liberdade como um conceito atemporal, absoluto que não pode ser condicionado, subtraído ou contextualizado. Fala-se em liberdade aqui sem qualquer referência à igualdade, à justiça, à sociedade ou ao contexto concreto e objetivo que estamos – de uma pandemia. Ao entoar a liberdade de forma absolutista não surpreende que sua fala chegue às pessoas como arrogância, próprio de um líder que zomba das pessoas.

Se o “ir e vir” é um direito inviolável e absoluto, então qualquer “conspiração” contra esta liberdade absoluta não teria justificativa a não ser se dentro de outra conspiração ou como parte de uma “grande conspiração”. Não deixa de ser contraditório, mas o que Bolsonaro tenta fazer é conspirar na medida em que denuncia uma conspiração. Ele conspira contra os demais poderes da República e usa a defesa da liberdade do direito de “ir e vir” como estopim, como causa. É uma tentativa de profecia autorrealizável. Uma cortina de fumaça “libertária” para uma agenda autoritária.

A frase ganha sentido de vitimização ao ecoar entre aqueles que supostamente lutam contra a tirania e os lockdowns. Tanto na Europa como nos EUA, encontramos a tentativa de se apropriar de símbolos e personagens do nazismo como uma forma de passar a mensagem: hoje somos nós as vítimas de um regime totalitário que nos obriga a usar máscaras tal como antes judeus eram obrigados a usar uma estrela de Davi no braço. E ao se fazer de vítima, Bolsonaro se sente mais confortável como ator político, podendo assim justificar seus ataques autoritários ou mesmo linguagem vulgar e mesmo eventuais recuos e retiradas.

Liberdade de: “Queremos a liberdade de cultos”

“Não há cristianismo sem vida em comunidade, sem a casa de Deus e sem o ‘dia do Senhor’. Por isso, os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto,” André Mendonça (em 07 de abril de 2021).

De uma perspectiva negativa de liberdade, Bolsonaro na mesma frase reivindica uma liberdade positiva – quer que o Estado assegure a liberdade de culto. Em outros momentos já argumentou que o Estado pode ser laico, mas ele não. Indo além, na campanha para a presidência, argumentou que “não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”. Bolsonaro candidato tinha uma retórica teocrática antes de cristã. Teoricamente, o Estado laico/secular defende a fé de seus cidadãos. Como argumenta Maria Aguilar (2021): o princípio básico do secularismo é que o Estado não interfere nos assuntos religiosos e a religião, por sua vez, não interfere nos assuntos de Estado.

Bolsonaro faz uma interpretação e constrói um roteiro para uma história que é reproduzida – quando não rebuscada com alguns jargões jurídicos – por seus ministros e seguidores militantes (virtuais ou dispostos a irem a manifestações de rua). A argumentação se desdobra da seguinte forma: Surge um vírus (que ninguém sabe de onde, por que nem como), a mídia transforma isso numa “histeria”, que por sua vez serve como justificativa para que “prefeitos e governadores” passassem a atuar como “ditadores”, proibindo, entre outras coisas, o direito ao culto. O governo federal, pego de surpresa, tenta “responder”, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) o “proíbe”, deixando a União e sobretudo o presidente, de “mãos atadas”. Novamente acuado, o presidente se rebela.

Enquanto o governo federal tentava fazer uma discussão supostamente jurídica em torno do direito ao culto, ouviu do STF (com respaldo da opinião pública), uma reposta que o responsabiliza por um problema (a pandemia) do qual não aceita se responsabilizar. Ao negar a responsabilidade de um problema maior, o governo Bolsonaro se apega a um silogismo. 1) Existe um vírus, cuja a gravidade não justifica “quarentenas” ou “isolamento social". 2) Sem autorização para usar seu poder para responder, a União viu prefeitos e governadores agirem (e ainda agem) livremente como ditadores e proíbem o culto, interferem na religião das pessoas. 3) Logo, de forma isolada e em defesa da “liberdade”, Bolsonaro e os seus reivindicam um direito garantindo pelo Estado e expresso em sua constituição: a “liberdade de culto”.

