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Democracia Offshore na Argentina de Macri

Excluir os pobres da política, porque podem ser tentados a malversar fundos públicos, e substitui-los pelos ricos: este é o projeto da nova democracia offshore. English Español

Observatorio Argentino
28 April 2016
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O presidente argentino Mauricio Macri comparecendo publicamente depois de que um procurador argentino tenha pedido investigação sobre seu envolvimento em empresas offshore. AP Photo / Natacha Pisarenko

Depois da eleição de Maurício Macri em novembro de 2015, a Argentina converteu-se na ponta da lança da nova direita latino-americana: a mesma que, no Brasil, acaba de aprovar o impeachment da presidenta eleita através dum golpe parlamentário dum congresso repleto de corruptos e delinquentes. Macri partilha com os seus sócios brasileiros, o líder do congresso Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer, não só a predileção pelos negócios offshore e o desvio de fundos públicos para sócios e amigos. O cotitular da Fleg Trading, Kagemusha, Oplasen S.A. e Macri Group Panamá, envolvido também em mais duma dúzia de outras empresas fantasma em paraísos fiscais, também segue o exemplo dos seus pares da Rússia, Ucrânia, Síria e Qatar citados nos Papéis do Panamá chegada a hora de usar a justiça para perseguir opositores e limitar a liberdade de expressão. Mas, contrariamente ao que aconteceu com Putin, Assad e Poroshenko, os meios de comunicação argentinos afiliados ao Consorcio Internacional de Jornalistas de Investigação minimizaram o envolvimento do presidente argentino no escândalo das contas offshore. Com o beneplácito dos seus sócios internacionais, os jornais La Nación e o Clarín mantiveram em segredo as revelações sobre os negócios questionáveis de Macri até depois das eleições presidenciais. Mais ainda, o seu governo foi informado da publicação ao menos um mês antes, o suficiente para preparar estratégias mediáticas e judicias que desviassem a atenção do escândalo.

Ladroes! (gritava o ladrão, enquanto metia a mão na carteira)

Esta participação dos meios de comunicação na estrutura politica e a favor dos grupos economicamente mais poderosos não é uma novidade. Contudo, há níveis de obscenidade em ditas práticas e talvez no caso argentino represente um dos mais flagrantes dos últimos tempos. Quando, sob a direção do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, meios de comunicação de diferentes países foram convocados para coordenar a investigação, na Argentina elegeram-se somente os meios de comunicação alinhados com o macrismo, sem permitir a participação de qualquer voz independente. Pior ainda, o próprio diário La Nación aparece nos Papéis do Panamá como dono de empresas offshore.

A sucessão de acontecimentos posterior às revelações não deixa lugar a dúvidas: no momento do lançamento mundial dos Papeis do Panamá, o macrismo já tinha desenhado uma rede de contra notícias para cobri-lo, entre as quais se destaca uma sucessão de imputações contra ex-funcionários e aparentes sócios da administração prévia, enquanto Macri declarava estar “surpreendido" ante a existência de sociedades offshore em seu nome, do seu irmão e do seu pai. O clímax da operação chegou quando se tapou a inevitável imputação do presidente atual com outra, no dia seguinte, da sua predecessora Cristina Fernández de Kirchner, que obviamente ocupou as primeiras páginas dos jornais.

A principal desculpa de Macri, que uma das sociedades se criou para uma operação que nunca avançou, foi vergonhosamente desmentida pela Página 12 através duma simples procura no Google que teve como resultado – acredite-se ou não – num artigo do 2002 do próprio diário La Nación. Ao mesmo tempo, surgiram indícios de que as empresas offshore em nome de colaboradores de Macri poderiam ter sido usadas para desviar milhões de fundos públicos para a campanha eleitoral do PRO, o partido de Macri, que bloqueou a investigação iniciada pelo governo anterior das contas offshore relacionadas com indivíduos próximas à ESMA, um dos principais centros de tortura da última ditadura militar. Mas a blindagem jornalística do presidente e de vários dos seus ministros é somente a ponta do iceberg do que se tem vindo a pôr em prática há décadas. O Grupo Clarin é em percentagem um dos grupos multimédia com mais concentração em todo o mundo, dono de fornecedores de televisão por cabo, serviços de internet, rádios, canais de televisão aberta e meios impressos. O diário do mesmo nome é o segundo com mais tiragem em espanhol a nível global. Juntamente com La Nación, o Grupo Clarín detém também a maioria acionarial do monopólio produtor de papel do diário Papel Prensa, que foi adquirido em circunstâncias suspeitas durante a última ditadura militar e que (como acontece no Brasil com o Estado de São Paulo e O Globo) lhes permitiu durante décadas controlar a expressão pública impressa e audiovisual. O governo kirchnerista tentou desarticular dito monopólio através da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada com amplia maioria em ambas camaras em 2009. Logo a mesma contaria com a triste honra de ser a lei mais contestada juridicamente da história argentina, até que em 2013 a Corte Suprema a declarou constitucional. No seu primeiro dia de governo, Macri apressou-se a derrogar dita lei com um Decreto de Necessidade e Urgência: o Grupo Clarín, como resultado desta devolução de favores, não só não terá porque desmembrar-se, pelo contrário, estando já a fechar contratos para aceder ao único setor que lhe faltava, o da telefonia móvel. 