Bolsonaro não reclama o direito à fé, nem o direito pessoal de expressar sua fé, nem a liberdade de culto (em si) ou de viver segundo suas crenças, mas faz aqui uma reivindicação de uma liberdade coletiva e social. Não quer ser deixado em paz – quer, ao contrário, que sua vontade como “soberano” reine diante de eventuais decisões locais, regionais ou da União. E fala de “culto” em termos metafísicos, ignorando a realidade de uma pandemia. No caso de uma pandemia, como resume Harari, “quando uma multidão se junta para rezar, o resultado costuma ser infecção em massa”.

Em última instância, Bolsonaro expressa o desejo por uma liberdade para intervir e apenas instrumentaliza o tema “liberdade de culto” para este fim; quer para si o poder de decidir, mesmo que seja através do estado de exceção. Indo além, a ideia de liberdade de culto defendida por Bolsonaro é de uma politização do cristianismo e de uma adoção oficial de uma religião pelo Estado.

“Queremos a liberdade para poder trabalhar”

“Bolsonaro estava trabalhando”, resposta oficial da Controladoria-Geral da União (CGU) ao ser questionada sobre os gastos de R$ 2,3 milhões de recursos públicos nas viagens de férias do presidente Jair Bolsonaro nas praias de São Francisco do Sul (SC) e Guarujá (SP), entre os dias 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro de 2021.

Quando Bolsonaro fala em trabalho, dialoga mais com aqueles que usam suas motos para o lazer do que com aqueles que precisam da moto para, de fato, trabalhar

Em maio de 2021, completaram-se 14 meses desde a declaração oficial da OMC da pandemia de Covid-19. Ao chegarmos neste ponto, podemos notar quadros políticos bem distintos. Em países como EUA, Nova Zelândia e Israel, o movimento é por campanhas pela “volta às ruas”, “volta ao trabalho presencial” e pelo gradual abandono do uso das máscaras. Principalmente na Europa, a situação ainda é incerta e há vários movimentos de resistência e um natural cansaço de uma vida que às vezes parece de exceção, outras de adaptação. Na América Latina, tida como a região mais afetada pela pandemia, a situação presente pode anteceder um quadro ainda mais grave. No Brasil, a turbulência política cresce.

A postura do governo federal brasileiro, especialmente do presidente Jair Bolsonaro, foi de uma espécie de agitador disposto a liderar a resistência. O presidente diante da pandemia desistiu de governar e foi para a oposição – muitas vezes contra seu próprio governo.

A reivindicação “queremos poder trabalhar” parte de um movimento duplo, ironicamente quase dialético. Bolsonaro quer que o Estado tenha “pulso firme”, que tenha força política, poder para reprimir os entes federativos que tentam de forma capenga impor algumas medidas restritivas para que então os cidadãos possam “poder trabalhar”. E a ideia de trabalhar, como ficou evidente nas manifestações de 1º de maio, não é no sentido tradicional, próprio das lutas históricas de movimentos trabalhistas ou sindicais. Trata-se aqui de um recorte pós-Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, não se trata de uma reivindicação por emprego ou melhores salários, por redução na jornada de trabalho ou – como tem se destacado entre o biênio 2020/21 – pelos direitos trabalhistas daqueles que trabalham via serviços de aplicativos (entregas rápidas, mobilidade urbana etc.). Como sintetiza Kalil:

"(Bolsonaro fala a) microempresários, empreendedores, autônomos, empregadores de maneira geral que estão reivindicando não só liberdade para trabalhar, mas a liberdade para que seus empregados trabalhem.”

De certa forma no final de 2020, o ministro da Economia que se apresentava como liberal já antecipava o mote “queremos trabalhar”. Disse o ministro:

"Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos, porque a vida está boa, está tudo tranquilo.”

Paulo Guedes, que se apresentava como liberal entre os círculos bolsonaristas, como um homem de mercado que iria tirar o poder dos burocratas de Brasília, passou a ser um ministro de retórica vazia, que coleciona promessas e gafes. Diante da pandemia já com 400 mil mortos, ficou notória sua gafe neomalthusiana. O ministro da economia passou a ser parte do coro dos empresários que querem ver seus funcionários trabalhando nas fábricas e lojas, não em casa. A ideia de “queremos trabalhar” reverbera entre os donos dos restaurantes e estabelecimentos comerciais e shopping centers que querem o comércio aberto em horário comercial e sem restrições ao fluxo de pessoas. Quando Bolsonaro, que gosta de passear de moto, fala em trabalho, dialoga mais com aqueles que usam suas motos para o lazer do que com aqueles que precisam da moto para, de fato, trabalhar.

Como mostra a pesquisa de Deyse Ventura, o governo federal combateu sistematicamente, por meio de decretos ou por estratégias jurídicas, toda e qualquer tentativa de restrição ao trabalho ou de diminuir/proibir a circulação de pessoas. O governo respondeu ao isolamento social propondo (sem respaldo médico ou sanitário) um “isolamento vertical”. Em resposta às campanhas estaduais ou municipais com a mensagem “Fique em casa”, o governo federal financiou e tentou divulgar uma campanha com foco na mensagem “O Brasil não pode parar” – que acabou sendo tirada do ar por decisão judicial. Apenas em 12 de maio de 2021, após 14 meses de pandemia, o Ministério da Saúde tornou público sua intenção de lançar uma campanha incentivando e explicando a importância do uso da máscara.

Uma vez que não tinha interesse nas vacinas e acreditando que a pandemia estava superestimada, Bolsonaro mobilizou o poder federal na busca de um “elixir”, a cloroquina – um “medicamento” que poderia ser a resposta ao medo da população de ir trabalhar, contrair o vírus e morrer.

Desta forma, Bolsonaro mobilizou as Forças Armadas para produzir a cloroquina, mobilizou o Itamaraty para importar este medicamento, convenceu o Ministério da Economia de que a pandemia terminaria em 2020 e fortaleceu nomes que defendiam o amplo uso deste remédio no Ministério da Saúde. Por fim, Bolsonaro passou a ser uma espécie de “garoto propaganda” do medicamento, posando para fotos, falando de como seu tratamento foi rápido e a recuperação foi total e ainda passou a atacar todo e qualquer crítico deste medicamento e/ou do “tratamento precoce” – embora, a partir de certo momento, parte da equipe de Bolsonaro passou a trocar a defesa do “tratamento precoce” por uma recomendação pelo “atendimento precoce”, em tentativa de se livrar da responsabilidade em relação às consequências que rapidamente surgiram do uso da cloroquina e de outros medicamentos sem eficácia comprovada no combate à pandemia.

A aposta na cloroquina (e demais elixires), como argumentam Adriano Massuda e Guilherme Casarões, faz parte de uma solução populista para o problema da pandemia. Trata-se uma resposta que permite a Bolsonaro negar a realidade e acreditar não só que o “Brasil é exemplo para o mundo” como também o motiva a reclamar “queremos a liberdade para poder trabalhar”.

A tautologia de Jair Bolsonaro: (aquilo que) “Ninguém pode contestar”

“Eu tô te explicando pra te confundir,

Eu tô te confundindo pra te esclarecer,

Tô iluminado pra poder cegar,

Tô ficando cego pra poder guiar.”

Tô (Tom Zé – Disco Estudando o Samba, lançado em 1976)

A inspiração para o título deste texto foi o livro de 1978 de Irving Kristol, Two Cheers for Capitalism, uma compilação de artigos publicados no Wall Street Journal entre 1970 e 1977. O livro traz o que ficou conhecido como a visão neoconservadora que reúne em parte uma visão pró-capitalista, entende e discute a visão libertária das grandes corporações (que iriam ganhar projeções ainda maiores na década de 1980), mas também faz uma critica cultural da sociedade estadunidense, algo que o também neoconservador Allan Bloom fará com mais ênfase em sua obra de 1987: The Closing of the American Mind. A ideia do título de Kristol é demostrar ao mesmo tempo que o capitalismo deve ser celebrado, mas com cuidado, com ressalvas. O entusiasmo total que viria com o emprego de “três vivas/cheers” seria utópico, mas não celebrar seria seguir se iludindo. Lembrando que foi justamente Kristol que definiu os neoconservadores como aqueles jovens idealistas que acabaram por ser “assaltados pela realidade”, Kristol propõe um olhar não utópico, temendo novos incidentes com a realidade.