Como resultado dessa restauração dos monopólios, os escassos opositores a Macri começaram a desintegrar-se e os jornalistas que o denunciaram foram despedidos. Assim, para ninguém pode ser uma surpresa que os ataques armados a sedes da oposição e ameaças de bomba contra centros de direitos humanos tenham passado quase despercebidos, que as manifestações contrárias ao governo tenham sido negadas ou minimizadas ou que se escondam os despedimentos coletivos que segundo as fontes sindicais já superam os 200 mil desde a tomada de posse de Macri. Estava claro desde o principio que as políticas de ajuste que levaria a cabo o governo nao iam ser particularmente populares e que requereriam a manipulação mediática para conter as protestas. Contudo, a força com que este procedimento está a ser levado a cabo faz lembrar os tempos mais escuros da historia recente do país.

Primeiro a sentença, depois o processo

A proteção mediática do governo de Macri funciona juntamente com setores dum poder judicial que, sob a consigna geral de “corrupção”, procuram fundamentalmente perseguir, debilitar e no possível deter as figuras politicas opositoras. Este protagonismo do poder judicial não é novo, e forma parte duma prática regional que podemos encontrar no caso brasileiro e no juiz Sérgio Moro – elemento principal do ataque contra o ex-presidente Lula da Silva – um exemplo acabado. Esse mesmo esquema já estava em funcionamento na Argentina, mas adquire um novo impulso e alcance com a atual ofensiva judicial contra Cristina Kirchner: o juiz Cláudio Bonadío – um juiz de perfil abertamente pro-Macri, com antecedentes no governo corrupto de Carlos Menem, acusado de “dormir” causas de tráfico de sangue contaminado e do encobrimento oficial do atentado à mutua judia AMIA em 1994, entre outras – citou-a a declarar por uma causa de debilíssima base legal, que foi reconhecida por um amplio espetro de juristas como uma perseguição politica (o juiz acusa a cúpula do governo anterior de fixar a taxa de cambio da moeda, mediada que claramente forma parte das atribuições que tem qualquer governo). Este ataque impulsado através do poder judicial deve ser lido no marco de outras irregularidades jurídicas, notavelmente a prisão “provisional” da dirigente popular Milagro Sala em Jujuy, onde o mesmo advogado defensor foi ameaçado com uma causa contra ele. O objetivo destes juízes ao serviço dos setores políticos e mediáticos parece ser o mesmo: a foto na prisão dos dirigentes opositores.

Este mesmo poder judicial, contudo, foi mais que remisso chegada a hora de perseguir figuras centrais do atual governo, começando por Macri, quem acumula numerosos processos aos que agora há que somar o das suas empresas offshore. Tratam-se de juízes abertamente parciais, alinhados com objetivos políticos do oficialismo – sobretudo, o de liquidar o peso simbólico do Kirchnerismo. Mas trata-se de algo ainda mais grave: um poder judicial que quer funcionar como vigilante da política, que pretende esvaziar os sentidos históricos das lutas, e que funciona como ferramenta automática para uma gestão neoliberal do social.

Uma república como a gente

A campanha que levou o macrismo ao poder esteve baseada numa imagem de profissionalismo e respeito pelas instituições dum Estado que os meios corporativos tinham retratado como inválido, manipulado e utilizado pelo kirchnerismo como um aparato ou disfuncional, ou bem mobilizado para o seu próprio benefício económico e/ou político. Seguindo uma narrativa tradicional tanto das direitas novas como das velhas, toda política de inclusão cidadã foi caricaturada e demonizada como favoritismo e negociata. Apesar desta persistente acusação, o novo governo não se sentiu limitado para contratar familiares para ocupar altos e médios cargos nas estruturas do estado, enquanto tenta vender como "limpeza e prudência" a expulsão e o ninguneo de aqueles agora considerados como sobrantes. Mais além do cinismo que esta política de choque supõe, mais além do anedótico que pode parecer a contratação em série de esposas, primos, genros e amigos, tratasse duma agenda política que transfere o poder e o controlo da economia aos grandes capitalistas corporativos ligados aos funcionários do macrismo. É neste contexto que se incluem os fenômenos aparentemente desconectados tais como a contratação de funcionários e licitações de contratos estatais a famílias e amigos, a obediência aos capitais especulativo que supõe pagar aos “Hedge Funds”, e as contas offshore do presidente, cuja suposta “legalidade” sustem-se na lógica do capital transnacional.

“Aquele que tem fome a sério, come qualquer coisa”

Há um vínculo que une os episódios aparentemente diversos como os negócios offshore dos empresários argentinos, a perseguição jurídico-mediática contra políticos ou militantes sociais contrários ao consenso de Washington e as inumanas declarações dos funcionários da atual gestão – como a pronunciada pela vice-presidente do Conselho Escolar da Província de Buenos Aires para justificar a distribuição da leita expirada em bairros pobres – efetuadas para justificar a supressão das ajudas aos setores vulneráveis. Este vinculo é a descomunal evasão fiscal em países como a Argentina. Há décadas que os meios corporativos multiplicam as denúncias por corrupção contra aqueles cargos políticos contrários aos seus interesses para convencer a população da ideia que pagar impostos é inútil num país onde os funcionários se apropriam dos fundos públicos ou os dilapidam financiando postos estatais supérfluos. Há décadas que os meios suscitaram assim uma desnorteada, mas eficaz, solidariedade entre os pequenos comerciantes, os profissionais ou os trabalhadores qualificados obrigados a pagar, como em qualquer outra parte do mundo, um imposto sobre os rendimentos, e os grandes empresários que, como Macri e a sua família, se dedicam a abrir contas offshores para escapar ao controlo da administração tributaria.

Esta campanha pode resumir-se através duma declaração realizada pelo jornalista Jorge Lanata para o jornal espanhol ABC, publicada no dia 12 de dezembro de 2015: “Macri não precisa nem de poder nem de dinheiro. É muito nobre que tenha querido pôr-se à frente do caos que existe na Argentina”. Excluir os pobres da política, que se sentem tentados a desviar fundos, e substitui-los pelos ricos: é difícil encontrar na história da humanidade semelhante declaração de amor à plutocracia. E esta dificuldade dá-nos uma ideia das proporções daquela campanha: não somente porque semelhante enormidade tenha sida proferida, mas também porque a mesma foi partilhada por uma boa parte da opinião pública. E a plutocracia, depois de tudo, tal vez não seja mais que o antigo nome que era dado ao que hoje conhecemos como democracia offshore.


Alejandra Crosta (University of Oxford), Alessandra Ghezzani (Università di Pisa), Andrea Pagni (Universität Erlangen-Nürnberg), Andrés Avellaneda (University of Florida), Anna Forné (Göteborgs Universitet), Ben Bollig (University of Oxford), Cara Levey (University College Cork), Carmen Arndt (AP Berlin), Cecilia Sosa (University of East London), Claudia Tomadoni (Bauhaus Universität Weimar), Daniel Ozarow (Middlesex University), Dardo Scavino (Université de Pau), David Rojinsky (King’s College London), Edoardo Balletta (Università di Bologna), Emilia Perassi (Università di Milano), Federica Rocco (Università di Udine), Fernanda Peñaloza (University of Sydney), Fernando Rosenberg (Brandeis University), Francisco Domínguez (Middlesex University), Gabriel Giorgi (New York University), Gisela Heffes (Rice University), Graciela Montaldo (Columbia University), Ignacio Aguiló (University of Manchester), James Scorer (University of Manchester), Jens Andermann (Universität Zürich), John Kraniauskas (Birkbeck College London), Jordana Blejmar (University of Liverpool), Kathrin Sartingen (Universität Wien), Liliana Ruth Feierstein (Humboldt-Universität zu Berlin), Milton Läufer (New York University), Pablo Rosso (Especialista en Moitoreo Ambiental, Berlín), Rike Bolte (Universität Osnabrück), Vikki Bell (Goldsmiths College London).

 

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