A postura “utópico reacionária” de Bolsonaro mina qualquer credencial conservadora ou liberal que seu governo possa tentar reivindicar

É inevitável também não lembrar do discurso de 1941 de Franklin D. Roosevelt (FDR). Como nos mostra Hamby (2015), onze meses depois do ataque a Pearl Harbor, com um saldo de 2,4 mil mortos, Roosevelt fez seu famoso discurso no qual fala das Quatro Liberdades (Liberdade de Expressão, de Culto, Liberdade da Miséria e Liberdade do Medo). Estas quatro liberdades depois entraram para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Já as “três vivas” de Jair Bolsonaro a liberdade são na verdade uma série de reivindicações que traduzem uma tentativa de negar ou de tentar confundir ou, no limite, de se rebelar contra a realidade e a conjuntura política brasileira que não lhe são favoráveis.

Bolsonaro confunde a ideia de liberdade de culto/de credo com teocracia. Se de fato Bolsonaro estive preocupado com a liberdade religiosa, ele deveria propor o contrário do que sugere, ou seja, o distanciamento do Estado dos assuntos religiosos. O pesquisador Nilay Saiya (2021) faz uma analogia bem didática mostrando que os ensinamentos de Adam Smith, que nos mostra que é no livre mercado com competitividade e livre iniciativa que permite um capitalismo vigoroso com inovação e criatividade, também se aplicam no campo religioso. Tentar impor, controlar ou decretar uma religião oficial e neste processo expulsar os diferentes, reprimir os dissidentes ou mesmo partir para uma “guerra cultural” para colocar “Deus acima de tudo” é justamente o que enfraquece a fé e mina qualquer vitalidade religiosa. No caso do cristianismo, a pesquisa de Saiya mostra que é onde os cristãos não recebem um “tratamento preferencial” que o número de cristãos cresce e os cultos são mais fortes com maior engajamento.

Quanto as liberdades de “ir e vir” e de “trabalhar”, Bolsonaro se coloca como um “utópico reacionário”, na expressão do prof. Christian E. C. Lynch. Ele faz um duplo movimento de, por um lado, se colocar “fora” do governo, como se fosse um “agitador”, um hooligan disposto a xingar, bater, expulsar seus detratores ou os que julga serem seus inimigos. Promete o horizonte de uma revolução, mas por outro lado quer centralizar em si o poder, como se tivesse um tipo de legitimidade divina; almeja a acomodação de seus interesses e do seu círculo próximo em nome de interesses que soam reacionários e patrimonialistas.

O resultado é que tal como um Hooligan que envergonha seu time, Bolsonaro também envergonha seu país – quando não seus próprios aliados – e sua postura “utópico reacionária” mina qualquer credencial conservadora ou liberal que seu governo possa tentar reivindicar. Nada pode ser mais anti-conservador do que uma postura revolucionária e nada menos liberal que o patrimonialismo e a violência descontrolada.

Diante da pandemia, Bolsonaro age com uma retórica libertária, mas de forma vulgar e apenas como meio para tentar confundir e misturar o que é empírico com o que é metafísico. Ao contrário de Kristol quando fala do capitalismo ou de FDR quando discursa sobre as quatro liberdades, Bolsonaro se apropria da ideia de liberdade, mas como metáfora – assim como gosta de usar metáforas militares. Desta forma, o conceito de liberdade é esvaziado, assim como também esvazia o conceito de trabalho ou como já fez em outros momentos também com o conceito de liberdade de expressão. Ao tentar mobilizar seus seguidores, o faz num movimento que, por diferentes meios, tem por objetivo minar a confiança na própria democracia.

Portanto, na lógica apresentada por Bolsonaro na frase aqui analisada, aquilo que ninguém pode contestar pode ser substituído por aquilo que todo mundo já sabe. Ou seja, como presidente, Bolsonaro quer ter poder sem precisar governar. Como político, quer ganhar o debate sem debater e sem argumentos. Mas “ideias tem consequências” e algumas ideias naufragam. Assim, a maior evidência que Bolsonaro contribui para aumentar o número de mortes na pandemia de Covid-19 está na evidência de que contribui para desinformar e confundir.

Resta saber se o Brasil afundará junto com as ideias de Bolsonaro ou se voltaremos a dar “vivas ao Brasil”.


Referências bibliográficas

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